Secretário do Trabalho enfatiza gestão, consolidação normativa e modernização trabalhista como tripé do novo governo federal

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Melhoria de gestão e serviços, consolidação normativa e modernização trabalhista configuram o tripé que norteia o trabalho atual da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A estratégia adotada pelo novo governo foi elucidada pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, em sua participação no Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort) da Fiesp, nesta segunda-feira (1º/10).

O antigo Ministério do Trabalho possuía diversas partições que foram deletérias tanto para o trabalho como para as pessoas, em sua avaliação, um ‘descalabro’ que comprometia o desempenho esperado. Dalcolmo igualmente criticou o fato de todo o trabalho ser realizado 100% em papel, o que significa o gerenciamento de 400 mil processos trabalhistas não só em Brasília, mas em todo o Brasil, o que envolve um contrato substancial com os Correios. “São Paulo é o único Estado brasileiro que emite a carteira de trabalho manual desde os anos 1970-1980, nos outros, há um mínimo de digitalização” e de segurança, pontuou.

Dalcolmo tratou da agenda de alterações trabalhistas em andamento no Governo Federal desde o início do ano. Nesse cenário, defendeu a formulação de políticas públicas pós era cartorial, que inclua o reposicionamento organizacional e a capacitação das mais de sete mil pessoas em 600 unidades regionais existentes no país. Ou seja, pessoas e processos que se somam à necessidade de investimento em tecnologia, inclusive.

O secretário apontou a necessidade de consolidação normativa e revisão infralegal, além de melhorias quanto à segurança do trabalho – mais com foco preventivo e menos punitivo – e fiscalização para coibir as empresas que têm prática em desacordo com as normas. Segundo informou, há 2 mil instrumentos infralegais relativos ao trabalho e as palavras de ordem são simplificar, desburocratizar e consolidar. Assim, 160 decretos específicos sobre o trabalho se transformarão em 4 (entre eles, um sobre regulamentação geral, outro sobre profissões regulamentadas, e outro que consolida as convenções da Organização Internacional do Trabalho-OIT); 700 portarias serão condensadas em 10 e seguirão para consulta pública a fim de dar transparência ao processo, além da ocorrência de audiências, mais a avaliação em comissão tripartite. Até o final de novembro espera-se ter o marco legal resolvido, de acordo com sua expectativa.

Normas regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras (NRs) serão revistas – sem transigir com a segurança do trabalho, de acordo com Dalcolmo –, mas devem se transformar em portarias, sendo que uma já foi revogada (NR 2-inspeção prévia de edificação), indicando que se deve olhar para o marco regulatório internacional e se evitar que as NRs tenham revisão e atualização de modo permanente, o que requer um esforço hercúleo por parte das empresas a fim de estarem atualizadas. “O viés é mais preventivo, compartilhando responsabilidade com o setor privado. A prioridade, no momento, conforme o secretário, é a avaliação da NR 12 (segurança no trabalho em máquinas e equipamentos)”, revelou, mas as revisões programadas já alcançaram as NRs 1, 3, 24, 28 , com impacto superior estimado em R$ 100 bilhões ao longo de dez anos. Encontram-se em fase de consulta pública as NRs 4, 5, 7, 9, 17, 18 e 31.

Futuro do trabalho

Em termos de melhoria de serviços, a tecnologia será aliada para que as “pessoas não durmam na fila em pleno século XXI”, disse o secretário, e o processo de atualização já disponibiliza 40 serviços digitalizados nas unidades de trabalho, tais como emissão de carteira de trabalho, pedidos e recursos relativos ao seguro desemprego e aposentadoria. Ele explicou que a carteira digital de trabalho, vinculada ao CPF do cidadão, permite que ele acompanhe, inclusive, o cumprimento dos benefícios, como o depósito de FGTS, e a contagem por tempo de serviço. “A concessão automática de aposentadoria tem crescido muito”, revelou. E há um grande volume de dados compilados:”40 milhões de registros no e-Social e o sistema, hoje complexo, será simplificado, atendendo microempresas, o trabalhador doméstico e as demais empresas”, pontuou, mas obviamente ainda é preciso melhorias no sistema nacional de emprego.

O secretário Dalclomo defendeu a liberdade sindical, que está sendo debatido agora “e o governo deve sair desse modelo de tutela. Se outros modelos de princípios de liberdade econômica e de pluralismo, inclusive no âmbito sindical, funcionam em outros países, por que não funcionaria aqui?”, questionou.

Na avaliação do secretário, o mercado de trabalho permanece disfuncional, com 1/3 legalizado e 40% na informalidade, sendo que historicamente, nos anos 1990 alcançava 55%, mas é preciso baixar ainda mais esse ‘degrau’. É um índice muito alto e em São Paulo ele não se justifica, segundo opinou. Nesse sentido, a carteira verde-e-amarela tem como objetivo alcançar os informais, os desempregados, os que trabalham por conta própria, que são os ‘precarizados’, em seu ponto de vista, em um momento no qual o trabalho sofre transformações radicais a nível mundial “e é um desafio pensar em políticas públicas para inseri-los no mercado de trabalho” em contraponto às plataformas digitais e ao e-commerce que alteram esta relação.

Para concluir, o secretário tratou da taxa de produtividade brasileira “estagnada há 30 anos, quando já nos aproximamos, no passado, de taxas de países como Coreia e Estados Unidos. Essa ‘janela demográfica’ está se encerrando, não conseguiremos mais incremento de Produto Interno Bruto (PIB) somente com a introdução de pessoas no mercado de trabalho e corre o risco de ficar pobre e velho”, disse, comprometendo o seu futuro.