Secretário de Desenvolvimento Urbano vê retomada de produção em São Paulo

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Fernando de Mello Franco, secretário de Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo, disse nesta segunda-feira (23/11) na Fiesp, durante mesa redonda sobre a nova lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, que a cidade deve seguir o exemplo de outras metrópoles, que voltam a se ver como centros de produção, e se tornar outra vez atraente para as indústrias – muitas delas com perfil diferente do tradicional.

Usou como exemplo a indústria de fármacos, que precisa estar próxima dos centros de pesquisa e universidades e por isso tenta se manter nas cidades. Mello Franco disse também que a popularização das impressoras 3D permitirá o surgimento de grande número de pequenos produtores. Será possível receber online o projeto e imprimir o produto, o que muda muito o sistema de logística, explicou.

Em relação à logística, um setor, o de confecção, já funciona de modo diferente –e, como ele, diversos outros-, com a produção distribuída, em que num primeiro momento há a coleta em vários locais de produção para depois haver a distribuição para o varejo.

“Projeto de desenvolvimento urbano é fundamentalmente projeto de desenvolvimento econômico”, disse o secretário. “Não basta apenas estabelecer zoneamento.” Mello Franco citou como bons modelos os BIDs (business investment districts) de Nova York e Londres, que ajudam no desenvolvimento de negócios.

Ricardo Martins, diretor titular da Distrital Leste do Ciesp, comentou depois que “o que podemos aprender com Nova York, Detroit e Londres, é não deixar sair, para tentar atrair de novo depois”. Em sua opinião, falta à cidade de São Paulo situação amigável em relação à indústria. “Tem que passar a ideia de que os industriais têm que permanecer na cidade, e não sair.” O secretário Mello Franco assegurou que “indústria a gente quer, sim. Nosso principal problema é equilibrar as demandas”.

Nelson Pereira dos Reis, diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp e do Ciesp, lembrou que ainda é marcante a presença, no município, da indústria, responsável por 18% dos empregos, 20,5% da massa salarial e 25% do valor agregado. “Acreditamos que o município de São Paulo ainda pode atrair – e está atraindo- novas indústrias, e o novo processo vai ajudar nisso. Muitos investidores dessas novas áreas, explicou, relutam em produzir aqui por dúvidas sobre a regulamentação. A Fiesp, afirmou, apoia iniciativa da nova lei.

No encerramento, Reis voltou ao tema. A construção de novo marco regulatório, disse, é necessária, já se começa a gerar insegurança. “Indústria não é vilã, é parte da solução. Ter indústria forte traz riqueza e gera empregos de qualidade. Queremos não só manter a indústria que existe no município, mas ampliá-la.”

O vereador Ricardo Nunes (PMDB) ressaltou o peso que a indústria tem no orçamento da cidade, com as cotas-parte de ICMS e IPI, por exemplo. 

Plano metropolitano

Para o secretário do Desenvolvimento Urbano, é necessário já pensar os próximos passos. Superado o processo de zoneamento, disse Mello Franco, “teremos uma agenda comum, muito importante, envolvendo o poder público e o setor produtivo”. Em 2016 vai haver a discussão do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), necessário devido à sanção de lei federal sobre o tema. A cargo do Governo do Estado, tem a prefeitura também na discussão.

Franco lembrou que as grandes indústrias têm saído da capital. Em São Paulo, se realocam na macrometrópole (Sorocaba, Campinas e outras), mas os serviços que ocupam o lugar das indústrias amparam fortemente a própria indústria. A questão logística fica cada vez mais importante com essa dispersão – principalmente a logística envolvida na entrega dos produtos no principal mercado consumidor, que é a capital. Segundo o secretário, o PDUI permitirá entender a dimensão logística de maneira sistêmica e levar ao atendimento das necessidades da indústria, com a discussão no âmbito metropolitano, em vez de apenas municipal.

Logística

O vereador Paulo Frange (PTB), relator do projeto de lei 272/2015, disse que uma novidade do novo texto é que para uso em logística foram regulamentadas três faixas de tamanho de lotes: NR1, para os de até 500 m², NR2, para os de 501 a 5.000 m², e NR3, para os de mais de 5.000 m².

Segundo Frange, ainda se busca acordo para a questão de ruas com menos de 12 m de largura em que não se consegue a regularização para uso industrial. Não está no texto da nova lei.

A questão preocupa os industriais. Mario Sequeira dos Santos, diretor titular da Distrital Norte do Ciesp, citou como ponto fundamental a regularização do parque industrial existente, porque boa parte dele é irregular. Pediu também o estudo da possibilidade de financiamento pelo BNDES para o caso de as indústrias precisarem adquirir imóveis lindeiros para se adequar.

Outro problema do município, em sua visão, é a restrição de circulação de veículos de grande porte, cuja discussão já chega a municípios vizinhos. “Vai ficar impossível para as indústrias a organização de sua logística”, tendo que atender às exigências dos vários municípios.

Leonardo Ugolini, diretor da Distrital Sul do Ciesp, lembrou que muitas indústrias estão saindo de São Paulo ou até do país, como a Sandvik. “Estamos perdendo as indústrias por uma questão de logística, que se transformou numa coisa impossível. Temos que tentar achar solução para que isso se torne viável.”

Silvio Aparecido da Silva, diretor titular da Distrital Oeste do Ciesp, também criticou os problemas logísticos – incluindo mudança nas especificações dos caminhões. “As indústrias investiram na frota, e não pode mais usá-la.”

Ricardo Martins, diretor titular da Distrital Leste do Ciesp, citou como outro grave problema para indústrias já instaladas o adensamento a seu redor. Isso, diz, precisa ser repensado, para “que não seja depois considerada vilã” pelas pessoas que se mudaram para lá depois e se incomodam pela proximidade da indústria. O secretário Mello Franco admitiu a existência do conflito, justificando-o pela pressão do déficit de moradia. “É um jogo de equilíbrio de forças.”

Reis, do DMA, disse que é preciso resolver a questão da moradia, mas lembrou que as pessoas precisam de empregos – e mesmo que estejam em serviços, são ligados à indústria. 

Estrutura municipal

Luciana Freire, diretora executiva jurídica da Fiesp, reconheceu que muitas sugestões da indústria foram incorporadas ao texto, citando o trabalho do vereador Paulo Frange.

Perguntou, no entanto, se o governo municipal estará preparado para atender às necessidades da indústria, que precisará dele para a regulamentação segundo a nova lei. Lembrou que há atraso nos licenciamentos. Mello Franco disse que prefeitura não tem capacidade plena para o licenciamento, mas há mudanças importantes, como o Código de Obras, que, quando for aprovado, vai tirar um pouco a carga sobre a fiscalização e jogá-la para o responsável pela obra, liberando mão de obra para a análise de empreendimentos mais complexos.

Meio ambiente

Momento, disse Freire, não é de aumentar custo para a indústria com a cota ambiental, que é necessária, mas deveria ser incentivada, não obrigatória. Perguntou como flexibilizar isso, ainda atendendo às necessidades da sociedade.

Segundo o relator Paulo Frange, a discussão da cota ambiental é muito interessante e precisa ser aprofundada. “Não temos que temer a cota ambiental”, afirmou. “Ela traz um avanço muito grande.” Mello Franco defendeu fazer os cálculos para saber seu real impacto da cota ambiental sobre as indústrias e analisar se vale a pena abrandá-la agora.

O vereador Ricardo Nunes citou o artigo 99 da nova lei, que permite reclassificação das indústrias do grupo 3 e perguntou por que não se faz o mesmo com subcategorias do 2 e do 1, já que evoluções permitiram por exemplo a redução das emissões de poluentes.

O secretário de Desenvolvimento Urbano disse ter entendido que há correções a fazer na classificação das indústrias e acredita que haja espaço para mudanças entre a primeira votação e a segunda na Câmara. Explicou que a Prefeitura trabalha para fazer toda a classificação pelo CNAE – tema levantado durante o debate. Depois de terminado o zoneamento, explicou, vai levar de 6 a 8 meses para resolver parte dos problemas levantados – o final de 2016 parece data viável.

Em relação a incentivos, também defendeu cálculos para saber a efetividade de usar o IPTU como instrumento.

Afinação

A sugestão de Frange para Nunes de consolidar os problemas e discuti-los agora resultou na ideia de marcar reunião de trabalho na Fiesp, na semana seguinte. “São Paulo não pode ficar mais sem uma lei de zoneamento. Está engessada. Gera muita insegurança a tramitação”, afirmou Frange.

Ao encerrar o evento, Reis se disse reconfortado pela disposição dos vereadores e do secretário em convergir.