Secex abre consulta pública a minuta de Portaria que disciplina operações - CIESP

Secex abre consulta pública a minuta de Portaria que disciplina operações

A Secretaria de Comércio Exterior publicou, na página do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (www.mdic.gov.br), minuta de Portaria Secex que objetiva consolidar as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

Empresários interessados em sugerir alterações no texto da Portaria devem encaminhar e-mail para denoc.cgnf@mdic.gov.br, até o dia 11 de março, observando as especificações existentes na Circular Secex 8. O assunto do e-mail deve ser preenchido com o texto “Consulta Pública – Portaria Secex”.

As sugestões devem ser encaminhadas em arquivo anexo no formato “.doc”, com dimensão máxima de 250 Kb, evitando o uso de imagens. Na sugestão, o proponente deverá apresentar sua identificação, os dispositivos específicos objetos da sugestão, propostas de redação alternativa e justificativas legais e econômicas para a adoção dos textos sugeridos.

O Ciesp coloca sua área de Apoio e Facilitação do Comércio Exterior à disposição das empresas que tiverem dúvidasa respeito da Portaria. Telefones: (11) 3549-4360/3245 ou nos endereços eletrônicos apoiocomex@fiesp.org.br e atendimento@ciesp.org.br.

Clique para ler a minuta da Portaria
Clique para ler a Circular Secex 8

Agência Ciesp de Notícias
* Com informações do MDIC