São Paulo: revisão do Plano Diretor e normalização foram temas debatidos pela área de construção

Milena Nogueira, Agência Indusnet Fiesp

A Fiesp convidou o secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo para integrar a reunião plenária do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic). Por videoconferência realizada na sexta-feira (27/8), César Azevedo apresentou  o Plano Diretor Estratégico do Município. Conduzida pelo diretor titular do Deconcic, José Romeu Ferraz Neto, também foi apresentado o atual cenário da normalização no Brasil.

Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município

O secretário César Azevedo lembrou que o objetivo do Plano Diretor Estratégico (PDE) é sempre propiciar um ambiente de negócio para quem deseja investir na cidade. “Diante da pandemia, temos que preparar a cidade para retomar a economia o quanto antes. É preciso que a cidade atraia investimentos e facilidades àqueles que desejam investir na capital”, disse.

2021 é um ano muito importante para o planejamento urbano da cidade de São Paulo, um ano para realizar ajustes no PDE aprovado em 2014, de acordo com o expositor. O Plano deriva da Lei municipal nº 16.050, que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas. O foco principal é tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e melhorar a qualidade de vida.

Segundo Azevedo, além da obrigação imposta pelo PDE, a pandemia trouxe reflexões: “Precisamos estar preparados para sair da pandemia, e tornar a cidade mais forte”, afirmou.

Para Azevedo, muitos estudos mostram que quem mora na periferia de São Paulo vive 11 anos a menos do que a população de outras áreas. “Mesmo com as estatísticas mostrando que a pandemia diminui em nove anos a vida do paulistano, a expectativa dos moradores da periferia ainda é mais cruel”, revelou. E completou que a construção civil foi grande aliada, nesses últimos anos, para manter a qualidade de vida dos moradores da cidade.

Pesquisa Revisão Plano Diretor SP

Para contribuir com as propostas e servir de instrumento às diretrizes para a Prefeitura de São Paulo, o cidadão pode participar da enquete Revisão Plano Diretor SP 2021

Azevedo conta que a busca ativa da enquete nas ruas tem como foco o cidadão comum, o leigo, que não conhece o Plano Diretor para entender a importância desse pacto social na vida das pessoas.

“No geral, o objetivo é atingir maior participação. Temos também a ferramenta de Gestão Urbana, que reúne todo o conteúdo sobre a elaboração do PDE de 2014 e o monitoramento dos seus indicadores, assim como o Participe Mais, também da prefeitura, garante participação social nas decisões sobre a cidade para receber contribuições oficiais no processo de revisão do PDE”, elencou Azevedo.

Faça o download da apresentação do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

Atual cenário da normalização no Brasil

Mario William Esper, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), disse que a ABNT é uma norma de autorregulamentação da sociedade. “Ela é debatida democraticamente e aprovada por consenso. A qualidade da norma é que vai determinar seu uso, como acontece no setor da construção civil, com a norma do desempenho. A ABNT é a única representante nos fóruns internacionais”, destacou.

Esper mencionou alguns desafios, como quatro fatores importantes que estão impactando a normalização:

A Lei 13.874, da Liberdade Econômica. “Menos leis e mais normas” A Lei estabelece as condições para o cidadão desenvolver produtos e serviços quando as normas infralegais estão desatualizadas em relação ao conhecimento tecnológico consolidado internacionalmente. “Quando não há lei, as organizações aceitam como normas internacionais: ISO, IEC, ITU, Codex Alimentarius, OIML – Org. Intern. De Metrologia Legal”, revelou.

O segundo desafio é a Lei 14.133, de Licitações e Contratos Administrativo, que estabelece maior isonomia competitiva aos fornecedores de produtos e serviços para a administração pública, minimizando a concorrência desleal.

O terceiro desafio é novo marco regulatório. Segundo Esper, o Inmetro deve publicar, em setembro, o novo modelo regulatório do Brasil. “Para se elaborar uma norma, tem que fazer uma avaliação de risco. Se a avaliação de risco for alta, cabe no regulamento, se for média ou baixa, normas da ABNT. As normas não devem ser mais descritivas, mas sim por desempenho”, informou.

Quanto ao quarto fator de impacto, já publicado pelo Inmetro recentemente, Esper comunicou que foi criado um comitê no âmbito do Ministério da Economia para elaborar uma política nacional de infraestrutura da qualidade na qual a ABNT está inserida.

Baixe aqui a apresentação do Atual cenário da normalização no Brasil