Resolução de disputas entre partes chinesas e brasileiras é tema de evento da Câmara Ciesp/Fiesp

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e a Comissão Chinesa para a Arbitragem Internacional Comercial e Econômica (“CIETAC”) reuniram especialistas em comércio internacional e resolução de disputas brasileiros e chineses para discutir sobre o atual estado das relações entre as duas economias e as formas mais eficazes de solução de disputas entre os dois países.

O professor José Carlos de Magalhães, vice-presidente do Conselho Superior da Câmara e um dos mais importantes árbitros brasileiros, ofereceu as boas-vindas junto com o Sr. Li Hu, secretário-geral adjunto da CIETAC. Ambos enfatizaram a importância da arbitragem como um mecanismo de resolução de disputas que permite aos empresários de lugares distantes superar os conflitos e proteger suas relações comerciais em caso de divergências.

O primeiro painel analisou a “Perspectiva de Comércio e Investimento entre o Brasil e a China”. Harry Chiang, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp e do Ciesp, discutiu a importância do relacionamento comercial entre a China e o Brasil, destacando que a China é atualmente o parceiro comercial mais relevante do Brasil e divulgou notícias promissoras sobre a feira China Internacional Import Export.

Fernanda Chang, sócia da Ernst Young, fez uma apresentação sobre o estágio atual dos investimentos chineses no Brasil, descrevendo uma ampla diversidade de investimentos chineses em vários setores no Brasil.

Thomas Law, professor do Grupo de Estudos de Arbitragem da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e presidente do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), moderou o segundo painel sobre “Resolução Alternativa de Litígios (Negociação e Mediação) entre Brasil e China”.

Da delegação chinesa, Cui Xinmin, diretor adjunto da divisão alternativa de resolução de disputas do CIETAC, abordou o trabalho do CIETAC com mediação e com a resolução de disputas de nome de domínio. O CCMA foi representado por dois membros de seu comitê de mediação, Adolfo Braga Neto, advogado, mediador e presidente do Instituto Brasileiro de Mediação e Arbitragem (IMAB), e pela professora Daniela Gabbay, sócia fundadora da Mange & Gabbay, professora de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

O Sr. Daniel Lau, sócio da KPMG, moderou o debate sobre “Resolução de disputas entre o Brasil e a China”. O painel iniciou-se com um discurso de Li Hu, representante da CIETAC, que descreveu o estabelecimento do CIETAC em 1956 e o estágio atual da prática da arbitragem na China.

Hermes Marcelo Huck, sócio de Lilla Huck Otranto Camargo, professor aponsentado de Direito Internacional da Universidade de São Paulo e membro do Conselho Superior da CCMA, proferiu um discurso convincente explicando como a escolha da arbitragem pode ser benéfica para as partes que celebram contratos internacionais, enfatizando ainda a necessidade de mútuos estudos e entendimentos culturais entre as partes brasileiras e chinesas.

O debate foi concluído com a apresentação de Reinaldo Ma, sócio de Tozzini Freire. Como advogado comercial, Ma mencionou que a China está sempre mudando. Logo, ideias preconcebidas como a tradicional preferência confucionista de evitar conflitos estão mudando rapidamente: comparando cláusulas de resolução de controvérsias de contratos executados nas últimas décadas, ele explicou que a redação está se tornando cada vez mais favorável no sentido de que disputas também podem ser julgadas e nem sempre resolvidas por negociações e bons escritórios das partes em disputa.

O último painel discutiu a experiência da CIETAC e da CCMA na gestão de disputas internacionais.