Regulamentação dos terceirizados traz igualdade para 12 milhões, diz Skaf

Presidente da Fiesp e do Ciesp explica no Senado como a lei vai trazer mais direitos aos trabalhadores

Paulo Skaf, presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), explicou nesta terça-feira (19/5) no Senado por que é necessário regulamentar o trabalho terceirizado. “Nada pode funcionar de forma desordenada, deixando a criação das regras para a cabeça de cada um”, afirmou, lembrando que a terceirização existe no Brasil há mais de 30 anos e faz parte do sistema produtivo do país.

Skaf desmentiu os principais argumentos usados pelos adversários do trabalho terceirizado. Citando pesquisa da Fiesp feita a partir de dados de fontes oficiais, como a Previdência e o Ministério do Trabalho, Skaf demonstrou que os terceirizados não ganham menos –na indústria de transformação, ganham mais– nem estão mais sujeitos a acidentes do trabalho. E a regulamentação não ameaça a CLT. “A CLT é uma só”, afirmou Skaf. A regulamentação, na verdade, dá mais direitos aos trabalhadores terceirizados.

“O que falta para esses 12 milhões de brasileiras e brasileiros é a igualdade em outras questões”, declarou. “Não é correto o trabalhador terceirizado não ter direito ao refeitório. Não é correto o trabalhador terceirizado não ter direito ao ambulatório, não ter direito ao transporte”, disse. “Por essa razão é preciso regulamentar.”

A regulamentação também prevê segurança adicional em relação à compensação dos trabalhadores. Skaf explicou que além da responsabilidade da empresa empregadora, há um fundo para garantir o pagamento dos direitos. E se o saldo do fundo não for suficiente, a empresa tomadora do serviço usa seu caixa para saldar a dívida.

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Especialização
Skaf disse também que no mundo, terceirização é sinônimo de especialização. Usou como exemplo disso no Brasil o setor da construção civil, em que cada fase de uma obra fica a cargo de uma empresa diferente, especializada em sua área – como sondagem de terreno, fundação, e montagem da parte elétrica.

“Não é momento de dividir trabalhadores e empresários”, disse Skaf. “O momento é de união.” Lembrou que a questão está em discussão há mais de 10 anos e disse que “o Brasil não tem tempo” para adiar a regulamentação. “Para o Brasil é fundamental regulamentar a terceirização”, disse, ao encerrar sua fala no Senado, durante sessão para debater o tema.

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Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp