Reformas estruturais são indispensáveis para desenvolvimento sustentado, afirma Roberto Fendt

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Os ajustes impostos pela pandemia do Coronavírus e a troca de comando presidencial nos EUA balizam os desafios para o comércio exterior brasileiro. O tema foi detalhado por Roberto Fendt, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint), em videoconferência do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Fiesp, presidida por Rubens Barbosa, e realizado nesta segunda-feira (23/11).

Com recessão generalizada, na avaliação do expositor, há ainda o temor de uma segunda onda da pandemia, processo que se soma à tendência anterior de transformações promovidas pelo desenvolvimento tecnológico acelerado, digitalização da economia e novas tensões comerciais.

Fendt frisou inialmente as alterações no cenário nacional, como as reformas estruturais indispensáveis promovidas com vista a um desenvolvimento sustentado, que perpassam questões fiscais e a baixa produtividade da economia nacional, excetuando-se o agronegócio, e reforçou que a produtividade depende da especialização e do tamanho do mercado.

Inicialmente, o expositor analisou parte dos reflexos da pandemia no país, que levou à transferência de renda promovida pelo governo federal, via Caixa Economica Federal (CEF), e se descobriu mais de 30 milhões de pessoas sem CPF, sem saber a quais atividades se dedicavam e nem onde estavam, um cenário de informalidade, em sua análise. Assim, houve transferência de R$ 50 bilhões/mês, somando todos os programas, a fim de socorrê-los, mais a assitência às empresas por meio de leis, expansão do crédito e redução das tarifas de importação, especialmente de insumos de matérias primas essenciais na área da saúde. “O deficit primário vai passar de 10% do PIB e a dívida pública expandiu-se de maneira expressiva”, pontuou.

Para alterar esse cenário se está trabalhando na liberalização comercial, conforme disse Fendt. A política do governo federal de ampliar a inserção internacional do Brasil deve contribuir para o aumento da produtividade dos diversos setores da economia, privilegiando três frentes de ação: inserção do Brasil nas cadeias globais, ingresso como país membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e aumento do investimento estrangeiro na economia nacional.

Para melhor adequação da indústria para cenário internacional, a liberalização conta com com duas pernas: a reforma de barreiras não-tarifárias, com a eliminação de várias delas que poderiam corresponder a uma alíquota de 14,5% sobre o comércio exterior; a outra perna, a busca de novos mercados para a indústria brasileira.

“Iniciamos uma série e de negociações com a União Europeia (UE), há acordo em gestação com o Canadá, tratativas com a Coreia, e também com Cingapura, Indonésia e Vietnã, e já temos um primeiro acordo com a Índia, que pretendemos ampliar. Queremos abrir mercados. Somos a favor do multilateralismo comercial, afirmou o secretário especial.

“O mundo mudou e levou à criação de blocos comerciais, melhor do que o protecionismo e a introversão econômica”, avaliou, e citou o imenso bloco que ora se forma na Ásia, reunindo Japão e China e outros países do Sudeste do continente.

Para a inserção nas cadeias globais, a Secint busca a abertura de novos mercados aos produtos brasileiros, por meio de negociações bilaterais e plurilaterais, como o Acordo Mercosul-União Europeia, e também trabalha na reforma do Sistema de Crédito Oficial às Exportações, com atenção especial ao fomento às exportações de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), e negocia a modernização da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul com seus integrantes, medida necessária devido ao grande número de exceções. Roberto Fendt garantiu que esse processo será realizado ouvindo quem produz: “nada será feito de supetão, sem que a indústria seja ouvida”.

Reformas estruturais e regulamentação

A Organização Mundial do Comércio (OMC)  projeta que o comércio internacional deve encolher 9,2% este ano, e crescimento de 7,2% em 2021, ou seja, sob uma base menor, segundo informou o expositor, em um ano atípico como 2020, assolado pela pandemia. Por outro lado, para driblar as dificuldades, as reformas estruturais e nova regulamentação permitirá que o Brasil atende aos critérios das organizações internacionais “em linha com os melhores padrões do mundo”, comentou, além de melhorar a imagem do País no cenário internacional.

Roberto Fendt revelou que o incentivo para o aumento dos investimentos estrangeiros no país requer a implementação da Agenda Regulatória de Investimentos, com foco na facilitação dos processos, reduzindo o ônus e driblando a burocracia, mas é necessário contar com o Congresso Nacional: “Se as reformas avançarem, teremos mais investimentos de brasileiros e estrangeiros”, concluiu.