Programa Águas Brasileiras: adoção de projetos em bacias hidrográficas por parte de empresas

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Programa Águas Brasileiras, iniciativa dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi tema central de debate promovido nesta quinta-feira (24/3) pela Fiesp, um evento que integrou a semana em que se comemora o Dia Mundial da Água. O objetivo foi discutir o uso racional da água e apresentar novos pontos de vista que consideram o uso inteligente desses recursos e seus impactos na sociedade.

Nelson Pereira dos Reis, diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS), disse, na abertura, que há quase duas décadas a Fiesp/Ciesp realiza, anualmente, eventos alusivos à temática dos recursos hídricos, por reconhecer a importância estratégica que este insumo básico tem para todas as atividades produtivas, mas, especialmente, por se tratar de uma questão de saúde pública e bem-estar social.

Como fato relevante, Reis citou a aprovação pelo Congresso Nacional, do novo Marco Legal do Saneamento Básico – a Lei n. 14.026/2020 e, em especial, a votação por ampla maioria no último dia 17/3, pela manutenção ao veto presidencial do artigo 16, que tratava da possibilidade dos contratos de programa serem renovados por mais 30 anos, sem a realização de concorrência.

O marco regulatório trouxe conceitos de eficiência e competitividade, buscando acelerar a universalização de acesso aos serviços. O país ainda tem mais de 100 milhões de habitantes que vivem em residências sem esgoto tratado, 39 milhões que não contam com abastecimento de água potável e 52 milhões sem coleta de resíduos sólidos. “O novo marco deverá garantir a segurança jurídica necessária para se criar condições e estímulos à atração de investimentos privados e geração de empregos”, afirmou o diretor de DDS, lembrando “o nosso mantra: a água é a nossa maior questão ambiental”.

Águas brasileiras: distribuição desigual versus gestão essencial

Veronica Sánchez Cruz Rios, especialista de políticas públicas e gestão governamental do Ministério de Desenvolvimento Regional, apresentou o Programa Águas Brasileiras, que objetiva impulsionar projetos para revitalização de bacias hidrográficas, em parceria com organizações e empresas que desejem apoiar estas iniciativas.

No âmbito do setor industrial, a gestão eficiente das águas é estratégica, não apenas para atender aos critérios e exigências estabelecidas pela legislação vigente, mas especialmente permitir significativa redução dos custos de operação e manutenção dos sistemas hídricos industriais.

“Temos mais de 118 mil km de rios poluídos em função da destinação inadequada. Por isso, o Marco Legal do Saneamento Básico é essencial. Há previsão de R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos dez anos e estamos trabalhando fortemente na estruturação de concessões para a prestação de serviços de saneamento”, revelou Rios.

O programa é uma agenda coordenada envolvendo cinco ministérios, com foco em inovação, pagamento por serviços ambientais, preservação de ecossistemas, agricultura irrigada, uso do solo, gestão, governança e compliance, por exemplo. Nesse sentido, a prioridade é a gestão integrada de recursos hídricos, conservação do meio ambiente e da água em prol do bem-estar da sociedade, explicou a especialista.

As práticas sustentáveis e de baixo carbono podem gerar um crescimento significativo do Produto Interno Bruto, com ganho total acumulado de R$ 2,8 trilhões até 2030, em relação a dados atuais. A restauração de áreas degradadas pode trazer retorno econômico estimado em uma média de US$ 1.140/hectare com atividade para o incremento na produção agrícola, venda de produtos florestais e não florestais, redução de custos advindos da falta de água e da insegurança alimentar, além do acesso ao mercado de finanças sustentáveis/verdes.

“Estamos trabalhando com quatro bacias prioritárias: São Francisco e sua área extendida, Araguaia-Tocantins, Taquari e Parnaíba, em função de fatores socioecômicos dos habitantes dessas regiões, onde moram 24% da população brasileira”, lembrou, acrescentando a disparidade existente: o país concentra 12% da água potável mundial, mas distribuída de forma desigual no território, mais de 80% na Região Norte, e 3% no semiárido nordestino, que teve acesso, nos últimos dois, três anos à água, por meio de adutoras, transposição de bacias hidrográficas e barragens, segundo a expositora.

A tendência da retomada verde (green recovery) ganhou força com a pandemia e tem se mostrado estratégica e crucial para o posicionamenrto das empresas no mercado com olhar de resiliência para atravessar esse momento de crise da pandemia de Covid-19, em sua avaliação.

Foi aberto um chamamento para composição de banco de projetos sustentáveis e muitas empresas têm essa cultura de apoio, em suas diretrizes corporativas, de áreas como papel e celulose, mineração e energia, por exemplo, mas outras não, como os setores bancário e financeiro e é preciso suprir essa lacuna.

De acordo com a Verônica Rios, são oito eixos de atuação do Programa com a revitalização de bacias, disponibilizados para as empresas incorporarem esses projetos em sua agenda. Dos 48 projetos apresentados ao Programa, 26 foram aprovados, e ela explicou como participar e assinar protocolo de intenções, durante a live.

Os efeitos positivos de revitalizar uma determinada área, dentro de uma propriedade privada, é que eles não ficam restritos àquela propriedade, mas se estendem a todos os afluentes dos rios principais e a toda a bacia hidrográfica da região e, eventualmente, acontece uma recarga de aquíferos”, conclui Rios, em sua exposição.