Prevenir conflitos é melhor do que judicializar, defende Ellen Gracie, referindo-se a controvérsias em contratos de obras de construção e infraestrutura

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

A videoconferência que reuniu representantes do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) e do Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic), na quarta-feira (9/9), teve como tema as “Formas de solução de controvérsias em contratos de obras de construção e infraestrutura”

Durante a abertura, o presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Sydney Sanches, defendeu a necessidade de se buscar soluções mais simples, o que passa pela mediação e arbitragem, e lembrou que um tribunal arbitral é muito mais célere do que a Justiça. “Em média, a nossa Câmara não chega a dois anos para dar desfecho a um caso, ao passo que, na Justiça, pode-se chegar a até 10 anos ou mais. Sem contar que também a arbitragem é menos onerosa do que o processo na Justiça”, contextualizou Sanches.

Sobre a atuação do mediador, explicou que este não interfere, apenas aproxima as partes. “Seu papel é mostrar os pontos importantes nos quais devem se deter. Ele não profere sua decisão tampouco opina sobre qual seja a decisão”, elucidou, e destacou que, na arbitragem, as partes escolhem os árbitros e os especialistas, ao contrário do que ocorre com o processo na Justiça.

Antes de apresentar o objetivo dos trabalhos na Câmara para os representantes da área de construção civil e infraestrutura, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet, vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, afirmou que desde 2011 existe um regime diferenciado de contratações públicas: a Lei 12.462, que permitiu a simplificação da 8.666, que tornava as coisas excessivamente burocratizadas e difíceis.

“Esse regime diferencial surgiu originalmente para atender aos casos que diziam respeito às obras das Olimpíadas, da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, e deveria ter uma vigência limitada no tempo. No entanto, verificando-se a sua atividade, ela foi sendo ampliada”, explanou a ex-ministra.

Obras desse porte apresentam elevada incidência de litigiosidade, que pode estender-se por décadas e acarretar prejuízo a todos. Ellen Gracie explicou que “situações como essa podem ser evitadas por meio do Dispute Boards, que não é um mecanismo de solução de disputas, mas de prevenção de disputas. Toda vez que alcançamos uma solução conciliatória, evitamos paralisações de obras, perdas econômicas e financeiras, e garantimos que não sofrerão grandes atrasos as obras de que a sociedade brasileira precisa”.

Ainda segundo Ellen Gracie, um estudo australiano aponta que, em relação à litigiosidade, algo entre 8 e 10% do custo de um projeto se destina a atender despesas jurídicas, com metade desse percentual vinculado à litigância. “Os empresários precisam levar em conta muito seriamente esses custos no momento em que elaboram os seus cálculos”, alertou.

Ao discorrer sobre a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, explicou que atualmente há 101 casos em andamento, com média de 50 novos casos a cada ano. Ao enaltecer as vantagens do serviço, não poupou elogios ao corpo técnico: “Temos as menores taxas do mercado. Além disso, nunca nenhuma de suas sentenças foi rechaçada em juízo, pois nossos árbitros são muito bons”.

Dispute boards

Quando se fala de obras de longo prazo e da necessidade de não judicialização, aqui entra outra oferta da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, que se aparelhou para oferecer estrutura para dispute boards. Praticamente uma novidade no Brasil, esse conselho de mediação surgiu na década de 1970, nos Estados Unidos, para atender grandes obras de infraestrutura. Naquele país, as estatísticas apontam um índice de resolução superior a 90%.

Esse conselho é composto por um conjunto de técnicos especialistas de diversas áreas, que acompanham a obra à medida que ela se desenvolve. “Por serem pessoas de diferentes áreas de atuação, esses técnicos têm condições de contribuir com seu conhecimento em momentos específicos, têm a capacidade de apresentar soluções isentas para disputas pequenas e evitar que se tornem uma bola de neve”, esclareceu Ellen Gracie. Além de prevenir litígios, um dispute boards pode solucioná-los mediante recomendações ou decisões.

O instrumento se mostra particularmente útil em grandes obras, devido à complexidade e aos custos diretos e indiretos, bem como dificuldades de financiamento ou probabilidade de paralisação. “Sabemos que todas as grandes obras sofrem paralisação. Seja em função do clima ou de greves, ou qualquer outro motivo. E, em muitos casos, isso acaba por levar a uma rescisão contratual que pode provocar a recuperação judicial ou falência de uma empresa”, esclareceu.

De acordo com Ellen Gracie, essa problemática é enfrentada com muita precisão e propriedade pelo dispute boards por atuar antes que os conflitos já estejam cristalizados, com as pessoas já fixadas e firmes em suas posições. “A atuação se dá desde as primeiras mediações, já nas primeiras dificuldades, e vai apaziguando os conflitos por meio de recomendações e decisões, e assim consegue intervir de modo satisfatório nas divergências que são naturais em qualquer desenvolvimento de projetos”, pontuou a ex-ministra que também explicou que pode haver vários dispute boards para distintas fases do processo de construção.

Baixíssimo custo em relação à litigiosidade com menos burocracia

Em comparação com o processo judicializado, o custo quando se utiliza o dispute boards cai a 0,02% do total do projeto, conforme Ellen Gracie, pois “a economia gerada permite a construção de várias outras coisas que sistematicamente perdemos ao longo dessas obras de infraestrutura”.

Ao dar como exemplo a construção da hidrelétrica de Belo Monte, a ex-ministra lembrou que a obra foi paralisada muitas vezes por greves ou em razão de questões ambientais não atendidas. “Tudo isso poderia ter sido minimizado ou mesmo evitado com a presença de especialistas que acompanhassem de perto a obra”, alertou. Ao finalizar, afirmou que o dispute boards não é mais um instrumento, mas uma ferramenta que traz ganhos financeiros significativos em forma de redução de custos, mas que também proporciona a satisfação e alegria ao empreendedor que vê concluída a obra de seu labor.

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