Prazo para declaração do IR termina dia 30; tire dúvidas - CIESP

Prazo para declaração do IR termina dia 30; tire dúvidas

Por meio de uma parceria com o Sescon-SP, o Ciesp oferece o serviço de esclarecimento de dúvidas dos associados sobre como fazer a declaração do Imposto de Renda deste ano.

O serviço será publicado no site até 30 de abril, quando termina o prazo de entrega das declarações. As perguntas devem ser enviadas para atendimento@ciesp.org.br .

São esperadas 25 milhões de declarações este ano, contra 24,3 milhões de 2008. O programa de preenchimento da declaração está disponível no site da Receita: http://www.receita.fazenda.gov.br/.

Número do recibo
Este ano, a informação do número do recibo da declaração do ano anterior será opcional – o contribuinte pode informar ou não o dado -, mas sugestão é de que o código seja informado para dar maior segurança ao contribuinte, uma vez que impede a transmissão por outras pessoas. Para quem optar por não informar o número, há a alternativa de transmitir a declaração com o uso do certificado digital e-CPF.

Declaração Final de Espólio
O programa gerador da Declaração Final de Espólio foi integrado ao programa da Declaração do IRPF. Antes, essa declaração era feito separadamente e o prazo para sua apresentação era de 30 dias a partir do final do processo de inventário.

A Declaração Final de Espólio é aquela entregue como ajuste final, referente aos rendimentos tributáveis recebidos pelo espólio (conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida) no ano em que transitou em julgado o processo de inventário.

Pagamento agendado
Diferente do ano passado, até mesmo a primeira quota do imposto devido poderá ser paga por meio do débito em conta agendado.Para os contribuintes que transmitirem a declaração após 31 de março,o agendamento estará disponível a partir da segunda quota.

Obrigatoriedade
A Declaração do IRPF 2009 é obrigatória para a pessoa que:

– Recebeu rendimentos superiores a R$ 16.473,72, ao longo do ano passado;
– Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
– Participou do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa;
– Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares;
– Obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 82.368,60; ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2008 ou posteriores, prejuízos de anos anteriores ou 2008;
– Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80 mil;
– Passou, em qualquer mês, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro.

Nivaldo Souza, Agência Ciesp de Notícias