Política Nacional de Resíduos Sólidos completa dez anos e precisa avançar
- Atualizado emMariana Soares, Agência Indusnet Fiesp
Há uma década o Brasil deu uma arrancada em busca da normatização dos resíduos urbanos gerados no país. Era 2 de agosto de 2010 e estava sendo aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após 20 anos de trâmite no Congresso Nacional. A Lei n. 12.305/10 é o marco legal que estabelece princípios e responsabilidades relativos ao tema. Sua aprovação foi considerada um avanço simbólico na visão de especialistas e autoridades do setor.
Passados dez anos, constata-se o crescimento da coleta seletiva, a consolidação de sistemas de Logística Reversa, o engajamento empresarial e de quem está à frente da indústria nacional com os compromissos da PNRS, assim como maior conscientização da população em relação ao resíduo gerado em suas residências.
No entanto, há inúmeros desafios a serem enfrentados, tais como o fim dos lixões, a falta de estudos e diagnósticos do setor que impedem um planejamento estratégico para a área e a tão esperada ampliação dos sistemas de saneamento público nos municípios. A discussão foi tema da reunião plenária do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema), da Fiesp e do Ciesp, realizada nesta terça-feira (25/8).
O presidente do Cosema, Eduardo San Martin, abriu o encontro realizado no formato de videoconferência, relembrando a importância de o Congresso Nacional manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro à proposta do novo marco legal do saneamento, que traz segurança jurídica ao setor e deve atrair investimentos. A data prevista para votação é 3 de setembro deste ano. Entre os vetos, encontra-se o trecho que permitia que as estatais prestadoras de serviço para o setor atualmente tivessem seus contratos renovados por mais 30 anos sem licitação.
Entre outras medidas, o novo marco regulatório do saneamento básico estende os prazos da PNRS para que as cidades encerrem os ‘lixões’ a céu aberto até 2024.
“Precisamos de força e firmeza dos gestores para que a Lei seja cumprida. A questão ambiental deve ser tratada como assunto de saúde pública e também como aspecto relevante para a economia, uma vez que, quando há o descumprimento da Legislação, é o dinheiro da população que passa a ser usado para reparar o problema”, enfatizou San Martin.
De acordo com o relatório Panorama Resíduos Sólidos 2018-2019, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), dos 79 milhões de toneladas de resíduos gerados ao ano, 40% não têm destino adequado, ou seja, cerca de 30 milhões de toneladas ainda são dispostas de forma inadequada em quase 3.000 lixões espalhados pelo país, gerando impactos. Mais grave ainda: 6,3 milhões de toneladas não são sequer coletadas. Isso significa que 76 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço e o custo ambiental e de saúde pública é da ordem de R$ 7 bilhões por ano.
Carlos Roberto Vieira Filho, diretor-presidente da Abrelpe e vice-presidente da International Solid Waste Association (ISWA), alertou para o fato de que a geração de resíduos sólidos está diretamente relacionada ao poder aquisitivo da população. A expectativa é que o Brasil alcance 100 milhões de toneladas de rejeitos em 2030. “Esta destinação inadequada dos resíduos gera a perda de mais de R$ 14 bilhões em relação aos recicláveis que poderiam ser aproveitados”, contextualizou.
O diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga Alves Pereira, pontuou outro aspecto: assistimos ao avanço na questão da Logística Reversa no país, com a implementação de iniciativas e sistemas que têm dado resultado, mas ainda temos o que melhorar. Ele criticou a ausência de rastreabilidade do setor.
“Deveríamos estar comemorando os dez anos da PNRS. No entanto, depois de todo este tempo, mais da metade dos municípios do país ainda afastam os resíduos para longe dos olhos da população. Além disso, nós carecemos de dados do segmento de resíduos sólidos. Sem informação não se pode fazer planejamento e sem planejar não podemos executar a transformação necessária”, completou Pereira.
Márcio Matheus, presidente do Sindicato Nacional de Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) apresentou cases nacionais nos quais a atividade privada resolveu o problema do resíduo urbano e foi enfático ao afirmar que universalizar o saneamento público é erradicar os lixões e completou: “Outro ponto a ser melhorado é a valorização dos resíduos. Isso precisa ser discutido”, concluiu.
À frente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Gianesi Netto, concordou que um dos pontos altos da PNRS tem sido mesmo a Logística Reversa, mas que, no contexto geral, o conjunto de estratégias decepcionou a todos: “Faltou regulamentação e objetividade. Na minha opinião, tudo o que foi desenvolvido com sucesso teve a participação da iniciativa privada”, concluiu.
