Polícia Civil se compromete a rever normas de fiscalização de produtos controlados, após reunião

26 de março de 2019 - Atualizado em 26 de março de 2019

Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp

Nesta sexta-feira (22/3), o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, João Camilo Pires de Campos, e o Delegado Geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Pontes, participaram de reunião com presidentes de sindicatos de São Paulo para esclarecer questões legais e administrativas relativas a produtos controlados.

“Recebemos muitas reclamações constantes dos sindicatos e das empresas sobre a fiscalização desses produtos, então gostaríamos de entender junto com a delegacia e a secretaria como nós podemos notificá-los sobre os problemas que têm ocorrido, endereçar soluções e elaborar um convênio que esclareça para a indústria e os agentes quais são os procedimentos cabíveis no momento de uma fiscalização” observou o gerente do Departamento de Defesa e Segurança (Deseg) da Fiesp, Luciano Coelho.

O Delegado Geral da Polícia Civil antecipou que o órgão está passando por renovação e aproveitará o momento para entender o que não está funcionando e reformular as normas vigentes.

“Produtos controlados precisam ser tratados de forma diferente e é por isso que existem fiscalização e normas, mas se elas não têm sido corretas, estabeleceremos normatizações aperfeiçoadas”, garantiu o Secretário de Segurança Pública.

Durante sua apresentação sobre as obrigações ambientais da indústria, o diretor titular do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Fiesp, Nelson Pereira dos Reis, fez uma avaliação da relação entre empresas e Polícia Civil e levantou algumas inquietações.

“Temos orientado os associados e as empresas em relação às obrigações, às normais legais, e os instrumentos que normatizam a apresentação e a revisão da documentação que precisa ser apresentada aos órgãos competentes, e têm nos preocupado descobrir, durante esse processo, que as micro e pequenas empresas não têm clareza sobre as competências do Exército, da Polícia Federal e da Polícia Civil”, informou Reis.

Ainda segundo ele, falta clareza na comunicação feita pela Polícia Civil durante a fiscalização, especialmente em relação ao que pode ser solicitado durante a vistoria.

“Muitas vezes, os agentes informam que a visita é consequência de uma denúncia anônima, mas qual é a motivação dessa denúncia?”, questionou o diretor. “No final da diligência, também é comum que seja solicitado aos colaboradores da empresa, ou até mesmo ao empresário, o comparecimento à delegacia para apresentação de documentações, mas, muitas vezes, eles não entendem por que a fiscalização está sendo feita por instrumentos de outros órgãos, estadual e federal, por exemplo”, acrescentou.

O especialista sugeriu a criação de uma força tarefa conjunta para sanar as principais dúvidas dos sindicatos e das regionais do Ciesp, assim como a elaboração de um guia orientativo e a organização de eventos e simpósios que possam abrir um canal direto das empresas com os órgãos de regulação.

O delegado de Produtos Controlados da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Marcos Ricardo Parra, consentiu em estabelecer uma aproximação com a indústria e reconheceu a relevância do setor.

“A polícia sabe que sem a indústria não existe a sociedade, nem o Estado, então produto controlado não serve como um instrumento contra a indústria, pelo contrário, ela serve para nos proteger da exceção”, reconheceu a autoridade. “Temos a prestação de serviço na mochila, e estamos fazendo a nossa parte para que a indústria esteja funcionando e produzindo, não é nosso objetivo criar qualquer tipo de obstáculo”, completou.

O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, enalteceu o nascimento dessa aliança.

“A partir desta reunião, nós estamos juntos para construir soluções, mudar normas, integrar as polícias, buscar eliminar eventuais maus policiais que não correspondem com as instituições sérias que são a Polícia Civil e Militar, e assim trabalharmos para criar um Estado e um país melhor”, exaltou.