Para Instituição Fiscal Independente do Senado, cenário de taxa de juros baixa deveria motivar continuidade das Reformas

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

O debate sobre o orçamento para o próximo ano e o teto de gastos foi trazido para a reunião on-line do Conselho Superior de Economia (Cosec) da Fiesp, realizada na segunda-feira (14/9), que teve como convidado o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.

O especialista ressaltou o atual momento vivido pelo país, com taxa de juros baixa, como oportunidade ímpar de fazer andar as Reformas, para que essas “permitam ao Estado reduzir o gasto com pessoal, maior racionalidade dos benefícios tributários, ampliando a receita, e eventualmente com mudanças na Previdência de estados e municípios”.

E afirmou que muitas medidas que deveriam ser adotadas mais prontamente não avançam na velocidade que seria necessária, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa.  “Muitos dizem se tratar de um texto modesto, por não incluir os servidores atuais, mas penso que é melhor caminhar modestamente na direção correta do que ficar parado ou andar para trás”. Em seu entendimento, a proposta é positiva e os parlamentares podem melhorá-la. “Temos pouco tempo este ano, devido às eleições municipais. Mas as lideranças do Congresso sabem que é muito importante o avanço dessa agenda estrutural, a qual destacaria como central neste momento”.

Sobre a questão do teto de gastos, Salto pensa que o mais provável é ocorrer uma mudança da regra, porque os gatilhos exercem pressão quase que permanente sobre o orçamento. “É urgente uma proposta que resolva a questão dos gatilhos, ou avançar sobre a Emenda 95, interpretando que já está previsto ali de maneira mais sistemática, o que seria o ideal e menos estressante”, pontuou o diretor.

A previsão é que se esteja caminhando para 100% do PIB entre 2021 e 2022 e, segundo o IFI, no cenário pessimista, a dívida poderia entrar numa trajetória exponencial, o que não é irreversível. “Mas esse mal pode ser evitado se houver uma série de medidas e a combinação de terapias que permitam reduzir o crescimento do gasto e aumentar a geração de receitas”, afirmou Salto.

Embora não agrade a ideia, Salto não enxerga meios de escapar de um aumento de carga tributária, “pelo fato de a gente não conseguir a rapidez e intensidade necessárias para conter as despesas. E somem-se a isso os gastos obrigatórios e outros gastos sociais que talvez sejam necessários, ainda sem a clareza sobre a fonte de financiamento. Tudo isso pode comprometer o crescimento no médio e no longo prazo”.

Além do contexto econômico, o chefe do IFI apontou problemas fiscais estruturais, os quais serão alterados da noite para o dia: “Só existem duas formas de ter crescimento econômico: ou ampliando fortemente as exportações líquidas e/ou ampliando fortemente os investimentos em infraestrutura”.

Salto mencionou como opção para o teto de gastos a inclusão já no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), ou seja, na etapa do planejamento, do rompimento do teto. “Mas isso deveria ser acordado com o Supremo [Tribunal Federal] e o Tribunal de Contas da União (TCU), pois todo governante tem medo de levar um processo de impeachment em razão de questões fiscais. Portanto, a solução precisa ser bem construída”. Para ele, o maior problema não está em se extrapolar o teto, mas abandonar as regras.

Para não estourar o teto de gastos em 2021, o governo federal precisaria cortar R$ 20 bilhões. Um dos grandes desafios passa pela redução de receitas, relacionadas à redução da atividade econômica causada pela pandemia e o subsequente aumento do seguro-desemprego.