Para Giambiagi, teto de gastos deverá ser cumprido em 2021 e 2022, mas será necessário repactuá-lo em 2023

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

Para debater alternativas para a estabilização fiscal, o Conselho Superior de Economia (Cosec) da Fiesp convidou o especialista em Finanças Públicas e Previdência Social, Fábio Giambiagi, para uma videoconferência realizada na quinta-feira (8/10).

Na abertura do encontro virtual, o presidente do Cosec, Antônio Delfim Netto, disse ser “motivo de grande alegria ter em nossa reunião um dos mais profusos conhecedores da política fiscal brasileira. Quero lembrar que sua contribuição não se restringe à área fiscal, mas esse é o assunto de hoje e será uma grande oportunidade ouvi-lo”.

Já com a palavra, Giambiagi afirmou que a discussão sobre o teto de gastos é um dos principais temas do momento. Ao rever dados antigos, disse que a situação fiscal em 1974 parecia catastrófica para quem viveu àquela época. “Hoje, vemos que foi o início de um ciclo de 30 anos de expansionismo fiscal”, avaliou.

A comparação, segundo ele, é difícil devido às mudanças estatísticas: “Naquele tempo havia bons métodos que foram descontinuados e os dados atuais não têm histórico suficiente”. Com os indicadores disponíveis, contudo, ele afirmou ser possível verificar que, entre 1984 e 1991, o gasto agregado das três esferas de governo [ federal, estadual e municipal], passou de 21,7% para 29,2% do Produto Interno Bruto (PIB). “As fontes de expansão foram diferentes. A Previdência não era uma questão muito importante e houve concentração grande em salários”, afirmou o especialista.

De 1991 em diante, até 2016, a expansão do gasto total primário saiu de 13,7% para 23,5% do PIB. “Ninguém queria que a inflação voltasse ao que era anteriormente e, com a dívida bruta aumentando, foi necessário colocar freio nesse processo. Estávamos em uma trajetória insustentável”, lembrou, ao mencionar que a dívida bruta era de 51,5% do PIB, em 2013, e deu um salto para 70%, em 2016. E apontou que, em termos reais, cresceu 5% ao ano entre 1991 e 2016.

Cenário atual – Ele explicou que hoje o teto estabelece novo regime fiscal por 20 anos, teoricamente. “Isso porque são 10 anos com limitações, nos quais o gasto não pode aumentar, mas a partir do 11º ano é possível enviar propostas de alterações. Ou seja, ao tratar de limites estamos, na verdade, nos referindo a um período de 10 anos”, contextualizou Giambiagi.

Quando o teto foi lançado, em 2016, houve grande controvérsia entre os economistas. Um grupo sustentava ser possível equacionar o problema, entre os quais estava Giambiagi. “Hoje estou convencido que não, porque mais do que um liberal ou keynesianista, me considero um pragmático. Algumas mudanças não estavam em minhas considerações”, admitiu.

Uma delas foi a não aprovação da Reforma da Previdência, esperada para 2017. Isso causou forte expansão do gasto, acima do que era esperado. Somado a isso, havia um cenário em que a inflação caiu rapidamente depois do final de 2015: “Os aumentos de gasto com pessoal consideravam inflação maior, e por isso foi adotado indexador maior. Com inflação mais baixa, houve grande diferença entre o que foi aprovado e o que de fato se executou”, comparou o convidado.

Para ele, é necessário realizar uma repactuação política que mantenha o teto até 2023 e a partir daí ser alterado. E aconselhou: “Foi um elemento importante nos últimos anos, mas não podemos esperar até 2026 para fazer os ajustes. E mudar agora também não seria uma boa ideia. Por isso penso que para 2023 seja o ideal”.

Por que e como mudar – Giambiagi entende que vivenciamos situação dramática em 2015, com mudanças políticas em 2016, e que de lá para cá houve redução gradual e contínua do déficit público com a expectativa que isso continuasse antes da pandemia. “Este ano teremos o maior déficit público da era Republicana, mais de 15% do PIB, e mesmo num cenário otimista não será possível chegar a um indicador menor do que 7% em 2021”, alertou. O quadro fiscal deste ano é diferente, segundo Giambiagi, mas, no próximo ano, será necessário voltar a algo parecido com o que havia antes da pandemia.

Outra dificuldade apontada pelo mestre em Ciências Econômicas é a questão do financiamento público. “Os títulos estão cada vez mais curtos. Temos uma inflação de 3% ao ano e, em alguns aspectos, vivenciamos situações parecidas às que tínhamos quando a inflação era de 3% ao dia”, emendou. Naquele tempo ninguém queria ficar nos títulos públicos por medo do calote. “A situação atual é incomparavelmente diferente. Mas as pessoas não querem ficar com os títulos, pois o prazo dos vencimentos está encurtando”, observou.

Para Giambiagi, precisa ficar claro o que não fazer, antes de delinear o plano, e saber o que fazer. “Acabar com o teto sem colocar nada no lugar seria um desastre absoluto. Uma coisa é afirmar que o teto atual não será viável até 2023. Outra é trabalhar sem qualquer noção de limite. É preciso substituir um limite por outro. Sair do zero para algo um pouco maior”, defendeu.

“Também não se pode bancar o esperto e jogar os gastos no extrateto. Aumentar o Fundeb, por exemplo, que está no extrateto, para driblar as dificuldades, tirar debaixo para cima do teto, é subestimar o mercado. Pega mal e não é o caminho que se deva seguir”, advertiu o economista. Ele diz que uma solução temporária que valesse para 2021 seria menos ruim, mas suscitaria a pergunta sobre o que ocorreria em 2022, com todas as pressões que existem em um ano eleitoral.

Ele defende a existência de controles, mas entende a resistência cultural. “Mudar limite não significa não ter limite. E lembro uma frase do prof. Delfim Netto, quando diz que ‘o grande problema da sociedade brasileira é sua indisposição com as restrições impostas pelo mundo físico em que vive’, o que é uma grande verdade”, disse Gambiagi.

De acordo com o expositor, não se pode aceitar um limite e depois modificar os parâmetros e que o teto não é fixo, pois é indexado pela inflação até junho do ano anterior. “Mesmo em 2021 dá para respeitar o teto, e ainda que com mais dificuldades, também em 2022, para então ser revisto em 2023”, insistiu.

O especialista concluiu que será necessária nova repactuação política, por emenda constitucional. “O que defendo é o aumento de 1% ao ano, entre 2023 e 2026, com expansão do gasto corrente um pouco menor, de 0,5% ao ano, sendo essas taxas ampliadas em mais 0,5%, de 2027 a 2030”, o que, segundo Fábio Giambiagi não somente equaciona a questão fiscal, mas abre oportunidades para investimentos.