Para especialistas, é importante que o mercado de resolução de disputas esteja atento à igualdade participativa e de oportunidades

Isabel Cleary, Agência Indusnet Fiesp

Com as profundas mudanças na sociedade, equipes mais diversas estão surgindo para provar que a igualdade e a inclusão são essenciais para o desenvolvimento de diversos setores nas organizações. Ainda são muitos os desafios no tema, e na arbitragem, ainda gera dúvidas de como tratar o assunto de forma teórica, mas principalmente prática. Pensando neste cenário, a Câmara Ciesp/Fiesp promoveu, no último dia 17/12, a 15ª edição do Câmara Talks – com o tema Diversidade na Arbitragem, e contou com a participação de profissionais nacionais e internacionais do mercado.

Durante a webinar, transmitida pelo Facebook da entidade, questões como diversidade racial, de gênero e geográfica foram amplamente debatidos pelos convidados. Ana Weber, Doutora pela USP e sócia de Eizerik Advogados, acredita que ainda há muitas barreiras na inclusão de mulheres na arbitragem, e por isso há muito o que fazer para mudar este panorama. “Existe, por exemplo, uma barreira natural do mercado de arbitragem, de solução de litígios. E, assim como esta, outras também podem ser quebradas com ferramentas que temos hoje”, ressaltou.

De acordo com a advogada, entre estas ferramentas estão as webinars, hoje usadas como alternativas aos eventos presenciais durante a pandemia da Covid-19. “Antes da crise de saúde pública, percebi elaborações de webninars predominantemente masculinos em temas que poderiam ser debatidos por todos os gêneros e raças. Entretanto, durante a pandemia, observei esforços do mercado de arbitragem para mudar este cenário e incluir mulheres nestas atividades”, contou.  Ainda de acordo com a especialista, o debate com diferentes pontos de vista é importante para a evolução dos temas que envolvem a arbitragem atual.

Jenifer Bor, Professora Doutora da Universidad de la Republica e Sócia do Alphabeto Uruguay, apresentou um importante estudo sobre a inclusão de mulheres na arbitragem em nível mundial. De acordo com relatório da International Congress and Convention Association – ICCA, de 2015 a 2019, o número de nomeações do sexo feminino como árbitras quase dobrou, passando de 12,2% para 21,3%. “Percebemos o avanço das mulheres na arbitragem de alto nível. Entretanto, ainda há ciclos prejudiciais que precisam ser encerrados. Um critério mundial é que, para ser nomeado árbitro, o profissional deve ter determinada trajetória, e a mesma deve ser acadêmica ou em escritórios. Neste último caso, é necessário ser sócio, o que hoje, é muito difícil uma mulher chegar a este cargo” alertou.

Na questão racial, Rodrigo Lucas, Mestre pela PUC/SP e advogado em São Paulo, destacou que a inclusão de negros e negras nos tribunais arbitrários ainda anda em passos morosos no país, e reflete, principalmente, na questão social. “A questão racial na arbitragem tem um problema de acesso. Se você perguntar na faculdade, para um aluno negro de direito, o que é arbitragem, a maioria terá dificuldade em responder. Isso porque há uma escassez de informação. Ou seja, a primeira barreira que temos que vencer é a social”, observou.

O advogado também abordou o papel das câmaras de arbitragem e escritórios na inclusão racial. Para o especialista, essas organizações são fundamentais para atrair talentos negros e proporcionar o protagonismo destes profissionais na sua atividade fim. “Quando os grandes escritórios procuram profissionais de arbitragem com determinado perfil, geralmente voltam os olhos para algumas faculdades de direito consideradas de primeira linha, que contam com a grande maioria de estudantes brancos. Ao fazer isso, naturalmente, e sem ato doloso, estão excluindo inúmeros estudantes negros e negras. Por isso é extremamente importante olhar para outras faculdades, porque há talento nessas intuições”, lembrou.

O especialista contou, ainda, que tem percebido uma movimentação, ainda que lenta, dos escritórios de advocacia para recrutar estes talentos, por meio de parcerias com faculdades. Mas sugere que oficinas para atrair talentos é também uma forma de combater a desigualdade racial na arbitragem. Além disso, é preciso que o debate acerca do assunto não seja somente pautada pelos negros, que já são penalizados pelo racismo estrutural “Os brancos precisam participar do debate. Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista. É primordial dar oportunidades para os profissionais negros e negras participarem de atividades na arbitragem”, alertou.

Ao final do evento online, a professora Jenifer Bor debateu a importância de disseminar a questão da diversidade em diferentes oportunidades do dia a dia do profissional da arbitragem. “O valor da diversidade deve ser compreendido também pelo mercado e pelos homens, porque estamos falando em não deixar de fora o valor que a diversidade traz, seja ela de gênero, racial ou geográfica”, ressaltou. Na mesma linha de pensamento, João Lessa, Advogado e Secretário Geral da Câmara Ciesp/Fiesp, reforçou o valor de reconhecer a diversidade como item essencial para a evolução da arbitragem e da sociedade. “É importante que os agentes do mercado de resolução de disputas estejam atentos a igualdade participativa e de oportunidades, porque profissionais qualificados nós temos de todas as origens e com todos os perfis”, encerrou.