O novo marco legal do saneamento e as oportunidades para o setor da construção são debatidos em encontro virtual

Agência Indusnet Fiesp

A reunião plenária da diretoria do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizada na quinta-feira (25/9), conduzida pelo diretor titular, José Romeu Ferraz Neto, recebeu o Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Ronald Maranhão Braga Borges. Ele apresentou as ações em curso dessa Secretaria e debateu o novo marco regulatório do Saneamento e as perspectivas para a cadeia produtiva da construção.

Pedro Maranhão introduziu o tema tratando dos desafios no combate ao déficit de saneamento no país e para alcançar a universalização prevista para 2024, que somente será possível com a participação efetiva de investimentos privados, que hoje já respondem por mais de 20% do total realizado. Porém, comentou que o tema “privatização”, ainda é um tabu para muitos e que um trabalho forte de conscientização se faz necessário.

O setor está maduro e apresenta viabilidade econômica com taxa de retorno atrativa ao investidor. Prova disso é que, durante esse período de pandemia, não houve falência, recuperação judicial ou qualquer outro tipo de problema econômico, disse Borges.

Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop) e da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), destacou a preocupação do setor com a eventual criação de mega blocos de concessão, nos quais poucas empresas poderiam participar. O Secretário disse que essa realmente é uma preocupação e que a sua Secretaria trabalha para evitar a formação desses blocos, garantindo viabilidade para pequenas e médias empresas. Ele ainda lembrou que até os blocos compostos pelos municípios mais pobres estão apresentando viabilidade econômica.

É certo que haverá Concessões e PPPs. O decreto que regulamentará o tema está em discussão, com participação efetiva da Secretaria e do setor, disse Pedro Maranhão, em resposta à pergunta do diretor titular adjunto do Deconcic, Newton Cavalieri, que questionou o tema. E frisou, ainda, a importância de buscar alternativas para modelagens que não fiquem restritas aos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão  (FEP) da Caixa Econômica Federal, este destinado aos resíduos sólidos. “Assim, será possível acelerar o processo de universalização”, afirmou.

Recentemente, foi criado um comitê para discussão e centralização de informações, com o objetivo de garantir melhor governança e planejamento na área de saneamento. Um dos aspectos defendidos por Fernando Mentone, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco-SP), que representa o segmento de Engenharia Consultiva, que deve ter um importante papel no desenvolvimento de projetos nessa área.

Pontuado por Mario William Esper, presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), representando a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), sobre os recursos do Fundo de Garantia (FGTS) destinados ao setor, que historicamente precisam ser repassados a outras áreas por falta de utilização, Pedro Maranhão disse estar otimista com os investimentos e acredita que os recursos deverão, sim, ser utilizados e que, juntamente com outros recursos, movimentarão a cadeia produtiva da construção, que deverá se preparar para atender futuras demandas. A previsão de investimento entre 2020 e 2021 é da ordem de R$ 50 bilhões.

Por fim, Rodrigo Navarro, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) e Conselheiro do Conselho Superior da Construção (Consic) da Fiesp, lembrou da luta para a aprovação do novo marco legal do saneamento e do forte envolvimento das entidades que compõe a cadeia produtiva da construção, entendendo que resolver o problema do déficit de saneamento é a base para o desenvolvimento sustentável do país.

Presente à reunião, Fernando Garcia, consultor econômico do Deconcic, trouxe os indicadores do setor. O PIB da cadeia produtiva da construção alcançou R$ 197,9 bilhões, no primeiro semestre de 2020, apresentando queda real de 7,3% em relação ao mesmo período de 2019. Esse montante corresponde a 5,7% do PIB brasileiro.

Na mesma base de comparação, foi observada expansão do PIB das construtoras, de 2,8%, que deverá fechar o ano com expansão, fruto da não paralisação das obras pelo setor ter sido considerado essencial.

Encerrando a reunião, Filemon Lima, gerente do Deconcic, atualizou os presentes sobre as ações recentes da Fiesp e pleitos atendidos pelo governo, visando minimizar os impactos da Covid-19, disponíveis no portal Indústria x Corona Vírus. Atualizou sobre a pesquisa de Substituição Tributária (ST) e comentou sobre o Webinar Capitalismo Consciente – Como ser uma empresa capitalista consciente no setor da mineração, realizado no dia 24/9, no âmbito do Comin/Fiesp, que trouxe o presidente do Conselho do Instituto Capitalismo Consciente Brasil, Hugo Bethlem, para apresentar essa nova abordagem para a gestão dos negócios.