O crescimento econômico está atrelado ao destravamento do investimento privado, na visão de economista

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

No recente encontro do Conselho Superior de Economia (Cosec), realizado na segunda-feira (9/9), a participação de Carlos Antonio Rocca, diretor do Centro de Estudos de Mercado de Capitais (Cemec) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) foi centralizada na recuperação da economia, as propostas de solução que dependem do investimento privado e seus fatores condicionantes que se somam às âncoras de expectativas de crescimento.

Para o economista, o grande desafio atual do país é retomar o crescimento e isto se dá de modo lento, acarretando elevado desemprego e o desalento de milhões de pessoas, além de capacidade ociosa expressiva e baixos investimentos. Apesar de a taxa de juros se encontrar em patamar mínimo histórico, com a expectativa de inflação ancorada na meta de 4,25%, em 2019, e 3,5%, em 2022, Rocca apresentou o contexto geral para chegar a possibilidades factíveis. No plano externo, apontou que o déficit da conta corrente é pequeno, a dívida do Estado é baixa e o nível de reservas, confortável, mas o problema é a insuficiência de demanda e “se isto estivesse corrigido, estaríamos no caminho correto”, afirmação que se somou ao questionamento das alternativas viáveis para uma demanda sustentável, evitando-se um ‘voo de galinha’, ou seja, um plano com efeito apenas no curto prazo.

Após um processo tênue de aceleração ao longo de 2018, a economia perdeu força e todos os indicadores têm o mesmo desempenho em suas séries: “o avião ameaçou decolar e resolveu voltar para a pista”, avaliou. Para ele, a indústria de transformação tem flutuação mais intensa do que o próprio Produto Interno Bruto (PIB), com curva significativa até meados de 2018, e declinou a partir deste ponto. Outra observação diz respeito ao investimento que alcançou o patamar de 21-22% em períodos de crescimento mais acelerado e ‘despencou’ para 15% e “não sai mais do lugar”, contextualizou.

Na segunda parte de sua apresentação, Rocca trouxe propostas de solução, quanto à política econômica que tem sido anunciada aos ‘pedaços’, em sua visão, sem clareza, objetivos, prazos, metas e valores, mas concorda com o andamento relativo ao ajuste fiscal, especialmente as Reformas da Previdência, Administrativa e Tributária, que se somam à proposta de privatização, concessão no setor de infraestrutura, abertura econômica, melhoria do ambiente de negócios (MP 881 da Liberdade Econômica). Outros pontos positivos envolvem o crédito e o financiamento, relevantes com o novo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES), as inovações regulatórias, e o avanço no mercado de capitais, o que inclui as fintechs. Quanto às ações de curto prazo, a política monetária levou à redução da taxa Selic e à redução da meta de inflação para 3,5%, em 2022.

Para o economista, em termos de política fiscal, “o resumo da ópera é se aumentar o gasto público com a flexibilização do teto, por exemplo, mas acelerar a retomada deve aumentar a pressão por ações com efeitos de curto prazo e entende-se que as reformas tomam tempo e não têm efeito imediato”, avaliou. O contraponto é que as ações adotadas não seriam suficientes – como a injeção de recursos vindos do FGTS e PIS/Pasep -, bem como a baixa dos juros e “usar a política fiscal para gerar demanda e destravar o investimento é a ideia que está por trás. Mas existe um problema adicional: a paralisia do setor público”, pontuou Rocca.

Já foram ventiladas algumas ideias para a geração de recursos adicionais, como o uso de recursos da venda de participações do BNDES para investimentos e a utilização de parte das reservas, mas Rocca questionou quais são os limites: “Como a ‘despoupança’ do setor público é financiada? Com o excedente de poupança do setor privado já usado de modo praticamente compulsório, pois o setor público captura isto de qualquer maneira”.

As despesas obrigatórias federais vêm crescendo e têm impacto sobre os investimentos, que se reduzem dramaticamente, e este processo não tem reversão porque as despesas se elevam acima da média. “Em 2018, o investimento era pequeno, 2,8% do Projeto de Lei Orçamentária ou 0,6% do PIB e, em 2019, estamos em 1,6%, o que corresponde a 0,3% do PIB”, contabilizou. Rocca lembrou que a flexibilização do teto de gastos requer Emenda Constitucional, o que demanda tempo e traz riscos, como dúvidas sobre a consistência do ajuste e a solvência do setor público, “mas o que precisamos agora é destravar o investimento. É preciso atenção para não aumentar os juros, o custo da dívida pública e de capital das empresas”.

Aumento da demanda de consumo e incremento das exportações

O economista refletiu se aumentar a demanda de consumo é uma alternativa viável, pois essa estratégia envolve fatores como a oferta de emprego [o desemprego tem queda lenta para 12%], acesso ao crédito, confiança e expectativa positiva. As famílias estão endividadas, o que compromete sua renda. A entrada de recursos do FGTS e PIS/Pasep, com a injeção de R$ 42 bilhões, entre setembro deste ano e março de 2020, com impacto sobre o PIB é positiva, mas nem tão significativa.

Outra possibilidade está ancorada no aumento das exportações, com benefício de curto prazo, pois no cenário externo há a crise da Argentina e a redução registrada no crescimento mundial. Onde existiria então uma oportunidade viável? Na avaliação do especialista, há potencial significativo nos manufaturados. A exportação brasileira já foi 1,5%; hoje é de 0,6% em relação à exportação mundial. Os fatores controversos são a capacidade ociosa e os tributos excessivos sobre a exportação. Os acordos comerciais poderiam favorecer o cenário. Outro ponto abordado no debate foi o acúmulo de créditos fiscais.

Investimento do setor privado e oportunidades em infraestrutura

Diante dos dados apresentados por Rocca, a retomada consistente do crescimento depende do investimento privado, que sofreu queda de 76% (2013/2018) e representou 92% do total em 2018 (em relação ao PIB). “Para virar o jogo, é o investimento privado; o público não tem chance de aumentar”, nesse momento, de acordo com o economista. Alguns fatores condicionantes para decidir investir passam pela incerteza no campo econômico, além da situação financeira das empresas, condições de financiamento oferecidas, capacidade ociosa, expectativa de crescimento versus demanda, taxas de retorno e custo de capital. Para ele, o Banco Central está indo no caminho certo.

A partir de 2020 deve ocorrer melhoria significativa na oferta de recursos para as pequenas e médias empresas (PMEs) – em comparação com 2019, ainda com acesso limitado e custo financeiro elevado –, que se somará às inovações regulatórias e acesso ao mercado de capitais.

O novo padrão de financiamento das empresas, para além de 2020, terá como agentes facilitadores o novo BNDES, a duplicata eletrônica, o registro centralizado, o cadastro positivo, os bancos digitais, a forte presença das fintechs, entre outros, que deve levar à redução de custos e riscos de crédito com maior concorrência no mercado.

Em termos de volume de investimentos, em 2019, encontra-se em 1,87% do PIB brasileiro, mas seria preciso 4,3% nos próximos dez anos. O Brasil investe pouco em relação a outros países: o Peru investe 4,2% do PIB (2008-2011); Chile, 5,1% (2008-2011); Índia, 6% (2013-2017); Tailândia, 15,6% (2009); Vietnã, 10,3% (2009); 10,3%; e China, 13,4% (2010) [Fonte: Inter B Consultoria].

Há grande oportunidade de investimento privado em infraestrutura com excesso de demanda por serviços e grande número de projetos rentáveis com impactos positivos no curto prazo [renda e emprego], beneficiando extensa cadeia produtiva. No médio e longo prazos, aumento de produtividade e redução de custos e, outro ponto, é o fator potencial multiplicador desse tipo de investimento no mercado doméstico.

As metas previstas de investimentos em infraestrutura para 2019 é de 1,87% do PIB e a participação do investimento privado é da ordem de 1,22% do PIB (65%), mas isto requer marcos regulatórios eficientes, nas áreas de saneamento, ferrovias e gás, por exemplo, além de segurança jurídica. Há investidores estrangeiros que já demonstraram interesse em projetos voltados aos aeroportos. “A ‘bola’ está conosco”, reforçou, diante da oportunidade excepcional de investimento privado em infraestrutura. Há definição de meta para investimentos em infraestrutura da ordem de 4% do PIB em 2022, o que implica em crescimento forte.

Em sua conclusão, Rocca reforçou a recuperação muito lenta da economia, a taxa de investimento estagnada desde 2015, apesar de, na margem, haver alguns sinais positivos de investimento e na indústria da construção. “A retomada depende do investimento privado. Há potencial também quanto às exportações, apesar das dificuldades no ambiente externo, mas não se deveria continuar tributando as exportações, especialmente diante de um quadro de capacidade ociosa. Mas vamos enxergar melhoria em 2020”, concluiu, pedindo simetria de informações e uma política econômica explícita com objetivos claros, metas e instrumentos a fim de consolidar a confiança.

Para Antonio Delfim Netto, economista e presidente do Cosec, só a evidência empírica pode conduzir a políticas públicas razoáveis. Em sua análise, o Brasil é um ‘refúgio espetacular’ para investir quando se avalia o cenário da Europa, Ásia e Rússia, mas é preciso de segurança jurídica. “Só uma política de oferta bem-feita, bem construída, é que pode ampliar a demanda; não se amplia a demanda em função da dívida pública”, disse o ex-ministro, que lembrou que o Plano Real deu certo porque a proposta foi apresentada em sua totalidade e com previsibilidade.

“Estamos buscando a agenda há um tempo, com urgência”, afirmou José Ricardo Roriz Coelho, 2º vice-presidente da Fiesp e do Ciesp, pois há convergência quanto às reformas Fiscal, Administrativa, Tributária e da Previdência, e ainda em relação ao crédito, privatização e Liberdade Econômica. “A agenda está colocada”, enfatizou, ao afirmar que é necessário olhar para o empreendedor endividado, para as pequenas e médias empresas, e “até essa confiança chegar é a grande questão. Esse degrau que precisamos no curto prazo. Mas o amanhã só chegará se passarmos pelo hoje”, uma metáfora para o que é urgente para que as PMEs não percam o timing do mundo tecnológico e suas plataformas de oportunidade.

Nesse cenário, Rocca frisou que o financiamento é uma das atribuições e papel do BNDES. “É uma falha de mercado. Não existe impedimento para financiar a prazo longo para as PMEs, no mercado doméstico, pois elas não têm acesso ainda a outras formas de captação”, finalizou.