Novo ponto eletrônico poderá ser optativo - CIESP

Novo ponto eletrônico poderá ser optativo

A Portaria 1510/09, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que disciplina o Registro de Ponto Eletrônico nas empresas, deve ganhar finalmente uma solução adequada à realidade e à modernidade.

A norma entraria em vigor em agosto de 2010, mas, diante da rigidez imposta, levantou críticas negativas em todos os lados envolvidos. A implantação foi adiada para 1º de março deste ano, segundo a Portaria 1987/10. Mesmo assim, esbarraria na total impossibilidade de cumprimento de prazo, além de insistir na falta de flexibilidade.

Em encontro no dia 20 de janeiro com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o presidente do Ciesp e da Fiesp, Paulo Skaf, cobrou mais uma vez a solução para o impasse dessa medida, que traz altos custos, baixa efetividade na redução das fraudes, além de pesar na balança da competitividade da indústria e impactar negativamente as relações de trabalho. Até o Meio Ambiente seria penalizado devido à alta utilização de papel na impressão dos comprovantes, conforme ressaltou Skaf.

Mas Ciesp e Fiesp não ficaram apenas na crítica à Portaria. “A solução está em deixar que as partes negociem, livremente, se irão utilizar o ponto eletrônico. Os maiores interessados, empresas e trabalhadores, levariam o assunto às suas negociações”, ponderou Skaf na audiência com o ministro Lupi.

Na mesma oportunidade, o ministro sinalizou que a implantação do ponto ganhará esse contorno optativo e negociado. Essa intenção foi ratificada em recente conversa telefônica entre o ministro e o presidente do Ciesp/Fiesp.

Tratativas
O assunto também havia sido objeto de audiência pública em 15 de dezembro de 2010, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Marcaram presença representantes de todos os segmentos da sociedade – empresas, empregados, poder público e judiciário.

O Ciesp e a Fiesp foram representados por diretores e assessores técnicos contratados, que tiveram a oportunidade de entregar a todos os deputados da Comissão extenso material técnico, demonstrando a conveniência do adiamento da data de início da vigência da Portaria 1510/09.

Na ocasião, Paulo Skaf enviou uma moção de apoio ao deputado federal Ubiali, que presidiu os trabalhos da Comissão, manifestando apoio das entidades da indústria aos projetos de decretos legislativos que visam sustar a aplicação da Portaria.

Por meio de ofício, o deputado Ubiali solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego que fosse adiada a data de vigência até que o assunto tivesse seu entendimento e aplicabilidade pacificados. Ainda não houve, até o momento, uma resposta formal do MTE.

O que é
A Portaria 1510/09 do MTE determina que as empresas com mais de dez funcionários deverão se adequar ao novo sistema eletrônico de ponto. Além de estabelecer requisitos para o equipamento de registro da jornada de trabalho, a norma obriga a emissão de comprovante a cada anotação e proíbe todo tipo de restrição à marcação de ponto, marcação automática e alteração dos dados registrados.

A multa administrativa varia entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33, dependendo da gravidade e da reincidência. Os usuários de outras formas de controle (manual ou mecânico) estão desobrigados de cumprir a nova legislação.

De acordo com estimativas de fabricantes, a medida deve afetar 480 mil empresas, com aproximadamente 1 milhão de novos equipamentos instalados em todo o país.

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