Novo marco legal do saneamento: ganhos ambientais e econômicos para o país e seus desafios

Mariana Soares, Agência Indusnet Fiesp

A coleta de esgoto não chega a mais de 100 milhões de brasileiros, número expressivo que se soma a cerca de 35 milhões sem acesso à rede de água potável, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. A realidade, que é a de uma parcela grande dos brasileiros, pode ser percebida em um olhar mais atento sobre as cidades do país. De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que a cada R$ 1,00 aplicado em saneamento, R$ 4,00 são economizados na área da saúde. Todas essas informações provam a necessidade mais do que urgente de resolução do problema. Uma novidade nesse cenário é que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019) foi sancionado com 12 vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 15 de julho de 2020.

O assunto foi tema central da reunião on-line do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema), da Fiesp e do Ciesp, no último dia 28 de julho. O texto aprovado torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas que deverão obedecer aos critérios estabelecidos para estarem aptas a realizar o fornecimento de água potável e tratamento de esgoto das regiões brasileiras.

O projeto atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. O texto extingue o atual modelo de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto.

De acordo com as regras vigentes até agora, as companhias poderiam atuar sem concorrência. Pelo novo Marco, os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

Passada a sanção, os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-los e retomar os itens inicialmente aprovados.

O presidente do Cosema, Eduardo San Martin, na abertura do encontro, reforçou que a concentração de esforços no saneamento ajuda na prevenção de diversas doenças. “É muito importante que o Congresso não derrube nenhum dos vetos. Cidades que contam com rede completa de esgotos e eficiente sistema de fornecimento de água têm melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Sua população, dessa forma, possui mais chances de ser economicamente ativa e próspera”, reforçou.

Para Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o novo Marco Legal é a solução para o setor por gerar melhoria na regulação, mais competição e gestão regionalizada do saneamento no país. Ele também defendeu os vetos ao projeto. “Os impedimentos bloqueiam a possibilidade de se postergar a situação atual do setor. Em um futuro próximo, na retomada após a pandemia, o saneamento será um drive fundamental para viabilizar investimentos com infraestrutura para o país”, ponderou.

Vanessa Souza Rosa, advogada que atuou na tramitação do novo Marco Legal do Saneamento, participou da reunião virtual promovida pela Fiesp. Ela reforçou que a nova regra irá privilegiar quem for competente, sério e comprometido com a operação. Assim, quem sai ganhando, é a população. “Será possível traçar e operacionalizar alternativas mais eficientes para o saneamento brasileiro de forma ambientalmente saudável e que gere valor”, disse.

Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, conceituou o novo Marco Legal do Saneamento como uma regulação bem elaborada e de clara compreensão. “Dessa forma, o investidor interno e externo terá vontade de aplicar dinheiro no nosso país. A transparência e os bons resultados irão gerar efeitos positivos em vários aspectos”, completou.

Anicia Pio, gerente do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS) da Fiesp, chamou a atenção para o fato de um ambiente competitivo ser ainda mais favorável ao aparecimento de tecnologias inovadoras e eficientes como ferramentas para as soluções do setor. “Os desafios são inúmeros, mas estamos acompanhando de perto a tramitação deste projeto para que ele traga benefícios para o país e sua sociedade, conforme prevê seu texto”, pontuou.

De acordo com previsão do ministro Paulo Guedes, da Economia, em comentários recentes, a nova lei irá gerar incremento entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões para o setor.

Para conhecer o Projeto de Lei n° 4162, de 2019, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, clique neste link.