Novas regras de cálculo geram divergências entre empresários e Previdência - CIESP

Novas regras de cálculo geram divergências entre empresários e Previdência

Empresários ligados à Fiesp reuniram-se na tarde desta terça-feira (3) com o ministro da Previdência, José Pimentel, para discutir as inovações na legislação previdenciária.


O núcleo de relações trabalhistas do Departamento Sindical (Desin) da Federação apresentou um estudo que constata aumento de carga tributária para as empresas, com as novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – mecanismo que subsidia o cálculo do seguro-acidente –, que passam a valer em 2010.


“As coisas caminhavam até o momento em que parece que houve um curto-circuito, e percebemos que a mudança significaria um aumento de custo para as empresas”, afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp. “Algo impossível de ser aceito dentro da realidade que vivemos hoje, em que se busca incansavelmente a redução do Custo Brasil”, acrescentou o dirigente.


De acordo com Roberto Della Manna, diretor-titular do Desin e vice-presidente da Fiesp, o estudo identifica pontos de divergência com base nas experiências relatadas pelas empresas. Segundo o levantamento, com o reenquadramento das alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), o número de empresas com grau de risco grave subiu de 11% (base 2007) para 56%, e as empresas enquadradas como grau leve caíram de 48% para 14%.


“Quase 70% das atividades sofrerão aumento do tributo. Haverá, no mínimo, 50% de aumento médio na carga tributária para o conjunto das empresas”, argumentou Adauto Duarte, membro do núcleo de relações trabalhistas do Desin. O estudo aponta que o reenquadramento das alíquotas resultará em aumento do encargo para 866 das 1.301 atividades econômicas.


Carga tributária
Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o objetivo é alcançar uma redução do volume de despesas. “Nossa intenção não é aumentar a arrecadação, mas sim reduzir os acidentes de trabalho. O ideal seria arrecadação zero”, disse. “O que estamos fazendo é ajudar as empresas a radiografarem seus índices de acidentalidade, para podermos traçar um trabalho conjunto pela diminuição”, frisou o ministro.

A Fiesp argumenta que, com a flexibilização do FAP – fator que pode reduzir a alíquota do seguro-acidente em até 50% ou aumentá-la em 100%, de acordo com os níveis de acidentalidade da empresa –, a contribuição previdenciária poderá sofrer um aumento de até 500%.


“Se uma empresa teve a alíquota reenquadrada de 1% para 3%, considerando que ela pode ir até o dobro em função do fator multiplicador, ela sairá de 1% para 6% sobre a folha de pagamento já em janeiro de 2010”, exemplificou Adauto Duarte.


Em resposta, o ministro José Pimentel destacou que 952,5 mil empresas optantes do lucro presumido e real pagam o SAT. Dessas, segundo ele, 879.933 terão redução da contribuição a partir de 2010, e 72.628 terão aumento.


“Excluímos da base de cálculo as 3,3 milhões de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, para não haver qualquer distorção”, afirmou Pimentel. “São apenas as 72 mil que estamos discutindo. Mas não são 600 mil empresas que terão aumento. Podemos montar um grupo para analisar uma por uma”, divergiu o ministro.


José Pimentel lembrou que a nova metodologia do FAP foi estudada e proposta pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, instituída em julho de 2008. “O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) só aprovou o que foi unânime entre capital e trabalho. O decreto [6.957/09] apenas regulamentou essa aprovação, que cumpre o determinado na Lei 10.666/03”, explicou o ministro da Previdência.


Para Adauto Duarte, do Desin/Fiesp, o importante é avaliar empresa por empresa, e cada setor de atividade econômica dentro do novo FAP. “Com certeza o País precisa melhorar seus índices de acidentalidade. Entretanto, uma empresa não pode pagar R$ 20 milhões para cobrir o seguro-acidente, e no final a Previdência gastar R$ 200 mil com os acidentados daquela empresa. Existe uma distorção muito grande, e temos que trabalhar para reduzi-la”, reforçou Duarte.


Novas regras
Pela nova metodologia, o valor da alíquota considera frequência, gravidade e custo dos acidentes de cada empresa. A pensão por morte e aposentadoria por invalidez têm peso maior do que os registros de auxílio-doença e auxílio-acidente. Antes, não se fazia diferença entre os tipos de benefícios e sua gravidade.

Outra novidade é a trava de rotatividade: se a troca de pessoal estiver acima dos 75% em relação à média do setor ou atividade econômica, as empresas não são bonificadas, exceção de casos de demissão voluntária ou períodos sazonais, como término de obras para a construção civil.


Para Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, a proposta do novo FAP cria maior justiça tributária.


“É uma metodologia mais complexa, que diferencia as empresas que investem em prevenção das que não fazem nada. Mas podem surgir arestas em determinados momentos, é um processo de aprendizagem”, reconheceu Schwarzer. “Mas é importante frisar que a possibilidade de flexibilização máxima, de 6%, ainda está da dentro da experiência internacional”, afirmou.


O Seguro Acidente de Trabalho (SAT) deverá gerar uma receita de R$ 8,1 bilhões em 2009, contra uma despesa de R$ 12,3 bilhões.



Mariana Ribeiro, Agência Ciesp de Notícias