Novas atribuições da Camex são apresentadas na Fiesp

Cristina Carvalho, Agência Indusnet Fiesp

A nova estrutura da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, que passou a vigorar em outubro após a publicação do decreto 10.044/2019, foi apresentada nesta terça-feira (19/11) na reunião do Conselho Superior de Comercio Exterior (Coscex) da Fiesp.

Carlos Roberto Pio da Costa Filho, secretário executivo da Camex, destacou que uma das novas atribuições da Camex, herdada do Ministério do Planejamento, é a área de investimentos diretos e o Ponto de Contato Nacional (PCN) para diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para empresas multinacionais.

“Na área de investimentos diretos, temos a estrutura de Ombudsman de investimentos diretos. Essa é uma rede de 38 agências do governo federal que podem prestar algum tipo de esclarecimento a partir de consultas e questionamentos que cheguem via web site do ombudsman. A nossa expectativa é que as principais consultas sejam voltadas a temas tributários, trabalhistas e ambientais. A Receita Federal é uma das que mais tem sido demandada do ombudsman”, explicou, lembrando que essa nova estruturação da Camex se dá em forma de redes de coordenação de políticas e de informações sobre temas de política comercial e investimentos.

Ainda segundo Filho, o PCN lida com as responsabilidades éticas empresariais de multinacionais brasileiras. “Esse é o primeiro mecanismo da OCDE em funcionamento no Brasil para entrega de relatórios de casos específicos envolvendo alegação de violação do código de conduta ética. Mas vale lembrar que a Camex tem uma estrutura muito enxuta e não fará investigações. A ideia é tornar os mecanismos mais visíveis possíveis, mostrando seus resultados”, disse.

Segundo o novo decreto, a Camex será composta por 11 órgãos internos, incluindo: o Conselho de Estratégia Comercial; o Comitê-Executivo de Gestão (GECEX); a Secretaria-Executiva; o Conselho Consultivo do Setor Privado; o Comitê de Alterações Tarifárias; o Comitê de Defesa Comercial; o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações; o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio; o Comitê Nacional de Investimentos; o Grupo Assessor do Ombudsman de Investimentos Diretos; e o Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes para as Empresas Multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).