Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para mais 60 segmentos industriais em 2009 - CIESP

Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para mais 60 segmentos industriais em 2009

Nesta quarta-feira (5), a partir das 10h, o Centro e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp e Fiesp) reúnem autoridades da Receita Federal do Brasil, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e empresários para debater o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A NF-e será obrigatória para novos setores da indústria a partir de dezembro de 2008, e mais 60 atividades deverão se enquadrar até o final de 2009.

 
O evento será realizado no Teatro Popular do Sesi, na sede das entidades em São Paulo, e terá transmissão on-line em 34 diretorias do Ciesp no estado. Nas unidades de Araraquara, Bragança Paulista, Diadema, Limeira, Marília, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e na Distrital Oeste da capital haverá, além da transmissão, um debate com a presença de autoridades fazendárias regionais.
 
Ampliação
Desde abril deste ano, os setores de cigarros e combustíveis líquidos já estão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica em suas operações. A partir de dezembro, conforme o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os segmentos ligados a veículos automotores, cimento, medicamentos alopáticos para uso humano, frigoríficos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, produtos de aço, de ferro e agentes fornecedores de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) também deverão se enquadrar.
 
Pelo cronograma, em abril e setembro de 2009, a obrigatoriedade valerá para mais 60 atividades. “O nosso objetivo com o evento é esclarecer quais serão as implicações do SPED Fiscal e Contábil e da Nota Fiscal Eletrônica no dia-a-dia das empresas, bem como as adaptações necessárias”, afirma Helcio Honda, diretor-titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp.
 
Principais alterações
A principal mudança para as empresas será a substituição da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida em papel, para o modelo 55, emitido eletronicamente, após a expedição de autorização de uso pela Secretaria da Fazenda. Para a emissão da nova nota fiscal, é necessário que a empresa tenha certificação digital.
 
Mesmo a empresa que ainda não esteja credenciada a emitir a nota fiscal eletrônica deve se adequar. “Nas operações enquadradas no novo sistema, o destinatário da mercadoria será obrigado a consultar o documento eletrônico no Portal Nacional da NF-e para verificar a validade da assinatura e a autenticidade do arquivo digital”, explica a diretora jurídica do Ciesp, Susy Hoffmann.
 
Com a implantação progressiva da NF-e, bem como da Escrituração Fiscal e Contábil Digital (SPED Fiscal e Contábil), subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a tendência é que haja uma racionalização e uniformização das obrigações acessórias para os contribuintes, pela redução do número de declarações fiscais.
 
Confira aqui a programação
 
As inscrições presenciais para o evento em São Paulo estão encerradas, mas é possível se cadastrar pela Central de Atendimento para assistir a transmissão on-line. Após o seminário, o Ciesp disponibilizará uma cartilha sobre os temas aos associados, para download no site da entidade.
 
Mariana Ribeiro
Agência Ciesp de Notícias
31/10/2008