No Brasil, Lei das PPPs está subutilizada, diz especialista - CIESP

No Brasil, Lei das PPPs está subutilizada, diz especialista

No Brasil ainda não há, em operação, nenhum presídio administrado por meio de PPP. Em Minas Gerais e Pernambuco, existem projetos pioneiros em andamento:

– O complexo penitenciário mineiro terá capacidade para 3 mil presos e está orçado em R$ 200 milhões, num prazo de 27 anos;
– Já o projeto nordestino irá disponibilizar 3.126 vagas e investimentos de R$ 238 milhões, com contrato de 30 anos.

O modelo de co-gestão já é aplicado em 13 presídios no Brasil, que abrigam cerca de 7.300 presos. Nesses casos, os contratos são realizados entre o estado e a iniciativa privada para administração interna das unidades penais, com validade de um a cinco anos.

“É uma alternativa, diferente de PPP. Mas há uma fragilidade na legislação ao limitar os contratos. Qual é a empresa que vai querer investir e capacitar pessoal, para ficar apenas cinco anos?”, indagou Ângelo Roncalli, secretário de Justiça do Espírito Santo, durante o Seminário Internacional de PPP para o Sistema Prisional.

Para ele, o Brasil ainda não sabe o que quer de seu sistema penal, diferentemente de Chile e Inglaterra, que já têm objetivos definidos.

Investimentos
O consultor especialista em PPP, Rubens Teixeira, recomenda aos investidores a combinação de um sistema de PPP + co-gestão. Assim, somam-se as vantagens:

– Do lado da PPP, os investimentos privados e os parâmetros de qualidade para remuneração do operador;
– Na co-gestão, a responsabilidade final pela gestão das penitenciárias, assim como a titularidade da execução penal, permanecem com o poder público.

Ainda de acordo com o consultor, há um marco legal consolidado sobre o tema, mas a Lei das PPPs (nº11.079/04) está subutilizada. “O estado de SP já assinou dois contratos de PPP, com redução de custos e garantia da qualidade dos serviços. Não pode alegar desconhecimento de como utilizar a lei”, afirmou, em referência aos projetos da Linha 4 do Metrô e da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba/Alto Tietê, da Sabesp.

O custo de obra adequado de uma PPP prisional no Brasil é de R$ 1,8 mil por m². Já o custo operacional mensal por detento gira em torno de R$ 2,2 mil. “Um contrato de PPP demora para ser construído, mas demora muito mais para ser quebrado. Não tenham medo da complexidade”, aconselhou Rubens Teixeira.

Saiba mais em www.fiesp.com.br/ppp

Mariana Ribeiro, Agência Ciesp de Notícias