Temer se propõe a estudar soluções para indústria de alimentos e para a construção

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O presidente Michel Temer participou nesta segunda-feira (30 de julho) de almoço com empresários e representantes da indústria e de outros setores na sede da Fiesp e do Ciesp. Depois de ouvir pronunciamentos dos participantes, Temer se comprometeu a realizar reuniões em Brasília para discutir pontos relativos à rotulagem de alimentos e investimentos na construção civil.

José Ricardo Roriz, presidente em exercício das duas entidades, deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu a Temer por ter aceitado o convite para o almoço, que, disse, seria “ótima oportunidade para refletirmos juntos sobre alguns aspectos relevantes do atual momento em que vive a sociedade brasileira e o muito do que pode ser feito nestes meses que faltam para o final do” Governo. Roriz destacou reformas estruturantes como a PEC do teto de crescimento de gastos, como parte do combate ao desequilíbrio fiscal.

Medidas de cortes de gastos e revisão de despesas também foram bem-vindas e permitiram a queda da inflação e a redução da taxa básica de juros, a Selic.

Ainda assim temos um longo caminho para reduzir o tamanho e aumentar a eficiência do Estado brasileiro. Roriz destacou também a reforma trabalhista, “que trouxe a imprescindível modernização das relações trabalhistas, resultando em benefícios para o trabalhador, dando segurança aos investimentos de médio e longo prazos e contribuindo para o desenvolvimento do país”.

Roriz citou outras iniciativas para reaquecer a economia, como o programa de refinanciamento de débitos (Refis), a liberação de recursos do FGTS e mudanças na partilha do petróleo e gás. “A mudança realizada em 2016 no marco regulatório do Pré-Sal, em que se retirou da Petrobras a obrigatoriedade de atuar em todos os campos de exploração e produção de petróleo do pré-sal, possibilitou a ampliação no número de operadoras em atividade no país, como também maior liberdade para a ANP realizar novas ofertas de exploração do petróleo, sem se limitar pela capacidade financeira da Petrobras”, afirmou Roriz. “Essa medida resultará em um maior volume de investimentos do setor no país e na geração de emprego e renda para os trabalhadores. É preciso estender agora a abertura do setor de Refino para outras operadoras além da Petrobrás inclusive na exploração de petróleo, que superou limitações para investimentos da Petrobras.”

Apesar das turbulências do período, houve muitos avanços, avaliou Roriz, mas ainda há desafios. “Em nossas preocupações, a questão do desemprego deve estar sempre presente”, disse. “Se as previsões de crescimento econômico se mantiverem, o desemprego continuará elevado, indo de 12,4 milhões de desempregados em 2018, para 9,8 milhões em 2022.”

O consumo doméstico e o investimento das empresas precisam ser estimulados com a redução da taxa de juros e com mudanças na área tributária.

Da renda média de R$ 2000 dos brasileiros, cerca de 40% vão para tributos, e de cada R$ 100.000 de geração de caixa de empresas, cerca de R$ 72.000 vão para tributos e juros. “Se os juros não fossem tão elevados, a arrecadação com Imposto de Renda seria maior”, destacou.

Uma das reformas mais relevantes para a retomada do desenvolvimento econômico e social do país é a do sistema tributária, afirmou o presidente em exercício das entidades da indústria paulista. O sistema precisa ser favorável à produção, ao investimento e à geração de empregos de qualidade. No mundo se buscam medidas tributárias capazes de incentivar as empresas. “É preciso um sistema simplificado, com número reduzido de tributos no modelo de IVA, alíquota e legislação únicas em todo o território nacional, que desonere o investimento produtivo e as exportações, que equalize o prazo para pagamentos de tributos com o de recebimento das vendas e estimulando a produção.”

Roriz ressaltou que entre os projetos de reforma tributária, a Fiesp tem debatido com o deputado federal Luiz Carlos Hauly e o economista Bernard Appy, a fim de propor um sistema tributário simples, eficiente e justo, capaz de estimular a economia e contribuir com o avanço econômico necessário ao país.

Segundo Roriz, é crucial reduzir o elevado custo de crédito e permitir a convergência da taxa de juros Selic para níveis mais baixos, de maneira permanente e condizente com os padrões internacionais. “E o spread bancário que há várias décadas é um dos mais altos do mundo, deve ser reduzido.” Combater a baixa concorrência no sistema bancário brasileiro exige ação mais ativa do Banco Central e do Cade na regulação de defesa da concorrência no setor financeiro.

Implementar programa de renegociação de dívidas bancárias, para dar fôlego às empresas e revigorar o emprego, é outra medida necessária.

É fundamental ter segurança jurídica para atrair o capital privado e garantir o sucesso de modelos de concessão, parcerias público-privadas e privatizações na infraestrutura, um dos principais vetores do crescimento e aumento da produtividade.

As medidas propostas não precisam esperar o próximo governo, e o presidente pode contar com o apoio dos empresários. Roriz destacou que “a indústria não precisa de políticas protecionistas e subsídios, mas há necessidade de um ambiente de negócios favorável e isonômico em relação aos nossos concorrentes internacionais”.

Segundo o presidente em exercício da Fiesp e do Ciesp, “público e privado têm habilidade para chegar a alternativas que levem à firme retomada do desenvolvimento econômico e social, baseando-se em regulações modernas, regras claras e segurança jurídica, que conduzam ao futuro promissor, sonho maior de todos nós, pelo bem do Brasil”.

Agronegócio

Jacyr Costa, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp (Cosag), abordou quatro pontos em sua apresentação. O primeiro foi comércio exterior e a importância de apoiar a OMC e combater subsídios ilegais que afetam o agronegócio brasileiro.

O tabelamento de fretes é outro ponto que merece consideração, disse Costa. Afeta a competitividade brasileira e aumenta o custo de vida para a população. Levantamento da Fiesp, destacou, indica que o tabelamento custará à indústria paulista R$ 3,4 bilhões.

A abrupta redução da alíquota do programa de ressarcimento de tributos aos exportadores (Reintegra) afetou as vendas em curso e já contratadas. “Nosso pedido é que se mantenha a alíquota de 2% até 31 de dezembro.”

Costa agradeceu a Temer a assinatura do RenovaBio e o decreto de sua regulamentação, destacando o estímulo dado pelo programa à melhora da eficiência do setor de biocombustíveis. Prioritário para a Fiesp, pelo seu alcance em diversos setores industriais, precisa de rápida implementação.

Alimentos

Wilson Mello, presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, disse que há uma injusta guerra contra o alimento industrializado, no mundo e no Brasil. Em vez de discutir melhoria nutricional, escolheu-se criar um vilão e persegui-lo. O sucesso da indústria de alimentos está vinculada ao sucesso do agronegócio, e vice-versa, afirmou.

Novo modelo de rotulagem em discussão na Anvisa, disse Mello, tende a trocar a informação pela advertência, inserindo o sinal quase universal de alerta, o triângulo, em todos os alimentos industrializados. Milhões de empregos estão em risco, afirmou, ressaltando que o Brasil é líder em segurança alimentar. Defendeu que a Anvisa dialogue com a indústria.

Construção

Carlos Eduardo Auricchio, vice-presidente da Fiesp e diretor titular de seu Departamento da Construção, disse que o setor tem participação similar à da indústria de alimentos (10%) no PIB nacional. A geração de empregos deve merecer no segundo semestre atenção do governo, avaliou. O ano deve fechar com 0,5% de crescimento da indústria da construção. “Encostamos no fundo do poço e estamos começando a ver a luz no fim do túnel.”

Da força de trabalho ocupada no Brasil, 12,4% estão na construção civil, que no primeiro semestre empregou 10 milhões de pessoas. Houve fechamento de 60.000 vagas no período. Destacou a geração de emprego e renda relacionada à construção habitacional, com 13 empregos criados a cada R$ 1 milhão de investimento, mais 8 em outros setores. E a construção funciona como indutor de crescimento do PIB.

Na infraestrutura, são 14 empregos diretos e indiretos no setor, mais 8 empregos em outros setores. Atendendo aos níveis necessários de investimento em habitação, desenvolvimento urbano e infraestrutura seria possível criar quase 2 milhões de empregos. “Nosso setor está muito seguro em se apresentar como porta de saída para o problema do emprego.” Para isso o setor precisa de segurança jurídica e planejamento.

Temer disse que o almoço se tornou uma reunião de trabalho, com a apresentação dos principais temas que afligem a indústria nacional. Convidou para discutir o tema de alimentos. Para Auricchio, disse que tem a convicção de que o setor da construção é fundamental para a geração de empregos e disse que vai convidá-lo para discutir o tema com o presidente da Caixa Econômica Federal. Temer disse que o banco deve ampliar o crédito habitacional. Toda a política governamental deve se voltar para a geração de empregos, mas a partir do setor privado.

Relatou conversa com o presidente da China, Xi Jinping, em que mencionou a sobretaxa nas importações de açúcar e frango. A reunião também teve como tema o comércio de carne. Numa época de globalização não se deve ter fronteiras, e sim aumentar as negociações, afirmou.

Também pediu ao presidente do México a ampliação da cota de exportação para o país de carne de frango, atualmente em 300.000 toneladas por ano, porque o Brasil já vendeu cerca de 290.000 toneladas em 2018.

Temer também sugeriu aliança entre Mercosul e Aliança do Pacífico.

A questão do frete surgiu depois dos enormes transtornos criados pela greve dos caminhoneiros, lembrou Temer. Os próprios caminhoneiros percebem que o tabelamento pode lhes trazer problemas. O assunto está em discussão no supremo, e deve ter um desfecho em breve. O RenovaBio foi avanço extraordinário, avaliou.

“A concepção que temos de governo é radicalmente oposta à do governo passado”, disse Temer, que ressaltou que foi reestabelecido diálogo com o Congresso Nacional e com a sociedade. Para avançar em questões como a reforma trabalhista se apelou ao diálogo. As relações de trabalho muito rígidas dificultavam a criação de empregos.

A responsabilidade fiscal começou com a criação do teto de gastos e prosseguiu com a recuperação das estatais, e prova disso é a melhora das condições da Petrobras. Os Correios, afirmou Temer, registraram lucro no primeiro semestre desse ano, destacou, depois de anos de prejuízo.

Lamentou a não votação da reforma da Previdência, mas ela ficou colocada na pauta política do país, disse. Há um déficit monumental, na União e nos Estados.

Temer também mencionou a redução da inflação nos últimos dois anos e a queda da taxa básica de juros.

Não se pode esquecer a responsabilidade social, disse Temer, citando o Bolsa Família e uma fase posterior, o programa Progredir, de inclusão, criado em seu governo. Inclui a abertura de crédito para 1 milhão de pessoas investirem. Agora há nova linha, com recursos totais de R$ 3 bilhões.

Foram criadas 500.000 vagas no ensino em tempo integral, importante para o aprendizado e também porque os alunos se alimentam.

O tema da segurança também teve ações de seu governo, como a intervenção coordenada com o governador do Rio de Janeiro e a criação da Secretaria de Segurança Pública.

“Estou de acordo que em cinco meses ainda é possível fazer muito”, afirmou. “Para tanto preciso da compreensão e do auxílio de todos.”