MPI: Aumento de teto do Simples é tratado com urgência no Congresso, diz ministro Afif - CIESP

MPI: Aumento de teto do Simples é tratado com urgência no Congresso, diz ministro Afif

À Frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ministro participou do 10º Congresso da Micro e Pequena Indústria da Fiesp

O aumento do teto de faturamento do Simples, regime tributário especial para empresas de pequeno porte, está sendo tratado em caráter de urgência, afirmou nesta segunda-feira (25/5), o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Mas a falta de consenso sobre o ajuste fiscal ainda tranca pauta do Congresso.

“Apresentamos o estudo e o projeto de lei ainda no ano passado. Tratamos com o presidente do Congresso que deu urgência. O projeto está pronto para ir à plenária. Só não colocamos ainda porque o Congresso está muito tumultuado com o dissenso do ajuste fiscal”, afirmou Afif.

Ele participou do 10º Congresso da Micro e Pequena Indústria, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Afif disse ainda que “mexer no limite do Simples não adianta, temos de mexer em todas as tabelas”.

O limite de faturamento anual para pequenas empresas optarem pelo regime Simples deve aumentar de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões, enquanto o teto para o micro empreendedor deve aumentar de R$ 360 mil para R$ 720 mil por ano, e o do micro empreendedor individual, o MEI, para R$ 120 mil versus R$ 60 mil. O aumento dessas faixas, no entanto, devem entrar em vigor no próximo ano.

“Estamos fazendo para o ano que vem. O objetivo maior de qualquer governo é o emprego e renda, e quem responde com mais rapidez é, sem dúvida, a pequena empresa”, disse Afif.

Presente na abertura do encontro, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, informou que, somente em São Paulo, há mais de 2,5 milhões de micro e pequenas empresas.

“Estaremos ao seu lado com todas as forças”, disse Skaf ao ministro Afif. “Tão logo se vire a página do ajuste fiscal, entraremos nessas mudanças necessárias ao micro empresário”, completou.

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp