Micro e pequenas movem a economia e merecem atenção das políticas públicas dos municípios

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Os empreendores têm outro cenário à frente em função dos reflexos da pandemia de Covid-19 e a recente eleição municipal realizada em todo o país, com a troca ou reconfirmação de prefeitos e vereadores. Com esse olhar, Beatriz Gusmão, gerente da Unidade de Políticas Públicas e Relações Institucionais do Sebrae-SP, tratou das boas práticas a serem implementadas nos municípios paulistas. Entre avanços e oportunidades, a valorização da economia local que se tornou uma causa de toda a sociedade; a digitalização dos negócios e dos serviços governamentais, que avançam rapidamente, e a liberdade legítima para empreender.

Em termos de representatividade, 99% dos estabelecimentos são pequenos, mas, como motor da economia, significam 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB), movendo 49,6% dos empregos, com impacto de 38,3% na folha de salários, em comparação com a outra fatia de médias e grandes empresas. “Quase 50% dos empregos estão nos micro e pequenos negócios e incorporá-los à economia significa a geração de mais empregos”, avaliou a gerente do Sebrae.

Entre os desafios para as MPEs, a queda de 89% do faturamento dos pequenos negócios no auge da crise, no mês de abril deste ano, a burocracia excessiva para abrir e se manter um negócio, impacta seu surgimento e sobrevivência. Em alguns municípios paulistas o tempo médio para abertura de uma empresa é de quase um mês, ou 688 horas, indicou Gusmão, pregando maior agilidade, até por um fator expressivo: aumento da taxa de desemprego de 6,4% de junho para julho deste ano, somando mais de 12 milhões de desempregados, informou.

Beatriz Gusmão tratou das oportunidades, como a promoção de compras públicas voltada aos pequenos negócios locais; as aquisições das prefeituras e consórcios de pequenos negócios locais e regionais, que incentivam o trabalho, a renda, revertendo-se em maior arrecadação e desenvolvimento sustentável. “O poder de compra deve ser usado como política de desenvolvimento, pois 25% das compras públicas são reservadas aos micro e pequenos, tanto nos estados, como nos municípios e na União”, afirmou.

A gerente do Sebrae ainda teceu comentários sobre as cooperações intermunicipais para o desenvolvimento econômico, o que envolve integração e parceria entre municípios para beneficiar as micro e pequenas e também as MEIs, em um ambiente de negócios local. “Os consórcios públicos intermunicipais desenvolvem políticas públicas com qualidade e efetividade, com cooperação e coordenação, garantindo resultados consistentes em escala regional, o que também contribui para que a própria Administração Pública se modernize” e indicou que se consulte o Portal de Licenciamento do Município de São Paulo, canal de acesso aos sistemas eletrônicos da Prefeitura e também o site Compras Públicas que incorpora inúmeras plataformas. Em sua conclusão, Beatriz Gusmão lembrou que o tema desburocratização é muito importante para o Sebrae, pois a adoção de sistemas inteligentes promovem eficiência e agilidade e o recurso fica no município.

Antonia Tallarida S. Martins, subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato no Ministério da Economia, frisou que a questão da formalização não é simplesmente conceder um CNPJ: “hoje há 10 milhões de microempreendedores individuais formalizados. Mas o fato de ter o CNP pode ser considerado formal? Ele emprega formalmente? Emite nota fiscal”, questionou, apontando a necessidade de se trabalhar o ambiente de negócios, e destacou algumas medidas tomadas pelo governo federal que ajudaram nesse processo: a Lei de Liberdade Econômica, a dispensa de alváras para atividades das MEIs, consideradas de baixo risco. O desafio, em sua avaliação, é a implementação na esfera municipal.

Sebastião Misiara, presidente da União dos Vereadores do Estado SP (Uvesp), reforçou os novos contornos das Administrações Municipais, 645 no estado de São Paulo e 5.570 no Brasil, e a atuação dos vereadores se dá neste contexto de mudança. Para ele, a meta principal é implementar a ação da Lei Geral das Micro e Pequenas [Lei Complementar nº. 123/2006] a fim de melhorar a competitividade empresarial. “A política pública tem tudo a ver com a sustentabilidade e o desenvolvimento do município. E a desburocratização é fundamental para que o CPF vire CNPJ”. Em sua avaliação, deve-se contar com o potencial de 46% de vereadores novos eleitos que veem o empreendedorismo como fortalecimento e oxigênio da economia, e os reeleitos que já têm expertise em relação ao tema.

Para Milton Antônio Bogus, vice-presidente da Fiesp e presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (Compi), este é um momento difícil e a Federação das Indústrias realizou um grande trabalho de incentivo à concessão de crédito a fim de apoiar as empresas e os microempreendedores, com a Central do Crédito. Mas eles prosseguem necessitando desse auxílio, pois enfrentam dificuldade para saldar o 13º e seus compromissos. É momento de empreender, mesmo diante da crise, disse Bogus, na conclusão do evento.