Liminares da Greve da ANIVISA - CIESP

Liminares da Greve da ANIVISA

Decisões da Justiça beneficiam empresas associadas ao Ciesp que possuem mercadorias paradas naqueles terminais em função da greve da ANVISA

Com a decisão tomada ontem, dia 29 de março, pela juíza federal substituta Marcelle Raganom Carvalho, da 1ª Vara da Justiça Federal de Santos, as 9 mil empresas associadas ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) poderão se beneficiar, mais uma vez, de liminar que determina que os funcionários do Serviço de Vigilância Sanitária no Porto de Santos recebam, analisem e vistoriem as mercadorias importadas pelos associados do CIESP, cujas licenças de importação forem apresentadas.

Viracopos. No último dia 17 de março, o Ciesp também havia conseguido liminar para mercadorias paradas no Aeroporto Internacional de Viracopos. Com a decisão do juiz federal substituto Haroldo Nader, da 8ª Vara da Justiça Federal de Campinas, as empresas associadas à Entidade puderam dar entrada na liberação de suas mercadorias naquele aeroporto em função da greve da ANVISA
Desde o dia 21 de fevereiro de 2006, data do início da greve, sem a vistoria da agência, o desembaraço das mercadorias importadas estava comprometido, em decorrência do movimento.

Demais informações poderão ser obtidas no Departamento Jurídico do CIESP, em dejur@ciesp.org.br, ou pelo telefone (11) 3549-3255.

Clique para ver as íntegras das liminares

Clique para ler a íntegra da Liminar para liberação de mercadorias no Aeroporto de Viracopos

Clique para ler a íntegra da Liminar para liberação de mercadorias no Porto de Santos

Luís Carlos Galvão
Diretor Titular do Departamento Jurídico
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP