Liminar da Greve dos Auditores da Receita Federal
- Atualizado emO Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), em defesa das empresas associadas a entidade, obteve liminar em Mandado de Segurança impetrado contra o Superintendente da Receita Federal. A medida assegura a continuidade na fiscalização e liberação de mercadorias de todas as empresas associadas.
A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, iniciada dia 2 de maio, vem causando grande prejuízo às empresas que encontram problemas no desembaraço aduaneiro de mercadorias destinadas a exportação e importação e que se encontram depositadas nos Aeroportos, Portos e EADIs.
A decisão da Juíza Federal Elizabeth Leão, da 12ª Vara Federal Cível de São Paulo, determina que os auditores da Receita prossigam os serviços de fiscalização durante o período de greve e que, no prazo de 10 dias, promovam a liberação de mercadorias das empresas associadas ao CIESP paradas nos portos e aeroportos.
Mais informações poderão ser obtidas no Departamento Jurídico do CIESP, em dejur@ciesp.org.br .