Lei Geral de Proteção de Dados também terá impacto na Saúde. Debate com especialistas tratou do tema

Mariana Soares, Agência Indusnet Fiesp

A rotina das empresas brasileiras será extremamente afetada por uma nova Legislação que as impactará como poucas antes fizeram. É a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O setor da Saúde tem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por meio do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e Biotecnologia (ComSaude), uma forte aliada para entender as mudanças que precisará pôr em prática nos próximos tempos.

Foi para trazer informação de qualidade para o setor, que a Fiesp realizou o seminário Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na Saúde, nesta quarta-feira, 17/4. A LGPD (Lei 13.709/18), sancionada em 13/8/2018 pela Presidência da República, começará a vigorar em agosto de 2020, período em que passará a ter eficácia plena em todo território nacional.

Durante as mais de quatro horas de debate, foi possível entender como hospitais, laboratórios, planos de saúde, indústria e agência reguladora do setor estão se preparando para este momento.

O diretor titular do ComSaude, Ruy Baumer, explicou que o evento pretende ser o primeiro de uma série para ajudar o setor a se preparar com coerência, discutir opções de mudanças de procedimento, no prazo que é curto. “Tudo é muito complexo na área da Saúde e com razão. Espero que a lei também nos traga a proteção necessária, mas sem impedir nosso trabalho”, disse.

Claudia Cohn, que é presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e foi moderadora do primeiro debate, reforçou que a intenção do debate é que todos se sensibilizem quanto aos pontos relevantes da LGPD na sua empresa ou associação.

O presidente do Instituto Coalizão Saúde (Icos), Claudio Lottenberg, explicou que o setor de Saúde passa por um processo de organização e que já vive em um sistema em que o paciente é colocado no centro da discussão. “Os pacientes e os familiares estão cada vez mais envolvidos no processo. O setor já age com cautela, mas também não adianta ter os dados dos pacientes e não trabalhar de forma conjunta com a finalidade de melhor atender a quem realmente precisa. Vamos sair fortalecidos no sentido de amadurecer o diálogo”, disse.

Luis Gustavo Kiatake, presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), chamou a atenção para a importância do setor de Saúde, uma vez que atende 100% da população brasileira, além das pessoas em trânsito no país. “São mais de 330 mil estabelecimentos de saúde no país, mil operadoras de planos de saúde e mais de 3 milhões de profissionais na área. É importante que ocorra neste momento uma coesão entre todo o setor para que a gente consiga ter uma representação firme e amadurecida junto ao governo, ao Congresso Nacional e trabalhar para que a Lei seja viável em todos os sentidos”, alertou.

Para Rony Vainzof, que é diretor do Departamento de Defesa e Segurança e também coordena o Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética da Fiesp, a Lei é muito positiva para o Brasil, uma vez que vai gerar mais segurança jurídica a todos os setores. “As empresas de tecnologia e segurança estão procurando se adequar para atender aos grandes hospitais. Colocar a LGPD em prática é um trabalho que envolve as áreas de tecnologia da informação, compliance e jurídico. É um projeto multisetorial dentro das unidades”, completou.

A Lei se baseia nos direitos de liberdade e de privacidade, como a livre iniciativa e o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.  A LGPD cria uma regulamentação para o uso, proteção e transferência de dados pessoais, no Brasil. Nos âmbitos privado e público, a LGPD estabelece quem são as figuras envolvidas e quais são suas atribuições, responsabilidades e penalidades no âmbito civil, que podem chegar a multa de R$ 50 milhões por incidente.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Setorial, da Agência Nacional de Saúde (ANS), Rodrigo Rodrigues de Aguiar, ainda há muitas dúvidas, incertezas e alguns questionamentos sobre o que é a LGPD. “O que sabemos é que os dados de Saúde são informações muito sensíveis. Vamos precisar estabelecer boas práticas e governança no tratamento dessas informações na área de saúde suplementar. Será um trabalho árduo, mas necessário o de uniformizar prazos de armazenamento de dados à luz da LGPD. A norma vai trazer um avanço ao arcabouço jurídico do país”, comentou.

Steve Wood, que é Comissário adjunto e diretor executivo do Information Commissioner’s Office (ICO), autoridade do Reino Unido responsável pela supervisão do Data Protection Act, compartilhou a experiência britânica na implantação e regulação da General Data Protection Regulation, na União Europeia.

Wood explicou que há várias semelhanças entre o Brasil e a Inglaterra no que diz respeito aos desafios para pôr em prática a LGPD na Saúde. “A governança da informação pessoal é complexa. O uso das informações individuais em pesquisas na área médica é importante para a Ciência e aumenta o benefício da nação em geral. No entanto, a atenção com a segurança dos dados precisa começar do indivíduo, alertou.

Ainda de acordo com Steve Wood, no Reino Unido foi criada uma campanha que recebeu o nome “Seus Dados Pessoais Importam” e que teve alcance amplo, o que contribuiu para criar consciência no cidadão comum sobre a necessidade de cuidar das suas informações. As ações também alcançaram médicos, enfermeiros e demais profissionais do setor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, reconheceu a importância de se discutir a Lei Geral de Proteção de Dados na Saúde e reforçou a honra da Casa da Indústria Paulista de sediar o encontro. “Esta é uma agenda nova. São muitos os desafios e teremos alguns meses para nos adaptarmos. O trabalho de hoje foi um primeiro capítulo de uma história que terá vários momentos. Nós, que fazemos a FIESP, estaremos sempre atentos às transformações, adaptações necessárias para o desenvolvimento da sociedade. Nos dias de hoje, é urgente a necessidade de nos transformarmos, como pessoas, entidades, país, a toda hora”, reforçou. Ao final, Paulo Skaf parabenizou as entidades envolvidas na realização do evento e os participantes do Seminário.

O evento foi realizado pela Fiesp e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e teve como entidades parceiras e apoiadoras o Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde, a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde – SBIS, Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e o Instituto Coalizão Saúde (Icos).