Judiciário quer conter litigiosidade da administração pública e incentivar meios extrajudiciais - CIESP

Judiciário quer conter litigiosidade da administração pública e incentivar meios extrajudiciais

 

Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, monopólio da solução de conflitos gera insegurança jurídica. Número ainda significativo, Supremo deve contabilizar 60 mil processos recebidos em 2008 – uma redução de 40% em relação à média atual
 
 
 
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, defendeu nesta segunda-feira (1º) o estímulo aos meios alternativos de solução de conflitos, como a conciliação, para conter a excessiva litigiosidade dos órgãos da administração pública, em todas as suas esferas – com a inclusão do poder público no debate.

“Existem hoje entre 50 e 60 milhões de processos tramitando no Brasil. Isso é quase uma sublevação, se comparado a outras nações em desenvolvimento. Demos ao judiciário o monopólio da solução de conflitos”, disse o ministro durante seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que antecedeu a Semana da Conciliação – aberta hoje no Estádio do Pacaembu, na capital paulista.

 
“Não dá para converter cada conflito em um conflito judicial, porque isso provoca um sentimento de grande insegurança jurídica. É necessário repensar essa estrutura, e que o Estado seja chamado a rever sua blindada postura monopolista nesse contexto”, reforçou.
 
O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, demonstrou preocupação com o Custo Brasil resultante da morosidade da justiça brasileira, cuja legislação processual, por vezes, exige que os processos passem por todas as instâncias.
 
“Nas missões que chefio ao exterior, sempre ouço a mesma pergunta dos empresários: Há segurança jurídica? Temos um poder judiciário forte, mas precisamos de mecanismos que dêem celeridade à justiça, que é a única defesa dos cidadãos e das empresas”, disse Skaf. “Grande parte desta crise se deve ao mau exemplo de governos que não cumprem suas obrigações. Ou não haveria tantas demandas e represamento de uma enorme quantidade de processos”, prosseguiu.
 
Novo paradigma
Gilmar Mendes anunciou que haverá uma queda significativa no número de processos distribuídos anualmente ao STF – de 100 mil, em média, para 60 mil no final deste ano.
 
No entanto, disse, a administração pública ainda precisa “introjetar” a nova cultura – adotar as orientações já pacificadas no âmbito do judiciário por decisão dos tribunais superiores, e evitar a adoção de práticas que acabam por gerar novas demandas.
 
“É um trabalho de convencimento, quase de catequese. Daí a necessidade de fazermos uma revolução cultural, com o incentivo e a institucionalização de meios extrajudiciais como a conciliação, para impedir a banalização do pronunciamento do judiciário sobre questões já decididas”, argumentou.
 
Semana da Conciliação
O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, e em SP tem a participação do Tribunal Regional Federal (TRF), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A semana de audiências vai até a sexta-feira, dia 5. Em 2006, segundo o CNJ, foram fechados acordos em 55% dos processos. 
 

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Mariana Ribeiro
Agência Ciesp de Notícias
1°/12/2008