Jornada de trabalho menor aumentaria os custos e reduziria a competitividade - CIESP

Jornada de trabalho menor aumentaria os custos e reduziria a competitividade

Nota oficial

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) são contra a Proposta de Emenda à Constituição 231/1995, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e aumento da hora extra para 75%. As experiências internacionais e a brasileira mostram que objetivo do projeto — aumento dos postos de trabalho — não será atendido.

A pretendida medida, além de não criar mais postos de trabalho, reduziria a produtividade, comprometeria a competitividade da indústria e demais setores econômicos, poderia reduzir exportações e provocar o aumento de numerosos produtos e bens de consumo. E nada, como tais indicadores, conspira tanto contra a criação de empregos!


A realidade é indiscutível: de 2003 a 2007, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 11,7% para 8,3%, por meio do crescimento econômico e não por alterações no período de trabalho. Por outro lado, a redução da jornada, de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, não criou um emprego sequer.


Para as pequenas e microempresas, empregadoras de 70% da força de trabalho no País, a medida seria inviável, e as grandes investiriam em tecnologia substitutiva de mão de obra, num risco de recrudescimento do chamado desemprego estrutural.


A jornada de trabalho no Brasil já está alinhada à da maioria das nações, inclusive desenvolvidas, e nossa Constituição permite o soberano entendimento entre empresas e trabalhadores para estabelecer a jornada adequada a cada empresa e/ou segmento. Não é prudente nivelar organizações diferentes, atividades distintas e peculiaridades produtivas e trabalhistas. Seria anacrônico e autoritário, além de inoportuno, considerando que ainda estamos emergindo da grave crise mundial, uma conjuntura que exige trabalho, dedicação e foco na produtividade.

Em vez de uma legislação impositiva, é mais eficaz que empresas e trabalhadores unam-se na meta do crescimento sustentado, do aumento da produção e das exportações e da consequente criação de empregos. O diálogo, democrático e inquestionável, estabelecerá, como já vem ocorrendo em nítido avanço, a melhor jornada para cada empresa e setor, suscitando sinergia entre capital e trabalho na conquista do desenvolvimento brasileiro.

Agência Ciesp de Notícias