Governo não abre mão do regime de partilha, diz ministro Edison Lobão - CIESP

Governo não abre mão do regime de partilha, diz ministro Edison Lobão

O modelo de partilha proposto pelo governo federal para exploração das reservas de camadas do pré-sal foi alvo de discussão nesta segunda-feira (28), em São Paulo, durante o painel de infraestrutura do Congresso da Indústria, realizado pela Fiesp e o Ciesp.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a União Federal ficará com no mínimo 50% do pré-sal, podendo ser mais. Aquele que oferecer a maior fatia será o ganhador do consórcio dos blocos exploratórios do pré-sal. Já a Petrobras terá 30% do restante e será a operadora do projeto.


Lobão garantiu que os projetos estarão aprovados pelo Congresso no dia 10 de novembro. Com cautela, ele deu abertura a propostas de alteração que resultem em melhorias, mas foi incisivo ao defender o regime de partilha.

“Não podemos abrir mão. Nem creio que o Congresso altere essa questão, porque isso é fundamental para o projeto e para o País”, reforçou.


Garantir a competitividade
Na avaliação da Fiesp, regras como a exclusividade da Petrobras como operadora das plataformas de exploração, com participação mínima de 30%, e o poder de veto da nova Petrosal, que terá função fiscalizadora, são pontos a serem discutidos.


O diretor de Energia da Fiesp, Carlos Cavalcanti, considera fundamental a possibilidade de que novas empresas privadas brasileiras sejam constituídas com este fim.


“O modelo que está sendo proposto pode impedir o desenvolvimento de outras empresas nacionais na exploração do petróleo. Ao romper o monopólio da operação, em 1997, o Brasil mostrou seu valor nessa área porque se submeteu ao modelo competitivo de empresas internacionais”, afirmou Cavalcanti.


O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, reconheceu a competência da Petrobras no segmento de exploração, mas alertou que a exclusividade da operação poderá trazer acomodação e impedir a incorporação de novas tecnologias mais competitivas.


“Se hoje a Petrobras já é exclusiva na exploração de 80% do petróleo brasileiro, é bom que tenha os 20% restantes para que ela possa se sentir provocada. Sempre há o que melhorar”, defendeu Skaf.

Segundo Edison Lobão, a questão da exclusividade da Petrobras – aplicável a qualquer outra operadora – obedece a uma lógica e ao interesse nacional.

“A Petrobras, hoje, tem a exclusividade em 22% de todo o petróleo que se produz no mundo. A Agência Nacional de Petróleo exige, de qualquer operadora, que detenha pelo menos 30% do que explora”, colocou. “É desejável que ela seja detentora da tecnologia científica da exploração em águas profundas, e que o conhecimento seja reservado à nação brasileira”, defendeu o ministro.

Mariana Ribeiro e Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp