Governo federal altera o prazo de recolhimento dos tributos federais - CIESP

Governo federal altera o prazo de recolhimento dos tributos federais

 

Para Fiesp, medida beneficiará as empresas, que não precisarão recorrer a empréstimos elevados

Visando reduzir os reflexos negativos da crise financeira mundial, o governo federal ampliou os prazos de recolhimento de impostos e contribuições federais, como forma de resguardar o capital de giro das empresas, na tentativa de evitar a desaceleração do crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

A Medida Provisória 447/2008 estabelece novos prazos para pagamento do PIS/Pasep e Cofins (sob o regime cumulativo e não-cumulativo), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuições Previdenciárias a cargo da empresa.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União de 17/11/2008 e se aplica aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro. A iniciativa atende a reivindicações de entidades representativas das indústrias, entre elas a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a Fiesp, considerando os bons níveis de arrecadação da União, o aumento do prazo de recolhimento dos tributos não acarretará maiores problemas para a entrada de receitas do Fisco federal. Em contrapartida, proporcionará um grande alívio para as empresas nacionais, que poderão operar livres da necessidade de recorrer aos empréstimos caros para obterem capital para suas atividades normais.

Para conhecer a íntegra da Medida Provisória nº 447/2008, clique aqui.

Agência Ciesp de Notícias
18/11/2008