Governador José Serra lança pacote anticrise com sugestões da Fiesp - CIESP

Governador José Serra lança pacote anticrise com sugestões da Fiesp







Foto: Anderson T. Ferreira

Governador José Serra

O governador do estado de São Paulo, José Serra, assinou nesta segunda-feira (13) três decretos que ratificam medidas anunciadas no início do ano para frear os efeitos da crise financeira sobre empresas de menor porte.

O pacote estadual, reforçado durante o Fórum do Impacto da Crise na Micro, Pequena e Média Indústria, realizado na sede da Fiesp e do Ciesp, contempla sugestões feitas pelas entidades ao governo paulista.


As ações anunciadas são:


  1. Reformulação do Fundo de Aval (FDA) do estado: atendendo pleito da Fiesp/Ciesp, a partir de agora não será mais exigida contragarantia para fornecer crédito à compra de equipamentos, veículos utilitários (aquisição e adequação), abertura de franquia e antecipação de recebíveis (passa a incluir o benefício da Nota Fiscal Paulista);



  2. ME Competitiva: programa de financiamento com juros subsidiados, por meio da Nossa Caixa Desenvolvimento – agência de fomento que contará, inicialmente, com R$ 1 bilhão de recursos para empréstimos às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs);



  3. Bolsa de Compras Eletrônica: tratamento diferenciado a MPMEs nas aquisições públicas estaduais de produtos e serviços, seja por participação direta ou indireta (subcontratadas por companhias de grande porte). As compras estatais passam a reservar 25% ao segmento.


Segundo o governador, o FDA pode garantir até 100% do saldo devedor do financiamento, com custo de apenas 0,1% multiplicado pelo número de vezes da operação do crédito. “A medida vai ao coração do problema da economia brasileira: o crédito. Uma dificuldade muito mais grave para micro, pequenas e médias empresas”, afirmou.


José Serra destacou a importância da participação de entidades de classe na formulação das medidas e, futuramente, na fiscalização do programa. “A Fiesp tem sido uma grande parceira do governo nas múltiplas questões que envolvem a produção no estado. Espero que as medidas funcionem e que as entidades estejam sempre presentes para detectar problemas que possam vir a acontecer”, ressaltou.








Foto: Kênia Hernandes

Presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf

Para o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, as medidas serão importantes para “destravar” o acesso ao crédito pelas MPMEs, que representam 98% das empresas filiadas às entidades. O segmento é responsável por 67% dos empregos e 20% do PIB estadual, cerca de R$ 21,5 bilhões de faturamento mensal.


“Não adianta haver liquidez se não houver crédito. Muitas vezes os bancos têm recursos, mas eles não chegam às empresas. O Fundo de Aval é uma ferramenta fortíssima para destravar o crédito”, avaliou Skaf.


O coordenador do Comitê Anticrise da Fiesp, senador Rodolpho Tourinho, classificou o FDA como medida mais importante para superar a crise de confiança que abala o sistema financeiro. “É uma ação da maior importância para buscar capilaridade e, efetivamente, atender às empresas de menor porte”, analisou Tourinho. “O problema não é só de liquidez, mas de quebra de confiança no sistema”.


Entre as sugestões do Comitê para superar a crise estão:

– Política anticíclica de redução da taxa de juros e spread bancário;
– Redução do IOF nas operações de crédito;
– Redução da jornada de trabalho e salários para manutenção de empregos;
– Ampliação do prazo de recolhimento de tributos. No caso do Supersimples, para 30 dias (atualmente é de 15 dias) e mudança do teto de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões;
– Fim da contribuição adicional de 10% sobre FGTS;
– Regulamentação do Cadastro Positivo.

Mariana Ribeiro e Nivaldo Souza, Agência Ciesp de Notícias