Fiesp: Presidente da Eletrobras quer confundir a opinião pública - CIESP

Fiesp: Presidente da Eletrobras quer confundir a opinião pública

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contesta as declarações do presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, dadas em evento organizado pela estatal na última quinta-feira. “Ao dizer que ´o país vai parar com as novas licitações do setor elétrico´, Carvalho Neto demonstra desespero, tenta assustar a população e induz o consumidor a erro. A Fiesp exige o cumprimento da lei que determina a realização de leilões para os ativos de energia que vencem a partir de 2015 e a redução da conta de luz para todos os consumidores”, afirmou Paulo Skaf, presidente da federação.

A entidade acredita que a frase de Carvalho Neto é uma reação à manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no dia 18 de novembro, atendendo à uma representação da Fiesp, deu prazo de 60 dias para que o Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica informem o que pretendem fazer com relação às concessões vincendas, definindo os critérios e as bases jurídicas que sustentem as suas decisões.

Em estudo realizado pela Fiesp, a entidade demonstrou que as licitações são a maneira mais eficiente de excluir da conta de luz a parcela destinada à amortização dos investimentos desses ativos energéticos. Esses valores já foram quitados durante o período das concessões vigentes que, em todos os casos, ultrapassam os 50 anos. “Nossa sociedade já pagou essa conta e agora, com o vencimento das concessões, temos a oportunidade de fazer a tarifa baixar por meio dos leilões. Esse é um direito de todos os consumidores brasileiros”, disse Skaf.

A Fiesp lembra que, por diversas vezes, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o secretário-executivo da pasta, Márcio Zimmermann, os presidentes da Aneel, Nelson Hubner, e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmaram publicamente que esses ativos de geração de energia elétrica estão amortizados e não fazem jus a qualquer ressarcimento proveniente da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo criado para esse fim.

Ademais, as empresas concessionárias tiveram total liberdade para, durante vinte anos, definirem e praticarem seus preços. Nesse período, a pertinência e a quantia dos investimentos não foram controladas por nenhum ente público, deixando a responsabilidade dos valores contábeis a cargo, exclusivamente, dos acionistas e diretores.

Cabe unicamente à agência reguladora, Aneel, e não aos interessados diretos, manifestar-se sobre eventuais saldos de amortização e apresentar os cálculos de forma transparente no que diz respeito à transmissão e distribuição de energia, setores que se encontram submetidos a controle tarifário. Isso ainda não foi feito, tendo sido objeto do pedido do TCU citado anteriormente.

O presidente da Fiesp afirmou que os valores apresentados por Carvalho Neto, que informou um saldo de R$ 37 bilhões em investimentos a serem amortizados não encontram respaldo na realidade e nem podem ser cobrados dos consumidores. “Se, no enorme prazo de concessão, quando gozava do privilégio de praticar preços livres, a Eletrobras não foi capaz de amortizar os seus ativos, estamos diante de um grave problema de gestão. Seus dirigentes, inclusive, devem ser chamados à responsabilidade pelas autoridades competentes. É injusto repassar essa conta para o consumidor de energia”, afirmou Skaf. “Como a Aneel não se manifesta, os agentes interessados em manter tudo como está se aproveitam para assustar e confundir a população”, completou.

A Fiesp vai continuar exigindo das autoridades o cumprimento da legislação e a realização dos novos leilões. O Tribunal de Contas da União (TCU), após receber representação formal da entidade, já deu prazo de 60 dias para que o governo se manifeste a respeito do vencimento das concessões a partir de 2015. Além do caminho jurídico, a Fiesp mantém na internet uma campanha para exigir a realização dos leilões que já conta com a adesão de cerca de 300 mil pessoas por meio de um abaixo-assinado no site www.energiaaprecojusto.com.br.