Fiesp e Ciesp lançam propostas para aprimorar regulamentos técnicos na América Latina

Agência Indusnet Fiesp

Além da ameaça de uma guerra comercial entre China e EUA, que leva à necessidade de fortalecimento do comércio latino-americano, há um momento favorável à renegociação do processo de convergência regulatória no Mercosul, diz Thomaz Zanotto, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp e do Ciesp. Pela primeira vez em anos, Argentina e Brasil realizam grandes reformas estruturais, perseguem equilíbrio e responsabilidade fiscal e a abertura comercial.

A Fiesp e o Ciesp lançaram nesta segunda-feira (9 de abril) documento de posicionamento sobre a questão, intitulado Propostas de Aprimoramento de Regulamentos Técnicos na América Latina – Eliminando Obstáculos ao Comércio Regional.

Na abertura do evento de lançamento, José Ricardo Roriz Coelho, segundo vice-presidente da Fiesp, destacou a importância da proposta e a complexidade do tema.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, que foi o primeiro coordenador do Mercosul, lembrou que naquela época o tema das regulamentações já era importante. O esforço de equivalência, de reconhecimento mútuo, deve ser feito, afirmou. Em 2019, teremos área de livre comércio na região, se forem cumpridos os acordos comerciais no âmbito da Aladi. Praticamente todos os produtos estarão com tarifa zero, mas restam as normas técnicas. A área é árida, mas é importante para o comércio regional. Por seu peso, o Brasil precisa liderar o processo e pode ser o grande beneficiário.

Thomaz Zanotto destacou a importância da exportação de manufaturas, especialmente para o Mercosul, na superação da crise econômica brasileira. Comércio exterior é vetor importantíssimo na política econômica de um país, afirmou. Comércio exterior deve ser política de Estado, o que infelizmente não acontece no Brasil.

Facilitação de comércio envolve vários aspectos, sendo um deles o portal único de comércio exterior, que permaneceu prioritário ao longo de diversos governos. Quando implementado deve reduzir em 40% o tempo de mercadorias paradas na importação e em 70% na exportação. Há ganho esperado de US$ 15 bilhões graças à maior eficiência de portos e aeroportos.

Talvez tenha se proposto uma agenda muito ambiciosa de convergência regulatória, com 100% de concordância. A Fiesp desde 2013 tem uma agenda de integração externa. “Continuamos acreditando que é importante a maior inserção internacional do Brasil e do Mercosul.”

Marcela Santos de Carvalho, secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex), também destacou que só será efetiva a redução de tarifas no bloco, mencionada por Barbosa, se for resolvida a questão da convergência. É fundamental a cooperação regulatória. As tarifas caem no mundo inteiro, mas as barreiras técnicas permanecem. Há no Brasil, disse, 28 reguladores do comércio exterior (participantes do GT de regulação), que precisam ter contato com seus congêneres na América Latina.

Sobre o texto da Fiesp e do Ciesp, disse que “é um documento importante, que revela que a indústria está atenta a essas questões de regulação.”

Paulo Estivallet de Mesquita, subsecretário-geral da América Latina e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, destacou a importância do envolvimento dos empresários na questão e elogiou o documento elaborado pela Fiesp. A tentativa da harmonização mais ampla possível quase condenou a região a um certo atraso na regulamentação, analisou.

Ela tem que servir de plataforma para que os produtores tenham melhores condições de enfrentar o mercado internacional e atingir mercados mais amplos.

Em relação aos regulamentos é preciso ver primeiro se a questão está sendo bem tratada internamente, e depois no Mercosul. Elencou fatores que facilitam o comércio com nossos vizinhos, como a melhora da infraestrutura. Só que a indústria ainda é muito pouco integrada na região.

Abrão Miguel Árabe Neto, secretário de Comércio Exterior (Secex /MDIC), lembrou que pode ser difícil identificar quando uma barreira ou regulamento técnico pode ser ou não justificado, mas sempre tem impacto no comércio internacional, com custos como os de obtenção de laudos e certificados. É importante levar em consideração que isso é questão de competitividade, e por isso se insere na agenda estratégica de comércio exterior.

O governo atua em todas as frentes da convergência regulatória, disse, destacando o diálogo com os EUA como exemplo. As tarifas são de 3% a 3,5%, mas as barreiras técnicas chegam a custar mais para as exportações brasileiras, e depois que isso foi identificado o governo passou a agir para sua redução. “A participação do setor privado é fundamental”, disse, informando o governo sobre obstáculos à exportação. Por vezes as empresas nem conseguem identificar que um regulamento é uma barreira.

Jorge Antonio da Paz Cruz, coordenador-geral de Articulação Internacional do Inmetro, destacou os diversos aspectos envolvidos na regulamentação técnica. Há no ambiente internacional, disse, normas técnicas e regulamentos, muitos obrigatórios, que precisam ser atendidos. Explicou o envolvimento do Inmetro nas negociações na região. “Temos discutido as assimetrias”, disse.

Clique aqui para ter acesso às Propostas de Aprimoramento de Regulamentos Técnicos na América Latina.

Evento de lançamento das Propostas de Aprimoramento de Regulamentos Técnicos na América Latina. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O evento teve também um painel de debate, intitulado A evolução da cooperação regulatória e o caso do MERCOSUL: desafios e oportunidades ao aprimoramento de regulamentos técnicos na esfera regional, que teve como moderador Mario Marconini, diretor de Política Comercial do Derex. “O mundo muda, mas barreiras técnicas e não tarifárias tendem a se multiplicar”, disse Marconini.

Entre os participantes estava Vera Thorstensen, presidente do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) e professora da FGV, que afirmou que há uma guerra regulatória. Lembrou que há casos, como os das normas para operação de máquinas, criadas pelo Ministério do Trabalho, sem base em padrões internacionais.

Também debateram João Augusto Baptista Neto, assessor especial da Assessoria de Regulação e Negociação (SE-Camex), Otávio Brandelli, diretor do Departamento do Mercosul (MRE), André Favero, coordenador de Negociações Extrarregionais (Deint/Secex), Maria Manuela Mota dos Santos, chefe da Divisão de Negociações Regionais (Inmetro).

Momento favorável precisa ser aproveitado, diz Zanotto

Thomaz Zanotto, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp e do Ciesp, explica na entrevista a seguir o documento lançado pelas entidades e fala sobre os fatores que tornam oportuna a discussão do tema.

De forma resumida, o que o documento da Fiesp propõe?

Thomaz Zanotto – Desenvolver novas formas de convergência regulatória, mais flexíveis, baseadas na harmonização com base em “requisitos essenciais” de qualidade e segurança. Além disso, propõe-se a realização de esforços orientados ao reconhecimento mútuo das exigências feitas pelos países, sempre que possível. É um cipoal de regulamentos, difíceis de harmonizar. Na prática não se atinge 100% de harmonização, por isso o documento da Fiesp propõe alguns pontos de consenso, para trabalhar a partir deles.

Qual o peso das barreiras não tarifárias nas dificuldades do Mercosul?

Zanotto – A questão da convergência regulatória tem enorme importância. O principal problema para o Mercosul não são as tarifas. São as barreiras não tarifárias, sobretudo normas ou regulamentos técnicos. Historicamente, nota-se que o aumento da participação das importações e exportações intrabloco coincidiu com o crescimento das ações de convergência regulatória, o que demonstra a importância dessas medidas para o incremento do fluxo comercial na região. Por outro lado, embora a eliminação e a redução das tarifas na região (Mercosul e Aladi) possa ter contribuído inicialmente para ampliar os fluxos de comércio intrarregionais, estes se encontram atualmente estagnados (após ligeira queda), sem grande alteração relativa de sua participação no comércio total.

Além dos riscos trazidos por uma guerra comercial entre China e EUA, o que leva a este esforço para atacar a questão das barreiras?

Zanotto – O momento favorável. Pela primeira vez em anos os três principais vetores de política econômica de Brasil e Argentina coincidem: grandes reformas estruturais, equilíbrio e responsabilidade fiscal e abertura comercial. É muito importante tirar do caminho o que atrapalha as engrenagens.

Quem precisa se envolver na negociação?

Zanotto – A intenção é que governos, setor privado e academia dos países da Aladi e do Mercosul, e especialmente da Argentina e Brasil, façam um esforço comum para atacar esse problema como prioritário para uma maior integração do bloco; o efeito será maior do que o de qualquer item de infraestrutura.

Há uma estimativa do incremento do comércio possível graças à cooperação regulatória?

Zanotto – Não é possível saber, mas o comércio já foi quase o dobro. Caiu devido a problemas no Brasil e na Argentina. Mas não há dúvida de que vai melhorar.