Fiesp e Ciesp lançam Cartilha de Proteção de Dados Pessoais

Luciana Nunes Freire, diretora executiva jurídica da Fiesp, apresentou durante o 3º Congresso de Segurança e Defesa Cibernética, nesta quarta-feira (12 de dezembro), a Cartilha de Proteção de Dados Pessoais criada pela Fiesp e pelo Ciesp.

A Fiesp já trata do tema há mais de 10 anos, explicou, atuando de diversas formas para a criação da legislação relativa a ele.

Embora tenha vigência a partir de 2020, é a partir de já que temos que nos preocupar com a nova lei, recomendou aos empresários. “Quem não começou ainda tem que correr para tratar desse tema.”

A cartilha tem redação bastante objetiva, simplificada, para atingir diversas áreas das empresas, não somente a área de tecnologia da informação, explicou Freire.

Empresários têm muitas dúvidas em relação aos dados, lembrou a diretora executiva jurídica da Fiesp. Buscamos o conceito do que é dado pessoal, qual é o dado a ser protegido e como a lei aborda o tratamento de dados.

A cartilha explica também, em linguagem simples, os 10 princípios que regem a lei.

É muito importante proteger os dados sem que isso engesse a atividade empresarial, permitindo que se continue atuando, empreendendo, defendeu.

Luciana Freire também disse que é importante haver um órgão regulador, mas é preciso tomar cuidado para que seja totalmente técnico, para que ajude no cumprimento da lei, em vez de torná-la inexequível.