Fiesp discute PL do Gás Natural em webinar organizado pelo Poder 360

Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp

O vice-presidente da Fiesp e diretor do Departamento de Infraestrutura da entidade (Deinfra), Carlos Cavalcanti, participou de webinar organizado nesta quarta-feira (23/9) pelo site de notícias Poder 360 sobre o Projeto de Lei 6407/2013 , mais conhecido como o PL do Gás, aprovado, em setembro, pela Câmara dos Deputados.

O texto, que propõe novo marco regulatório para o mercado do gás natural e contempla todo o processo de transporte, escoamento e comercialização da matriz energética, também foi avaliado durante a live por Vinicius Marques de Carvalho, advogado e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Eduardo Braga, senador (MDB-AM); e Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Paulo Silva Pinto, editor sênior do Poder 360, mediou o debate.

A Fiesp entende que o projeto foi desenhado corretamente e reconhece que é necessário pôr fim ao monopólio exercido há décadas pela Petrobras, mas adverte que, ao restringir a competição e não sinalizar um aumento da demanda por gás natural, o PL pode se tornar inócuo. Veja os cinco pontos que preocupam a entidade:

1 – Nossa infraestrutura estará defasada em menos de 10 anos

Dados compartilhados por Carlos Cavalcanti indicam que a produção do Pré-Sal deve crescer 70% até 2030, mas o governo federal estima que nossa infraestrutura estará saturada muito antes disso, entre 2025 e 2026. Como os processos no setor elétrico levam de quatro a cinco anos para serem maturados, o momento de tomar decisões é agora. “Nós podemos ter uma produção nos campos que não tenha como ser escoada se não dermos um sinal firme ao mercado de que precisamos de uma estrutura de escoamento de gás para poder desenvolvê-la”, alertou o vice-presidente da Fiesp.

2 – Não conseguiremos sensibilizar os preços no mercado sem criar um choque de consumo – “Não vai acontecer um boom de investimento, nem de consumo de gás por parte da indústria, com a aprovação do projeto da forma que ele está”, advertiu Cavalcanti. Além disso, a substituição de usinas térmicas a óleo e combustível a diesel por usinas térmicas inflexíveis não será suficiente para criar o choque de consumo necessário para que o Brasil consiga sensibilizar preços no mercado, ainda que tenham potencial de aumentar um pouco a demanda.

Segundo Cavalcanti, o PL também não deve proporcionar choque de preço ou de oferta. “O gás muda um pouco de mãos na comercialização, mas a Petrobras continua com 75% do mercado como o ofertante primário, e esses produtores que são sócios da Petrobras em campo, após anos e anos vendendo gás para a própria Petrobras por preços muitas vezes aviltantes, vão procurar monetizar esse gás a favor das suas próprias empresas. Isso não vai dar choque nem de oferta e nem choque de preço. Em primeiro lugar porque o gás é o mesmo, já está hoje no mercado. E, segundo, porque eles vão querer recompor o preço”, explicou o especialista.

3 – Precisamos de políticas públicas para estimular a demanda

Não restam dúvidas de que um aumento de produção requer infraestrutura robusta. Mas de nada serve uma infraestrutura robusta se não existe demanda. “Vai ter gás no Pré-sal para vir para o território brasileiro ou ele vai voltar para dentro do poço? Não vamos construir gasoduto para estocar gás”, observou Cavalcanti.

A adoção de políticas públicas que estimulem o consumo do gás natural é fundamental. Isso nos leva a outra questão: precisamos desenhar um modelo que condiga não com a atual quantidade que estamos produzindo, consumindo e transportando, mas com a quantidade de gás que vamos produzir, consumir e transportar. “Este é o sinal que precisa ser dado no desenho da matriz energética e da política industrial brasileira”, afirmou o vice-presidente da Fiesp.

4 – O Projeto de Lei do Gás possui trechos defasados – A redação do PL do Gás é de 2013. Isto é, o projeto de lei fazia sentido para o Brasil e para a Petrobras de 2013. “Há passagens que falam de restrições à indicação de diretores de operações e diretores comerciais pensando numa Petrobras presente no capital de 21 das 26 distribuidoras do Brasil”, lembrou Cavalcanti. “Ele restringe de uma forma pouco inteligente a presença de grupos econômicos que são players fundamentais e dos quais se espera muito investimento”, acrescentou.

5 – As expectativas em torno da sanção pelo Senado – A versão do PL aprovado pela Câmara é insuficiente para garantir o crescimento do número de players, ofertantes e transportadores no setor. Além disso, ela limita investimentos e preserva privilégios comerciais, criando privilégios também regulatórios. “Para garantir segurança jurídica seria melhor se o projeto fosse alterado no Senado, se a lei fosse descomplicada e não tivesse condicionantes posteriores”, disse Cavalcanti. “Se esperarmos por políticas e decisões infralegais, daremos um sinal ruim ao mercado, e estraremos daqui a três ou quatro anos discutindo as mesmas situações”, advertiu.