Fiesp defende a participação do setor privado - CIESP

Fiesp defende a participação do setor privado

No Brasil, dos 450 mil presos do sistema penitenciário, quase 200 mil estão sem vagas nos presídios. Situação que nãoaponta solução mais à frente: até 2012, o Ministério da Justiça garante a construção de apenas 40 mil vagas. É nesse contexto que ganha destaque a discussão a respeito da legitimidade dos investimentos privados nas unidades penais, hoje superlotadas e mal administradas pelo poder público.

O diagnóstico foi feito por especialistas durante o Seminário Internacional de PPP para o Sistema Prisional, realizado nesta quarta-feira (18) na Fiesp. Segundo Antonio Ferreira Pinto, responsável pela Administração Penitenciária em São Paulo, o incentivo a um novo modelo de gestão do sistema é oportuno, em um momento que o governo do estado dá início a um “ousado programa de construção de presídios”, que prevê 49 novos estabelecimentos prisionais, em um investimento de R$ 1,2 bilhão.

“Mais que oportuna, é providencial a concepção de uma gestão em parceria, que em breve se tornará realidade”, garantiu Ferreira Pinto, nomeadonesta quarta-feirao novo secretário da Segurança Pública de SP.

Para o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, o engajamento do setor industrial no problema de segurança pública já é realidade com o apoio técnico do Senai-SP, que oferece formação profissional gratuita a egressos das penitenciárias, e procura viabilizar oportunidades de emprego, principalmente na construção civil.

“É o começo de uma história, ainda temos muito a fazer. A segurança é uma questão que mexe diretamente com a sociedade, e a indústria não pode se omitir dos problemas gerais do nosso estado e País”, afirmou o dirigente empresarial.

Legalidade
Por meio de seu Departamento de Segurança, a Fiesp vai pedir uma reunião com o vice-governador paulista, Alberto Goldman – que preside o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) – para mostrar ao poder público que é viável a participação da iniciativa privada na administração do sistema prisional. A afirmação é do diretor-titular da área, Ricardo Lerner.

Preocupada em cooperar com o governo de São Paulo, em julho do ano passado a Fiesp promoveu uma visita a presídios da Inglaterra e da Espanha para verificar in loco o funcionamento das unidades construídas por meio de PPP.

“Concordamos que, no Brasil, zelar pelo preso é papel exclusivo do estado. Mas para isso, o setor público não é obrigado a retirar investimentos da saúde e educação, nem a fazer e servir comida, cuidar de manutenção e limpeza, preparar oficinas para trabalho e tocar programas educacionais. Para isso, pode contratar serviços privados para melhorar a qualidade e dignidade no tratamento dos presos”, afirmou Lerner.

Mariana Ribeiro, Agência Ciesp de Notícias