Especialistas discutem sobre o impacto do Marco Legal no dia a dia das startups brasileiras

Isabel Cleary, Agência Indusnet Fiesp

A lei que institui o Marco Legal das Startups entrou em vigor no último dia 31 de agosto, e chega para diminuir a burocracia a fim de facilitar negócios e investimentos no setor. As mudanças legislativas refletem a atenção social e de mercado conferida ao ecossistema das startups, tendo em vista que, de 2015 até 2019, o número de startups no país mais que triplicou, passando de 4.151 para 12.727 (um salto de 207%), conforme a pesquisa da Abstartups. Ao se levar em consideração a importância do tema e as dúvidas que surgem com a nova lei complementar, a Fiesp reuniu, nesta terça-feira (14/9), profissionais de inovação para debater o tema e entender como o Marco impactará o dia a dia das startups no Brasil.

Desde o início do debate sobre o projeto, a Fiesp, por meio do Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria (Dempi) e Acelera Fiesp, criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar no texto inicial do PLP 146/2019, e apresentou sugestões aos responsáveis pelo projeto, que aproveitaram o conteúdo em quase sua totalidade. Além disso, a Fiesp contribuiu para o projeto durante a audiência pública – Marco Legal das Startups, realizada em fevereiro deste ano, que ouviu as propostas do ecossistema de Startups.

O novo Marco Legal chega no cenário das startups com avanços no desenvolvimento tecnológico brasileiro, sobretudo por causa do aumento da segurança jurídica para investidores, bem como pela formatação de uma nova maneira de a Administração Pública buscar soluções mais rápidas, adequadas e contemporâneas, o que possibilitará o afastamento da obsolescência de muitos serviços e produtos hoje utilizados no ambiente público. Além disso, traz, enfim, a definição do que é uma startup no país: empresa com receita bruta anual de até R$ 16 milhões e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica há, no máximo, dez anos.

Outros destaques da lei são:

• As startups podem receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, que resultem ou não em participação no capital social da empresa, dependendo da modalidade escolhida pelas partes;
• A criação do “ambiente regulatório experimental”, chamado de sandbox regulatório. Com ele, a empresa pode lançar novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia;
• O investidor não precisa ter vínculos com a empresa, ou seja, o investidor anjo que realizar o aporte de dinheiro sem ingressar no capital social não será considerado sócio, nem terá direito a gerência ou voto na administração da empresa investida. Ele não responde por qualquer obrigação ou dívida da startup, mas é remunerado pelos aportes;
• As startups também podem receber recursos de empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“Este avanço para o ecossistema das startups é muito importante. Há alguns pontos para serem aprimorados e desenvolvidos, o que é natural, mas o mais relevante é que o passo foi dado e a gente saiu do zero e hoje temos uma realidade. Nós, da Fiesp, continuamos muito animados para os desafios de tornar a vida do empreendedor cada vez mais fácil, com menos burocracia, e que ele possa focar no seu negócio, gerando emprego e ajudando no desenvolvimento do Brasil”, destacou Pierre Ziade, diretor titular adjunto do Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e Acelera Fiesp.

Durante o evento virtual da Fiesp, os especialistas abordaram temas como a “Apresentação do Marco Legal das Startups, sua importância para o ecossistema inovador e próximos desafios”, as “Novas regras de investimento de acordo com o MLS e desafios para ampliação de crédito em startups”, “O que precisa avançar na regulamentação do Stock Options e aspectos da tributação para startups?”, as “Inovações institucionais: Sand Box Regulatório e contratação de soluções inovadoras em compras públicas” e o “Panorama geral do Marco Legal das Startups: O que precisa melhorar?”

Para contribuir com o debate, o diretor de departamentos da Fiesp, Renato Corona, exibiu os dados da pesquisa sobre a situação atual das startups no país. Entre os resultados, identificou-se que 95% das startups já estão na fase de operação, ou seja, a startup já tem uma ideia em processo de validação no mercado. Outro número relevante é que 74% das startups têm dificuldade de acesso a investimentos. As startups também demonstraram ter dificuldade de gestão (28%); 57% delas têm problemas com vendas; e 50% com administração/planejamento.

Por fim, a Fiesp apresentou as propostas da entidade para o aprimoramento do Marco Legal, que será compartilhado com os responsáveis pelo projeto, a fim de contribuir, mais uma vez, para um melhor ambiente de negócios entre as startups brasileiras. Assista aqui à live completa e confira as propostas da Fiesp.