Especialistas discutem novo marco regulatório voluntário de certificação - CIESP

Especialistas discutem novo marco regulatório voluntário de certificação

 

Sustentabilidade é estratégia comercial. Mas, em alguns casos, selos ambientais podem significar a única forma de acesso a mercados

 

No ensejo de uma agenda global cada vez mais focada na preservação do meio ambiente, surge o papel do consumidor e a preocupação em adquirir “produtos verdes”, fabricados com o conceito da sustentabilidade. Ambiente propício para a criação dos chamados standards ambientais, ou seja, padrões e normas que resultam em um novo marco regulatório voluntário. As certificações e barreiras ambientais ao comércio foram discutidas por especialistas no último dia 4, durante a Semana Fiesp-Ciesp de Meio Ambiente 2008.

 
Por conscientização ou mesmo por pressão dos diversos stakeholders – consumidores, clientes, fornecedores e parceiros, ligados à cadeia produtiva –, as empresas tentam buscar um equilíbrio entre preservação ambiental, lucro e competitividade no mercado. “A questão dos selos ambientais introduz um elemento novo no comércio exterior, que é a presença crescente do consumidor. No entanto, do ponto de vista empresarial, a emergência dos standards e do marco regulatório voluntário pode levar a muitos excessos”, observou o embaixador Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp.
 
O professor João Paulo Cândia Veiga, do Centro de Estudos e Negociações Internacionais da Universidade de São Paulo, enumerou algumas razões para a emergência das certificações ambientais: a demanda normativa da sociedade, o aumento da eficiência econômica – por exemplo, no manuseio de recursos naturais e no controle de emissão de poluentes – e a estratégia comercial. “Há uma idéia de que o standard pode se transformar, do ponto de vista da competitividade de alguns setores, numa barreira de mercado”, comentou.
 
O fato de as certificações voluntárias do setor privado poderem funcionar como instrumento de controle de acesso a mercados foi o principal problema apontado pelos debatedores. Para Eduardo Ribeiro, diretor titular adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, o excesso de normas aumenta os custos e provoca insegurança nos exportadores brasileiros. “De um lado está a busca pelo lucro, e de outro, o cuidado com o meio ambiente. O Brasil está em uma posição desconfortável, competindo com países que não têm consideração pela questão ambiental”, ressaltou.
 
Eduardo Ribeiro também defendeu a exigência da certificação para produtos importados, que devem seguir as mesmas normas impostas à indústria nacional. “Enquanto a regulamentação brasileira é suficientemente rigorosa, a abertura para importação de produtos de outros países que não se preocupam com o meio ambiente não leva em conta a isonomia competitiva. Só com essa medida, vamos eliminar uma quantidade importante da concorrência desleal”, afirmou o diretor.
 
Especificidades
Segundo João Paulo Veiga, as negociações ambientais são mais dependentes do papel do setor privado. Para ele, no tema ambiental, o mais importante é a pós-negociação. “É um período em que o setor se adapta, e toma medidas para reestruturação produtiva. A pós-negociação acomoda um lento e tortuoso processo de adequação”, apontou o professor da USP. Ele explicou que a abordagem dos standards ambientais é “bottom up”, ou seja, de baixo para cima – no âmbito da chamada governança privada. “O que tem acontecido em muitas empresas é um processo de cooperação entre o setor privado e o terceiro setor, diferentemente do que acontecia no passado, quando as empresas buscavam o marco regulatório definido pelo estado. A partir dessa aproximação nascem os certificados ambientais”, disse. Um exemplo é a certificação FSC (Forest Stewardship Council), que promove o uso racional das florestas – uma parceria entre organizações ambientais internacionais e a indústria de papel e celulose.
 
Para Laura Tetti, membro do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp, é importante ter uma posição clara de que o comprador pode exigir de seus fornecedores o que ele quiser. “A questão do consumidor é essencial. A certificação, nesse sentido, pode diferenciar o nicho de mercado para determinado perfil, e assim o empresário vende um produto de valor agregado diferenciado”, observou. No entanto, para ela, ou a certificação é completamente privada, ou pode criar uma distorção. “Tem que ser um processo comprador-vendedor, não pode ser país-país. Pensar em certificação de produto é mais complicado ainda. Etanol brasileiro certificado? Isso não tem rastreabilidade, não é sério, é só a consolidação de uma medida de discriminação”, considerou.
 
Para João Paulo Veiga, da USP, a questão que envolve os standards ambientais deveria ter uma resposta mais assertiva do setor industrial. Segundo o professor, em muitos casos as certificações são adotadas no Brasil com referenciais e padrões de outros países, que podem não ser adequados às condições e processos de produção das empresas brasileiras. “As normas internacionais nasceram de um contexto circunstanciado. Tem que haver uma posição mais ofensiva no sentido de definirmos um pouco o enquadramento que nós queremos para esses standards, principalmente os ambientais”, sugeriu.
 
Agência Ciesp de Notícias
Mariana Ribeiro
06/06/2008