Especialista em contas públicas critica CPMF e afirma que ela não cobre rombo do governo

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp/Ciesp

Durante reunião do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp (Cosag) realizada nesta segunda-feira (7/3), o mestre em economia e doutor em políticas públicas Mansueto Facundo de Almeida falou sobre as dificuldades para executar o ajuste fiscal defendido pelo governo e apresentou estimativas da economia para os próximos anos.

De acordo com Almeida, a principal diferença entre o ajuste de agora e o outro pelo qual o Brasil passou na década de 70 está no cenário de crescimento do país. “Àquela época, tínhamos uma dívida muito grande, porém nosso Produto Interno Bruto (PIB) crescia em igual proporção. O que não acontece hoje”, diferenciou. “É como se a empresa de vocês tivesse uma dívida enorme, mas ao mesmo tempo lucrasse suficientemente para continuar pagando o que deve e, assim, renovar o crédito. Hoje, o Brasil não consegue ‘lucrar’ na mesma proporção em que se endivida.”

O reajuste feito no início do governo Lula, segundo Almeida, não funcionaria agora, devido ao atual cenário de recessão, com previsão de até três quedas consecutivas do PIB. Além disso, dos R$ 31 bilhões economizados naquela época, R$ 30 bilhões foram provenientes do corte de investimentos.

Almeida defende que não é possível continuar destinando apenas 0,8% do PIB a investimentos e que a saída mais coerente seria uma mudança estrutural do sistema fiscal brasileiro, que atingiria áreas como Previdência e assistência social.

“Chegamos a um ponto em que o país realmente não tem espaço para controlar despesa na boca do caixa. O aumento de gastos do governo central neste ano foi de R$ 81 bilhões, sendo que R$ 80 bilhões são apenas INSS e pagamento de pessoal”, explica. “Então é preciso mudar regras, rever condições de participação nos programas de transferência de renda”, afirma.

Ele também ressalta que um aumento da carga tributária não resolveria a questão.  A combinação de juros altos, superávit primário negativo e PIB caindo leva a uma projeção de uma dívida bruta atingindo 82% do PIB, nos próximos dois anos. Nesse patamar, para ela apenas parar de crescer, o superávit primário do Brasil precisaria ser de, aproximadamente, 3,5% do PIB. No entanto, partindo do déficit atual de 1,5%, o crescimento teria que atingir 5% do PIB. Em números reais, isso representaria um aumento ou um corte de R$ 300 bilhões no orçamento da nação, até 2018.

“A CPMF, por exemplo, traria um acréscimo de apenas R$ 31 bilhões para o orçamento. Precisaríamos de no mínimo mais três daquela maior [com alíquota de 0,38%] para fechar o buraco. [Mas] fazer isso seria um desgaste muito grande, pois a despesa continua crescendo e já somos um país com uma carga tributária muito grande”, critica o especialista.

“Estamos longe de consenso do que é para fazer. Reforma da Previdência Social, sua desindexação da inflação, são temas muito difíceis e nem estão na pauta de discussão. Há divergências dentro do próprio partido do governo, o que torna a busca por apoio ainda mais difícil. E aí está nosso impasse.”

Compuseram a mesa principal do evento, o presidente do Conselho Superior do Agronegócio, João de Almeida Sampaio Filho, o coordenador do Centro de Agronegócios da FGV, ministro Roberto Rodrigues, e o conselheiro do Cosag Benedito da Silva Ferreira.