Em reunião do Cosec, cientista político defende reforma tributária e previdenciária

Bernadete de Aquino, Agência Indusnet Fiesp

Reforma tributária e previdenciária, além da busca por eficiência administrativa, são fatores que podem fazer o Brasil lidar com as crises estrutural e conjuntural que atravessa e voltar a crescer. A afirmação foi feita nesta terça-feira (8/9) pelo cientista político Fernando Abrucio, durante reunião do Conselho Superior de Economia (Cosec) da Fiesp, presidida pelo ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.

“São duas crises distintas, mas é preciso saber lidar com as duas coisas de tal maneira que uma ajude a sair da outra”, disse.

Segundo Abrucio, o amplo descontentamento social em relação ao atual panorama político e econômico do Brasil está diretamente ligado ao esgotamento do modelo econômico e da dificuldade dos interlocutores do sistema político e lideranças sociais em se comunicarem com a população.

Abrucio avaliou as consequências das investigações da operação Lava Jato, como o reflexo da atual crise do sistema político por ter atingido vários partidos, inclusive os não governistas.

“Não é muito fácil investigar crises envolvendo processos tão amplos de corrupção e de articulação dos setores público e privado. Os atores têm dificuldade de saber quem será o próximo e o que vai acontecer, e a investigação obviamente afetou a economia brasileira este ano.”

Durante a reunião do Cosec, o palestrante citou ainda a inabilidade política da presidente Dilma Rousseff e a ineficiência administrativa como fatores que levaram aos problemas do Brasil na política econômica. “Tivemos erros, e há uma crise econômica que vai piorar antes de melhorar.”

Ao falar de gastos públicos, Abrucio lembrou do Fundo de Investimento Estudantil (Fies). “Os gastos do Fies são um estudo empírico maravilhoso para ver a ineficiência. Eu sou favorável ao financiamento, só que o tamanho que ele atingiu de um ano para o outro é absurdo, do ponto de vista da economicidade e da eficiência. É impossível sustentar”, analisou.

O país teve, no entanto, avanços, defendeu o palestrante. Entre eles a agenda da inclusão e da transformação. Ele lembrou que em 1998 um terço dos brasileiros de 7 a 14 anos estavam fora da escola, mas hoje esse número se resume a 3% da população.

Orçamento
O relator do Projeto de Lei do Orçamento 2016 na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também participou do encontro na Fiesp. Segundo ele, um estudo feito pela consultoria da comissão de orçamento da Câmara e do Senado indica cortes possíveis para eliminar o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na peça enviada pelo Governo Federal.

“É possível fazer um bom ajuste, mas precisa mexer na Previdência. Mexer bem”, disse, destacando que há dificuldade política para fazer isso. “Se o governo quisesse cortar já teria cortado.”

Na avaliação do parlamentar, cortar mais R$ 30 bilhões, que é déficit previsto no Orçamento enviado pelo Governo Federal, “não é problema”. Mas “fazer mais R$ 80 bilhões [para ter 0,7% de superávit primário] é difícil.”

Ele listou ainda os pontos em que houve aumento do custo, como a folha de pagamento, que vai exigir R$ 15 bilhões a mais – além de R$ 2 bilhões para absorver novos servidores concursados. “Ninguém quer entrar na questão da folha”, afirmou. Outro aumento de despesas ocorreu no Bolsa Família, cujo custo anual subiu de R$ 28 bilhões para R$ 29 bilhões.

O nó da Previdência
Barros listou a economia possível em várias frentes na Previdência, a começar pela aposentadoria por tempo de contribuição. “Se mexermos na regra e acabarmos com a aposentadoria por tempo de contribuição, dá R$ 1,3 bilhão em 2016 e R$ 64 bilhões de economia na Previdência em 10 anos”, afirmou.

Outro ponto a considerar, disse Barros, é a aposentadoria da mulher. Pela regra atual, as mulheres se aposentam com idade menor que os homens e vivem mais. “Se ajustarmos isso, só igualando homem e mulher, dá R$ 1,7 bilhão no ano que vem e R$ 39 bilhões em 15 anos”, calcula o deputado. “Se conseguirmos corrigir também a idade de aposentadoria dos trabalhadores rurais, de 56 anos para 61 anos, chegando a 65 anos, teremos impacto de R$ 2 bilhões em 2016 e R$ 58 bilhões em 10 anos.”

Há espaço também para cortes nos benefícios de prestação continuada (instituídos pela LOAS): R$ 99 bilhões em 10 anos; R$ 2 bilhões em 2016. Também é possível, sempre segundo Barros, economizar por meio do cancelamento de aposentadorias ilegais por invalidez – mais R$ 1,8 bilhão em 10 anos. O deputado também disse que se todas as aposentadorias do serviço público – federal, estadual e municipal – fossem geridas por um só órgão, a economia possível seria de R$ 22 bilhões.