Em Fórum de Crédito, foram apresentadas novas possibilidades disponíveis no mercado

Solange Sólon Borges e Tássia Almeida, Agência Indusnet Fiesp

Pela primeira vez, a Fiesp apresentou para a micro, pequena e média indústria o universo dos FIDCs, nova forma de descontar duplicatas para obtenção de crédito. No dia 5/12, realizou-se o I Fórum e Feirão de Crédito, uma oportunidade para quem está iniciando o planejamento de suas estratégias de negócio para 2020.

No evento, foram apresentadas as principais soluções de crédito disponíveis no mercado, as novas linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tudo o que há de mais atual sobre capital de giro, recebíveis e refinanciamento.

Na abertura do evento, o presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, apontou a possibilidade de incremento da concorrência que irá baixar os juros de balcão e o spread bancário, que ainda continuam altos. Enquanto a taxa de juros se encontra na expectativa de 4-5%, o spread alcança 20%: “Estamos preocupados, trabalhando. Por isto a importância de um evento como este, para que se possa empreender, gerar novos negócios”, pontuou. Ele lembrou a importância da Lei Complementar n. 169, publicada no Diário Oficial, neste mês, que altera a Lei do Simples Nacional, autorizando a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contra garantia.

Skaf frisou que o recente resultado do Produto Interno Bruto (PIB) – referente ao terceiro semestre, e que registrou crescimento de 0,6% em comparação com o trimestre anterior – demonstra que há melhora no nível de atividade tanto para o comércio como para a indústria. Mas, “nesse cenário vivido pelo Brasil, é preciso acabar com a agenda ‘velha’ a fim de dar chance ao futuro, à inovação, à criação de start ups e dar espaço à 4ª Revolução Industrial e à Inteligência Artificial”, enfatizou.

O presidente da Fiesp/Ciesp também comentou a importância da Medida Provisória n. 905 [que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista], que se encontra em avaliação técnica, no Congresso Nacional, e será complementar à reforma Trabalhista, auxiliando no desenvolvimento da economia nacional a exemplo do que ocorre em outros países que não têm normas tão ‘engessadas’.

Skaf ainda frisou que, em termos de tecnologia, o que se desenvolvia em cem anos, agora ocorre em 5. Portanto, “é preciso se reinventar a cada dia, a cada momento. O Estado brasileiro precisa se modernizar pra valer com uma agenda próspera e dar oportunidade às novas gerações” e também aos novos negócios e às empresas emergentes com regras que propiciem segurança para o investimento, disse.

O senador Espiridião Amim (PP/SC), integrou o evento por videoconferência, e frisou a importância das alternativas de crédito, “uma a mais, como a solidária. O grande problema do crédito é a garantia. Agora temos um mais um instrumento que facilita e amplia o crédito fora do sistema tradicional”.

Oportunidade às micro, pequenas e médias empresas

O novo cenário que se desenha representa benefício claro com a concessão de mais crédito para as famílias, mais consumo, mais apoio ao comércio e à indústria. Na avaliação feita por Thiago Alvarez, diretor da Associação Brasileira de Crédito Digital, os desafios por crédito para novos entrantes é grande, mas as barreiras estão sendo derrubadas com formas inovadoras, desconcentração bancária e alternativas mais baratas. Para o representante da Associação, criada em 2016, o Banco Central está disposto a repensar esse ‘encanamento’ no setor de crédito, no Brasil, e avalia que “uma discussão mais abrangente com mais atores irá permitir detectar todos os gargalos e focar na eficiência do crédito, melhor do que temos hoje”.

A Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Multicedentes e Multissacados (FDIC), nascida em 2009, conta com 130 associados, informou seu presidente, Paulo Eugenio Schonenberg. “Seus participantes concedem R$ 20 bilhões de crédito para as pequenas e médias. Uma possibilidade de trazer em uma ponta o investidor e na outra, o tomador sem a intermediação tradicional dos bancos”, afirmou, explicando a adesão de vários setores da economia e sua consolidação, pois se registra um crescimento de 25% ao ano, superior à da carteira de crédito tradicional que registrou retração. Ou seja, populariza-se esse instrumento de securitização, em sua opinião, e “a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em janeiro, tornou mais acessível o instrumento do FDIC. Na semana passada, foi publicada a Lei da Duplicada Eletrônica, formalizada dentro do mercado tradicional”, informou.

Weniston Ricardo de Andrade Abreu, especialista da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae nacional, deu detalhes de pesquisa alicerçada na comparação de sistemas de garantias em outros países e o Brasil. Outras nações apresentam um ambiente mais propício para a concessão de crédito. No País, o universo das empresas se configura com 96% de Pessoas Jurídicas de pequeno porte, que também respondem por boa parte das operações de crédito.

“Quem move a economia do país são as pequenas empresas. Mas a partir de 2014 houve redução na concessão de crédito como um todo, mas as cooperativas mantiveram sua curva de crescimento, o que foi importante para as PMEs manterem suas atividades. Hoje, 82% dos ativos totais do Sistema Financeiro Nacional estão concentrados nos cinco maiores bancos, com juros de 20,9% ao ano. E eles oferecem taxas elevadas: 44,8% a.a. é a taxa média praticada para MPE; e 20,9% a.a. é a média praticada para todo o conjunto da Pessoa Jurídica. “Há, no cenário, escassez de crédito: em 2018, houve concessão de R$ 208 bilhões de crédito, mas menos de 18% desse total foi concedido a PJ”, informou Abreu.

De acordo com pesquisa do Sebrae [jun/2019], 62% de quem comanda pequenos negócios têm aversão a novos empréstimos bancários e 56% avaliam o serviço de empréstimos do sistema como ruim ou muito ruim. Metade da modalidade de financiamento dos pequenos se dá no cartão de crédito empresarial, 47% por meio de negociações com fornecedores, ganhando mais prazo; 22% no cheque pré-datado; 19% no cheque especial; e 12% nos empréstimos bancários ou por meio de amigos e parentes. De acordo com Abreu, “a Lei é um primeiro passo para se estabelecer um sistema nacional de garantias e permitir fôlego aos pequenos negócios”.

Um sistema nacional de garantias permitiria aos pequenos negócios menor custos e melhor prazo de pagamento, flexibilidade, menor exigência de garantias, apoio e assessoramento empresarial, segundo expôs. O benefício para as instituições financeiras se daria em função da menor exposição ao risco e melhoria da carteira de crédito, além de maior liquidez e os governos conseguiriam canalizar recursos públicos para o desenvolvimento de MPEs, além do fomento a uma atuação colaborativa.

No cenário internacional, na Espanha, as sociedades de garantias são compostas por sociopartícipes e entidades de crédito e o mecanismo tem um sistema de retroalimentação a fim de não comprometer o sistema como um todo. Esse modelo nasceu em 1970 já regulado. Em Portugal, há modelo semelhante, sociedade de garantias mútuas, e, no Chile, um fundo estatal. Com atraso, no Brasil, em 2018, havia 3 fundos e 14 SGCs em operação. Entre os fatores críticos apontados para que o modelo alcance sucesso, estão questões referentes à governança, apoio político institucional, sistemas de informação, alianças comerciais e operacionais. O SGC poderia contribuir para a resolução da insegurança jurídica, questões de governança, estímulo à profissionalização e adoção de modelos de gestão exitosos, concluiu Abreu.

A Lei Complementar n. 169/2019 foi um avanço, mas há uma estrada a ser pavimentada para um Sistema Nacional de Garantias eficiente, avaliou Ciro Bueno, diretor titular adjunto do Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e Acelera Fiesp. Para ele, as boas práticas internacionais devem ser estudadas e avaliadas para sua implementação no país. Hoje há opções de créditos mais atrativas, seja para capital de giro ou maquinários.

Guido Ganassali, diretor da Cecil Soluções em Ligas de Cobre, apresentou case da empresa que usou metodologia desenvolvida pelo Senai-SP com foco em sua globalização, deu um salto tecnológico, e todo projeto andou muito bem, mas agora esbarra na concessão de crédito, demonstrando a dificuldade de quem produz, na prática, e precisa de aporte financeiro para ampliação de seus negócios.

Maria Antonia Bueno, presidente do Conselho de Administração da Associação Garantidora de Crédito Paulistas (AGCP), afirmou que, de março de 2016 a março de 2019, o crédito de Pessoa Jurídica, para as MPEs caiu 43%, do patamar de R$ 340 bilhões para pouco mais de R$ 191 bilhões, no sistema financeiro. No mesmo período, nas cooperativas, houve incremento de 110,8%, saindo do patamar de R$ 12 bilhões para 25,3 bilhões de créditos concedidos, promovendo também o desenvolvimento social, além do local. Da AGCP participam 4 cooperativas e 3 Associações Comerciais. São 18.300 cooperados PMEs e apenas 15% delas apresentaram garantia real. As cooperativas somam, em termos de ativos totais, R$ 364 milhões e 200 mil, de acordo com Bueno.

Renato Corona, gerente do Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e Acelera Fiesp, tratou da agenda positiva para a competição bancária e enfatizou que o spread bancário não tem acompanhado a queda da Selic, chegando até a aumentar para as pessoas físicas. Corona demonstrou que o spread é o mais elevado na comparação internacional: a média, no Brasil, entre 2011 e 2017, foi de 18%, ou seja, nove vezes e meia a dos países comparáveis que registraram 1,9%. “No Brasil, a desculpa é sempre a inadimplência, mas em outros países ela é maior, porém com spreads menores”, pontuou. No cenário nacional, a inadimplência é resultado do aumento do spread, conforme apresentou. Corona lembrou que até os spreads de modalidades com boas garantias, como o consignado para aposentados e servidores, são elevados na comparação internacional: 5 vezes maior no financiamento de veículos; 5,5 vezes maior para empréstimos consignados a servidores públicos; 6,5 vezes maior para empréstimos consignados a aposentados.

No entanto, elogiou a iniciativa do Banco Central que busca convergir os spreads do Brasil aos níveis internacionais, o que não é tarefa simples nem de curto prazo e o Cadastro Positivo ainda não surtiu efeito para baixar o spread.

Corona pontuou que open banking poderá permitir que todas as instituições financeiras e de crédito tenham acesso às informações financeiras dos usuários, o que poderá ampliar a oferta de serviços diversos a outras instituições, elevando a concorrência. Já as Fintechs – que junto com outras instituições de pagamento e não-bancárias representavam 1,30% da carteira de crédito, correspondente a R$ 48,5 bilhões em setembro de 2019 – ainda têm baixa participação, embora tenham crescimento acelerado.

Outro dado significativo diz respeito à evolução do crédito às empresas. De janeiro de 2013 a outubro de 2019, o crédito às empresas, de R$ 2.392,0 bilhões, se retraiu 4,4%, ou seja, uma redução de R$ 104, 3 bilhões. A maior parte dos títulos se destinou para capital de giro e refinanciamento de dívidas.

Se por um lado as grandes empresas têm acesso ao mercado de capitais, as médias e pequenas têm que arcar com custos altos para acessar o mercado de capitais. “Quais as alternativas para essas empresas?”, questionou Corona.

Fabio Lacerda Carneiro, chefe de Subunidade do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora do Banco Central do Brasil fez um diagnóstico da situação atual do mercado de crédito. Em sua análise, o sistema bancário segue sendo o principal provedor de crédito na economia e as debêntures representam cerca da metade do saldo de títulos de dívida corporativa. Somos uma economia dependente do crédito bancário; ¾ do crédito provém do sistema financeiro que se caracteriza por poucos players, por concentração.

Carneiro apresentou quadros com micro e pequenas empresas com menos acesso a fontes de recursos de menor custo e também das taxas de inadimplência que estão em declínio quando se analisam as empresas de todos os portes. “A oferta de crédito para PMEs deixa a desejar em termos de oferta”, disse, a apontar uma disfuncionalidade no mercado de crédito. Há uma trajetória declinante dos juros bancários, afirmou, mas questionou, em sua exposição, se a inadimplência que gera o spread ou o inverso?

Os resultados de pesquisa empírica do Banco Central sugerem que a concorrência – e não a concentração – é a variável relevante a ser analisada no que se refere aos spreads de empréstimos a empresas no Brasil. Outra discussão apontada pelo expositor diz respeito ao fato de o Banco trabalhar com risco e precisar precificar isto: “É outra discussão o espaço disto, maior ou menor. Se não há percepção do risco, vai jogar pra cima”. Quanto ao Cadastro Positivo, é difícil dizer quanto tempo ele promoverá resultados, pois depende de algoritmo de ancoragem, e sinalizou que o open banking deve funcionar efetivamente em fins de 2020.

Em sua análise, o incentivo ao microcrédito depende da redução das assimetrias de informação, foco nas operações de microcrédito livre e constituição do Sistema Nacional de Garantias. Nesse sentido, para ele, a cooperativa de crédito é alternativa extremamente interessante e que pode atender a demanda de uma dada localidade.

Há uma insistência quanto à educação financeira da população e cidadania digital no meio financeiro, disse Carneiro, na conclusão, além do foco do BC em garantir a capacidade de compra da moeda. Há uma iniciativa voltada ao mercado de capitais, em grupo de trabalho que envolve Ministério da Economia, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep), informou.

Dificuldade para tomar crédito

A dificuldade de crédito para micro e pequena empresa é um problema global. Para as empresas que ainda não saíram do papel, os desafios são ainda maiores. “Uma empresa recém-nascida sempre traz desafios para os bancos por não ter histórico, no mínimo, é analisado o perfil dos sócios”, destacou Alessandro Zampieri, superintendente executivo do banco Bradesco.

Nesse cenário, a tecnologia é uma grande aliada. “A tecnologia nos ajuda a criar ambiente para termos informações que antes não tínhamos e entregar para elas uma jornada adequada. Conforme ela cresce, o relacionamento com o banco vai avançando. Queremos apresentar possibilidades que atendam qualquer tipo de empresa”, disse Zampieri. Ele participou do painel “Bancos tradicionais e médios: A Atuação na oferta de capital de giro e de investimentos” junto com outras instituições.

As fintechs também tiveram destaque no Fórum de Crédito. Creditas, Finpass, IOUU, Monkey e Nexoos apresentaram seus produtos. “Atendemos MEI, empresas com faturamento de R$ 0 a R$ 200 mil ou que faturam até R$ 1 bilhão por ano. Temos vários produtos na nossa plataforma”, disse a gerente comercial da Finpass, Camila Gongora. Segundo ela, se a empresa não conseguir atender as necessidades específicas do cliente, oferecerá opções de escolha.

No Feirão de Crédito, o público pode agendar contato com os mais de 10 agentes financeiros participantes como Itaú, Banco do Brasil, Santander, Caixa, fintechs, entre outros.