Drawback verde-amarelo: regime começa a valer, mas indústria reivindica ampliação - CIESP

Drawback verde-amarelo: regime começa a valer, mas indústria reivindica ampliação

Já está em vigor o drawback verde-amarelo, instrumento que permite aos exportadores brasileiros a compra de insumos no mercado interno sem a incidência de tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, desde que sejam destinados à exportação.

 
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou na semana passada a Portaria Secex nº 21, que disciplina os pedidos de concessão do novo drawback, válidos desde 1º de outubro.
 
A medida – que integra a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em maio deste ano pelo governo federal – é vista, no entanto, com reticência pelo setor produtivo. Para o diretor de comércio exterior do Ciesp, Ricardo Martins, a grande vantagem é o tratamento igualitário para insumos nacionais e importados, mas os custos da indústria não devem diminuir.
 
“Qualquer suspensão de imposto é importante para a economia. Mas não acreditamos em um grande impacto no aumento das exportações brasileiras. O ICMS de 18%, no caso de São Paulo, é o que mais atrapalha”, afirma.
 
Tributo estadual
A portaria que regulamenta o novo drawback, publicada no Diário Oficial da União em 19 de setembro, é assinada em conjunto pelo MDIC e a Receita Federal – que não pode arbitrar sobre impostos estaduais, como é o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
 
“O ICMS seria retirado da base de cálculo de preço, e isso realmente representaria uma redução no preço de aquisição. É um imposto que atinge o preço do produto em cascata, e o mais importante de desonerar”, argumenta Martins.
 
A Receita Federal afirma que a medida vai garantir uma redução de 17% no preço dos insumos como resultado da desoneração de tributos federais. No entanto, segundo o diretor do Ciesp, os impostos que o governo federal isentou não impactam diretamente o preço do produto, pois são calculados por fora, e não representam redução efetiva no custo.
 
Insumo nacional x importado
Os tributos que o governo federal deixa de cobrar no novo drawback já são suspensos no regime de drawback importação, tendo este último, ainda, a vantagem de desonerar também o ICMS. “A Receita, portanto, não está desonerando, pois esses impostos [IPI, PIS e Cofins] entrariam como crédito no regime tradicional. É apenas uma facilitação para o recebimento de crédito”, avalia o diretor do Ciesp.
 
A venda das empresas nacionais para as empresas exportadoras deve ser estimulada com o novo instrumento – que deve trazer competitividade aos insumos brasileiros –, mas também pode ser prejudicada pelo fato de haver suspensão de ICMS para as matérias-primas trazidas de fora.
 
Segundo Martins, essa é a base do pleito que o presidente do Ciesp e da Fiesp, Paulo Skaf, encaminhou à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. No ofício, em análise no órgão estadual, ele solicita ao governador José Serra que os benefícios sejam estendidos ao ICMS, pelo menos em operações internas do estado. 
 
Competitividade
Para Ricardo Martins, o drawback verde-amarelo não é fator que amplia a competitividade das indústrias exportadoras brasileiras, e tampouco deve contribuir para aumentar as vendas externas de micro, pequenas e médias empresas.
 
“A MPE ainda fica com o problema do câmbio. Por não serem preponderantemente exportadoras, esse tipo de benefício não vai impactar no aumento de suas exportações, pois o crédito dos impostos que hoje o governo isenta de pagamento já vinha sendo feito, e também incluído na formação do preço de venda. Isso não torna o produto mais competitivo, porque efetivamente o que pesa no caso das pequenas é o preço do dólar”, acrescenta.

Mariana Ribeiro
Agência Ciesp de Notícias
02/10/2008