De pequenos vazamentos a grandes problemas: gerenciamento de áreas contaminadas em destaque no Cosema

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

É um erro se rotular as áreas contaminadas como algo criminoso. Essa frase abriu a apresentação de geólogo Elton Gloeden, gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da Cetesb, que integrou os debates do Conselho de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp nesta terça-feira (8/12).

“Sabemos muito bem que não é assim. Claro que em alguns casos há crime ambiental, mas a origem muitas vezes está em pequenos vazamentos”, que com o tempo viram um grande problema disse, lembrando que vêm de postos de combustível 75% dos casos.

Boas práticas preventivas levam à redução dos casos, disse. A partir de 2001 os postos foram obrigados, por resolução do Conama, a se licenciar segundo os procedimentos da Cetesb. Neste ano há números muito expressivos – dos 7.000 postos em que ocorreram reformas dos equipamentos, como tanques e tubulações, praticamente não há mais atendimento a emergência em postos – contra perto de 80 casos por mês na década de 80.

Há quase 5.000 outros postos sob investigação, tendo sido resolvido em 30% o problema da contaminação.

Novo mercado

O reaproveitamento de áreas contaminadas -por exemplo por desativação de áreas antes industriais- cria um mercado muito importante, lembrou Gloeden, com várias partes envolvidas. Isso “vem caminhando bastante, também porque a lei tem avançado”. A lei 13.577, de 2009, afirmou, é bastante completa.

Em 2013, o decreto 59.263 a regulamentou. Traz várias novidades no gerenciamento de áreas contaminadas. Uma delas é a prevenção com a identificação de atividades sujeitas a monitoramento preventivo e deu como exemplo aterros industriais. A ideia é solicitar o monitoramento na obtenção da licença de funcionamento. Também para áreas em que haja uso de solventes halogenados [como desengraxantes – tetracloroetileno e tricloroetileno, entre outros], responsáveis pelos maiores problemas de contaminação de água subterrânea. Outro caso é o da fundição ou recuperação secundária de zinco e chumbo.

Na ação corretiva, a Cetesb vai fazer o levantamento das áreas em que pode haver contaminação.

 

O trabalho preventivo da Cetesb é baseado nos artigos 22 e 27 do decreto 59.263. O 27 estabelece, por exemplo, a checagem de áreas com potencial de contaminação em regiões nas quais tenha ocorrido ou esteja ocorrendo mudança de uso do solo, especialmente de uso industrial para comercial ou residencial.

Na investigação confirmatória é preciso haver um consultor ou responsável técnico para definir se a área está contaminada ou não. Isso não mudou, disse Gloeden, mas agora há uma descrição detalhada item a item das etapas a executar. A investigação detalhada para os postos de combustível permanece.

Gloeden considera que houve grande melhora na explicação sobre a avaliação de risco (saúde humana e ecológica – em que as metodologias ainda são novas, e vai ser necessário conversar com as consultorias) para facilitar o entendimento da questão.

Completadas as etapas anteriores, é preciso elaborar um plano de intervenção. “Muitas vezes os responsáveis acabam se perdendo na investigação e não conseguem dar uma solução.” Tornar tudo mais inteligível é a meta, para facilitar a solução.

Gradação

Uma das possibilidades é a recuperação da área de forma completa, o que muitas vezes é possível. A Cetesb emite termo atestando isso. Em casos em que isso não é possível, técnica ou financeiramente, podem ser atingidos os objetivos fundamentais. Se os resíduos não oferecerem riscos, a área é considerada reabilitada para o uso. “Isso é muito importante para sanar dúvidas – inclusive levantadas pelo Ministério Público”, disse Gloeden, que considera mais correta a abordagem de redução de riscos que a de recuperação total.

O Ministério Público, disse Gloeden, insiste em solicitar a recuperação total, com o que a Cetesb não concorda, por ser inviável em muitos casos.

As possibilidades para uma área contaminada, explicou, são a remediação por tratamento (retirada do contaminante), por contenção (isola a contaminação), de engenharia (contenção com uso de técnicas normais de construção – por exemplo, cobertura, com piso, de área contaminada por metais). Há ainda o controle institucional, basicamente a restrição de uso – a mais comum é ao uso de água subterrânea. Isso fica registrado na matrícula do imóvel, na Cetesb, no DAEE. Pode haver também restrição ao uso de solo.

A redução na prática

Gloeden usou como exemplo o caso do antigo incinerador de Pinheiros, transformado na praça Victor Civita. Fechado em 1986, tinha contaminação por dioxina de furano nas paredes. E as cinzas eram lançadas no solo. Autuada, a subprefeitura local não respondeu, e a Editora Abril bancou o projeto para remoção do reboco das paredes, levadas para aterro industrial. A cinza, com concentração menos elevada, foi mantida. O controle de engenharia foi feito com a cobertura por solo limpo e o uso de passarelas. O prédio virou museu. Isolado com vidro, o forno ficou sem acesso – eliminando o risco. “Se tivesse sido exigida a recuperação total da área, ela teria sido abandonada.”

Planos de intervenção

O gerente da Cetesb explicou as diferenças entre os planos de intervenção, para reutilização de área contaminada, para área contaminada crítica (em que há dificuldade de estabelecer estratégia) e para área contaminada com risco confirmado.

Ele citou o caso de área com 56 prédios (condomínio Barão de Mauá, em Mauá) construídos sobre lixão industrial, em discussão há 20 anos. A solução, que Gloeden considera exemplo de gestão de área contaminada, é realocar temporariamente os moradores da área térrea dos 11 prédios efetivamente afetados enquanto se faz a remediação. O custo do projeto de recuperação ambiental aprovado pela Cetesb ficará a cargo de construtoras condenadas em ação judicial e dos seus controladores, da indústria que originalmente usava a área.

O novo procedimento adotado pela Cetesb detalha também os relatórios posteriores. No encerramento do caso, a Cetesb emite termo de reabilitação para o uso declarado, termo de recuperação ambiental ou manifestação sobre o uso seguro da área (para casos em que o processo não tenha sido terminado, mas a área já possa ser usada).

O conceito para reutilização é dar ao interessado a possibilidade de solicitar parecer técnico à Cetesb. Se for o caso, a agência informa aos órgãos municipais, que podem então autorizar a demolição e construção. Um parecer demora cerca de 3 semanas, se a informação estiver completa. O custo aproximado de R$ 1.400 poderá ser reajustado porque não cobre o gasto da Cetesb, o que gerou questionamentos por parte dos integrantes do debate, pois há preocupação quanto a qualquer aumento de custo.

No gerenciamento de áreas contaminadas críticas a Cetesb coordena o trabalho, que envolve o responsável legal, eventualmente outros órgãos (como Secretaria da Saúde) e um plano de comunicação.

A Cetesb prepara nova Decisão de Diretoria (DD) sobre áreas contaminadas, ainda em discussão interna, mas que possivelmente pode ser posta em prática em janeiro, depois de consolidada. Esse tema também foi debatido no Cosema.

Falta pessoal

Segundo Gloeden, para a avaliação de todas as áreas com potencial de contaminação estão alocados apenas 30 funcionários, um número reduzido. A Cetesb tem como objetivo ter todos os relatórios digitalizados para agilizar os processos.

O gerente da Cetesb também explicou que o Fundo Estadual para a Recuperação de áreas Contaminadas (Feprac) poderá ser usado nos casos em que o responsável não possa ser localizado ou não possa arcar com a remediação. Foi criado, mas ainda não está ativo, disse – portanto, ainda não tem recursos. Uma das fontes podem ser as multas da Cetesb (há proposta de destinar ao Feprac 30% do valor arrecadado).

Ao apresentar Gloeden, o presidente do Cosema, Walter Lazzarini, lembrou que há cerca de 5.000 áreas contaminadas identificadas no Estado de São Paulo, ressalvando que nos EUA há 500 mil, e na Alemanha, 300 mil; a partir desses números, a projeção é que haja cerca de 80 mil no território paulista. Segundo Gloeden, a Cetesb tem mais de 200 mil registros de pedidos de licença ou de atividades, e estima-se que até 100 mil áreas possam ter contaminação em diferentes graus.