CSS: Entidades lançam movimento para derrubar tributo inconstitucional - CIESP

CSS: Entidades lançam movimento para derrubar tributo inconstitucional

No dia em que o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo registrou R$ 500 bilhões em arrecadação até agora em 2008, recorde desde que o painel foi criado há três anos, líderes de entidades de classe se reuniram ontem no edifício sede do Ciesp e da Fiesp para oficializar o Movimento Contra a CSS (Contribuição Social para a Saúde). Entre as lideranças presentes, estavam representantes da OAB, Fecomércio, ABCFARMA, Sescon-SP, Instituto de Engenharia, Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, Associação Paulista de Medicina, entre outras 200 entidades.

 
O presidente do Ciesp e da Fiesp, Paulo Skaf, convocou a sociedade para uma “nova cruzada” contra o aumento da carga tributária, a exemplo do movimento que em 2007 derrubou a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). “Há seis meses tivemos uma grande cruzada e hoje estamos aqui reunidos novamente contra a CSS. Já se passaram seis meses do fim da CPMF e aquilo que nós prevíamos temos condição de constatar. A arrecadação cresceu nos primeiros quatro meses de 2008 R$ 30 bilhões e a previsão é atingir R$ 80 bilhões. Só o governo federal terá R$ 600 bilhões para seus gastos”, disse.
 
Na ocasião, foi lançado o site Sou Contra a CSS, que reunirá assinaturas eletrônicas. Além disso, as entidades promoverão eventos para incentivar adesões ao movimento. No destaque do manifesto lançado ontem, foi reiterada a elevação da carga tributária, que desde a criação do tributo destinado à saúde pública, há 12 anos, saltou de 27% para 37% do PIB.
 
Inconstitucionalidade

Skaf lidera nova luta contra o aumento da carga tributária, com movimento que reunirá assinaturas pela não aprovação da CSS

Paulo Skaf chamou de “caminho da ilegalidade” a forma adotada pelo governo federal para aprovar a CSS na Câmara dos Deputados. “A constituição federal proíbe contribuições cumulativas e a CSS é cumulativa. Como ela fere a constituição, só poderia ser encaminhada através de uma emenda constitucional, uma PEC. Se ela fosse uma PEC, certamente estaria morta, porque uma emenda teria que ter 60% dos votos na Câmara dos Deputados, ou seja, 308 votos, mas ela teve só 259”, avaliou.
 
No mesmo sentido, o relator do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, Alcides Jorge Costa, pontuou que a inconstitucionalidade da CSS incide sobre dois pontos: duplica os efeitos fiscalizadores do IOF, e atua como arrecadação cumulativa, recaindo diversas vezes sobre o mesmo produto. “É uma contribuição que gera fator de duplicidade do IOF, um imposto nominado na constituição, com fatos geradores bem determinados [controle de atividades financeiras]. A CSS é na verdade apenas um método de arrecadação, havendo várias cumulatividades presentes, porque esse tipo de contribuição incide sobre um número muito grande de coisas”, sublinhou Costa.
 
Segundo ele, se o empregador manda creditar o salário na conta do empregado ou dá um cheque para ele depositar em sua conta, inevitavelmente haverá imposto sobre o salário. Se um comerciante leva o produto de suas vendas ao banco, haverá imposto sobre as vendas. “Então, existe um número absolutamente indeterminado e, acredito eu, indeterminável, de substâncias econômicas por trás dessa contribuição”, explicou.
 
Ciesp: ação regional
O 1° vice-presidente do Ciesp, Rafael Cervone Netto, disse que as diretorias regionais da entidade irão trabalhar intensamente no interior do estado de São Paulo. O objetivo é colher o maior número possível de assinaturas “físicas” e “eletrônicas” para o abaixo-assinado contra a CSS. “Esse movimento é importantíssimo para a sociedade e nos mobilizaremos de acordo com as diretrizes do presidente Paulo Skaf. Vamos trabalhar com todas as diretorias do Ciesp, com o maior número de cidades, para mobilizar a sociedade como na manifestação contra a CPMF. Iremos pressionar os senadores e temos certeza de que seremos vitoriosos”, disse Cervone.

Agência Ciesp de Notícias
Nivaldo Souza
03/07/2008