Crise numérica do judiciário se projetou em progressão geométrica, diz ministro - CIESP

Crise numérica do judiciário se projetou em progressão geométrica, diz ministro

 

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sem meios alternativos não haverá aparato judicial e financeiro para tantos recursos
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) nasceu com a Constituição de 1988 para desafogar o STF, mas em pouco tempo estava em crise maior. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, no final dos anos 1980, o Supremo recebia cerca de 20 mil processos anualmente – 98% deles referentes a recursos extraordinários. No início dos anos 2000, o órgão passou a receber 105 mil processos por ano e, em 2002, já eram 160 mil. “A crise se projetou no tempo, em uma progressão quase geométrica”, considerou.
 
No âmbito dos tribunais superiores, este era a conjuntura. A implementação da reforma do Judiciário, realizada em 2004, trouxe a súmula vinculante e a repercussão geral como eixo das medidas que deveriam atacar a chamada crise numérica. A súmula vinculante surgiu com a proposta de impor à administração pública o cumprimento dos direitos sumulados pelo STF e pelo STJ, sem que houvesse a necessidade de o cidadão recorrer à justiça.
 
Mesmo antes da reforma, disse o ministro, vinha sendo aplicado um efeito vinculante “envergonhado” – o que, segundo ele, permitiu ao Brasil sobreviver na seara judicial sem que o poder judiciário entrasse em colapso.
 
“Em parte, houve melhorias com a instituição da súmula vinculante, mas deve haver uma cultura de respeito às decisões dos tribunais. Se o número de processos mantiver este ritmo, sem que pensemos em meios alternativos para solução dos conflitos, não teremos aparato judicial nem recursos financeiros para responder a tantas demandas”, atestou Gilmar Mendes.
 
Convênios
 
 
Skaf – Convênio prioriza conciliação para evitar processos jurídicos
Na ocasião do seminário Semana da Conciliação, o Conselho Nacional de Justiça, os tribunais e entidades privadas – entre elas Fiesp, Sesi-SP e Senai-SP – assinaram acordos de cooperação técnica para a promoção dos meios alternativos de solução de conflitos, com a implantação de locais de atendimento e de cursos de preparação/capacitação de conciliadores e mediadores.
 

 

“Os convênios só foram possíveis graças à visão arrojada da justiça, que permitiu esta aproximação com os empresários. Temos que parabenizar os tribunais por esta abertura”, destacou Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.
 
“Vivenciamos um momento histórico, em que os principais tribunais do país e os empresários representados pela Fiesp se unem, em busca de soluções a um grave problema de todos”, acrescentou Gilmar Mendes.
 
O ministro será homenageado pela indústria paulista com a medalha Ordem do Mérito Industrial de São Paulo, no próximo dia 12 de dezembro, por reconhecimento a sua postura diante do Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF será a quinta autoridade a receber a honraria, já concedida anteriormente a quatro chefes de estado – dentre eles, o presidente Lula.
 
Semana da Conciliação
O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, e em SP tem a participação do Tribunal Regional Federal (TRF), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A semana de audiências vai até a sexta-feira, dia 5. Em 2006, segundo o CNJ, foram fechados acordos em 55% dos processos. 
 

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Agência Ciesp de Notícias
1°/12/2008