Crise hídrica NÃO acabou, mostra seminário realizado na Fiesp

Solange Sólon Borges e Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp/Ciesp

O tema “Gestão da água: a crise NÃO acabou” foi escolhido para o evento anual que a Fiesp e o Ciesp realizam em comemoração ao Dia Mundial da Água, 22 de março, a fim de debater as lições aprendidas com a crise hídrica. Nelson Pereira dos Reis, diretor titular do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp e do Ciesp, enfatizou na abertura do evento que “é preciso avaliar os desafios a serem enfrentados no planejamento de médio e longo prazo”. O seminário da Fiesp e do Ciesp foi realizado nesta quarta-feira, 23.

Para Reis, há reconhecimento quanto à existência de um avançado sistema de gerenciamento de recursos hídricos, com colegiados deliberativos, inclusive com instrumento econômico para a promoção do uso racional e eficiente da água que é a cobrança pelo seu uso. Mas ressaltou que, durante o auge da crise hídrica de 2014/2015, houve falta de coordenação e de maior envolvimento dos comitês de bacias e do Conselho Estadual nas discussões emergenciais a serem adotadas. O Comitê PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), porém, discutiu intensamente a gestão da água e as regras de restrição para os usuários, o que não aconteceu em outras bacias hidrográficas, como a do Alto Tietê e menos ainda no Conselho Estadual, em sua opinião.

O diretor de Meio Ambiente criticou o fato de ter sido criado um comitê de crise de forma independente do sistema estadual, ignorando a existência deste com a função de ser fórum de debates legalmente constituído. Outro fato relevante é que sequer foi dado conhecimento ao Conselho Estadual do Plano de Contingência, desconsiderando a necessária discussão que se impunha de amplo debate com a sociedade e a devida compatibilização com o Plano Estadual de Recursos Hídricos a fim de pautar as ações e os investimentos na gestão. Reis frisou acreditar na gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos, o que exige profunda reflexão sobre o sistema e seu papel.

“Podemos sair fortalecidos da crise, mas é preciso encarar os desafios e encontrar soluções que atendam as demandas da sociedade de forma equilibrada”, disse, ao lembrar o forte empenho da indústria nos últimos dez anos a fim de reduzir a dependência desse insumo com foco no reúso, redução do consumo e aproveitamento da água de chuva. Mesmo assim, houve o registro de indústrias que foram obrigadas a paralisar suas atividades temporariamente, amargando prejuízos econômicos e sociais pela falta de água, sinalizou Reis.

Para finalizar, Nelson Pereira dos Reis reportou a iniciativa bem sucedida da Fiesp e do Ciesp com a campanha Água na Medida, com a distribuição de 1,5 milhão de kits redutores de vazão em todo o Estado de São Paulo, que somam, com 4 redutores em cada kit, 6 milhões de unidades. Os redutores permitem economia de até 50% no ponto instalado. Foram atendidos a população, de modo geral, escolas, hospitais, prefeituras e corporações como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, entre outros.

Celso Monteiro de Carvalho, vice-presidente do Conselho de Meio Ambiente da Fiesp (Cosema), defendeu que a cobrança de água seja feita efetivamente pelo que foi consumido. Atualmente, a cobrança é realizada como se houvesse o consumo de 10 metros cúbicos, mesmo que o uso seja mais baixo. Isso, disse Carvalho, estimula o desperdício. A cobrança pelo que foi efetivamente consumido eliminaria a cultura do desperdício.

Água sem transparência

Sandra Akemi Shimada Kishi, procuradora regional da República, gerente do projeto Qualidade da Água, do Ministério Público Federal, listou 20 motivos que comprovam que a crise NÃO acabou. Destacou a falta de transparência, disse que não houve construção de cenários para cada uma das propostas de novas outorgas, para cada faixa. Também não há definição da vazão mínima dos corpos d’água para garantir qualidade nem relatórios de redução de perdas de água e propostas de seu equacionamento. Não há planos de segurança da água e demais medidas de contingência.

Em sua opinião, o comitê de bacia hidrográfica deveria ser paritário, com representação para permitir o controle social. Sem acesso à informação não haverá participação nem controle social, disse Sandra, que defendeu a criação de agenda e real engajamento para que haja diálogos inclusivos da sociedade civil na gestão hídrica e ambiental.

Marussia Whately, da Aliança pela Água, entidade criada em 2014 para propor soluções para a segurança hídrica em São Paulo, disse que o aprendizado tirado da crise inclui saber que a estiagem de 2014/15 foi momento agudo, mas a crise é estrutural, por fatores como a desarticulação de políticas públicas. Ao não se preparar para emergência há o risco de adotar ações que possam piorar a situação no futuro, alertou.

Marussia disse que uma dúvida não respondida é quais seriam os níveis seguros de operação das represas e defendeu que haja indicadores para sociedade avaliar a situação hídrica.

Considera importante analisar a transposição de bacias. Foco na busca de mais água não considera como tratar essa água, afirmou. Só investir no aumento da oferta de água não é a solução, mostra a experiência na Califórnia e na Austrália. Também é necessário promover a redução de consumo, em equipamentos, por exemplo.