ConstruBusiness: fontes de financiamento para garantir os investimentos necessários
- Atualizado emMilena Nogueira, Agência Indusnet Fiesp
Na 14ª edição do Congresso Brasileiro da Construção (ConstruBusiness), realizado nesta segunda-feira (29/11), na Fiesp, a segunda parte do encontro foi dedicada a tratar das fontes de contribuição no setor da indústria da construção. Os principais aspectos relacionados ao financiamento de obras com o atual panorama de recursos, fontes e soluções foram apresentados com o objetivo de assegurar os investimentos necessários a fim de atender as demandas do país quanto à infraestrutura econômica e ao desenvolvimento urbano.
Alfredo Eduardo dos Santos, secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, discutiu as políticas de habitação para baixa renda, faixa que corresponde a maior parte do déficit habitacional do país, incluindo, inclusive, a discussão da continuidade e sustentabilidade dessas políticas ao longo do tempo. Tais políticas dependem, em grande medida, de recursos do Orçamento Geral da União, ponto crítico ao se considerar a perspectiva de restrição fiscal dos próximos anos.
Santos fez uma correlação: “51% do déficit habitacional tratam de ônus exercível de aluguel – quando a família paga mais de 30% da sua renda para morar. A política nacional de apoio às políticas locais de locação social consegue atingir mais de 50% do déficit sem a necessidade obrigatória de produzir novas unidades habitacionais”.
Já o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Jair Luis Mahl, destacou as perspectivas quanto ao papel do FGTS no financiamento do desenvolvimento urbano, visto que o fundo tem sido usado para outros fins nos últimos anos, com impacto sobre o seu uso como fonte de financiamento.
Mahl afirmou que a taxa de juros do funding é muito importante para o consumidor final. “No entanto, é preciso tornar fácil o acesso das pessoas ao financiamento à habitação. O FGTS opera, principalmente, com o primeiro imóvel, totalizando 250 mil financiamentos. Tornar fácil a habitação é tão importante quanto o funding”, enfatizou.
Por outro lado, para Rodrigo Uchoa Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) e presidente do Conselho de Administração da Plano&Plano, diversificar as fontes de financiamento para garantir um fluxo adequado e relativamente estável ao longo do tempo é uma opção segura.
“A sociedade está enxergando de forma diferente a casa própria hoje. A performance do mercado imobiliário foi fantástica nos últimos anos. O ano 2020 foi de recorde histórico. Em 2021, a expectativa é que o município de São Paulo ainda cresça em torno de 60% em vendas e lançamentos. A população vem buscando uma proteção, sua casa, mesmo que alugada, influência do momento da pandemia com a orientação de ‘fique em casa’. E, com tudo isso, o crédito imobiliário foi acompanhando esse mercado”, pontuou Luna.
Lançamento do Guia de Edificação Segura
Com o intuito de levar informação sobre prevenção e cuidado com a segurança das edificações, o Departamento da Construção e Mineração (Deconcic) desenvolveu um novo site voltado à população, contendo informações sobre fatores e subsistemas que englobam uma estrutura, seja ela residencial ou comercial. Carlos Eduardo Marchesi Trombini, diretor e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança e Sistemas Prediais do Deconcic/Fiesp, apresentou o novo portal.
“Ao contrário do que possa parecer, esse é um conhecimento importante não só para quem é síndico, trabalha na área da construção ou na conservação de edifícios, mas também para quem mora em uma casa ou apartamento. Ou seja, serve para todo mundo”, explicou Trombini.
Acesse o site neste link.
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Lançamento da Norma ABNT sobre monitoramento de pesagem em movimento
O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mario William Esper, diz que fiscalizar o excesso de peso de cargas é considerado um dos principais desafios nas rodovias brasileiras. “Transportar mais do que o permitido acarreta não apenas em acidentes, tombamento e riscos para frota e a vida dos motoristas, mas também traz impactos significativos para a malha asfáltica das estradas”.
Para garantir segurança e competitividade para empresas de transporte, concessionárias, usuários e órgãos de fiscalização, a ABNT lança a norma NBR ISO 15638-20 sobre pesagem em movimento para veículos de carga. A nova norma prevê especificações para sistemas de pesagem embarcada e em movimento, Weight in Motion [em inglês, WIM], em rodovias. As tecnologias contam com sensores, câmeras, escâneres, sistema de monitoramento por radiofrequência (RFID), entre outros, para fiscalizar veículos e caminhões sem que haja a necessidade das já conhecidas paradas obrigatórias nas balanças rodoviárias, além de identificar danos causados pela carga no pavimento, por exemplo. No momento, o sistema está em teste no país e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vem se mobilizando para a implantação em 180 pontos de rodovias.
O documento também está disponível no ABNT Catálogo.
Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) enfatiza sobre a questão da qualidade, “é um investimento com valor agregado provocando desenvolvimento da indústria, melhores salários, entre outros”. Oliveira lembra a missão da Inmetro que é prover soluções de infraestrutura de qualidade. Um conjunto de processos e instituições que apoiam o desenvolvimento de qualidade. “Quem agrega e desenvolve é a indústria, mas, para isso, é preciso uma base, na qual o Poder Público tem grande participação, na metodologia, normalização e avaliação da conformidade”, completou.
Soluções adequadas para conflitos na área de infraestrutura – conhecendo o Dispute Board e a Arbitragem
“Os problemas na segurança jurídica são apontados no setor de construção civil com frequência, um contratempo que acaba afetando no custo de uma obra”, salienta Ellen Gracie Northfleet, ministra aposentada e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atual vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp.
Diante desse cenário, Northfleet esclarece que a arbitragem pode ser utilizada para solucionar pendências que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, tudo aquilo que pode ser transacionado. “A Câmara administra procedimentos arbitrais que envolvam conflitos nas áreas cível e comercial, e os serviços podem ser solicitados por toda a sociedade, pessoas físicas ou jurídicas, em âmbito nacional ou internacional, inclusive por entes da Administração Pública, direta e indireta”, afimou.
Outra ferramenta é o Dispute Board (DB), um método extrajudicial de resolução de conflitos, que analisa as possíveis e eventuais controvérsias técnicas que possam surgir durante a relação entre as partes.
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